| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde |
1 |
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| norma |
348/2026 |
2026-01-22 |
Lei Complementar |
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
4736/2026 |
2026-01-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
347/2026 |
2026-01-21 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
Regulamenta o acesso remoto dos Vereadores às sessões
da Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Autógrafo |
“Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Autógrafo |
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-01-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08”. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$13.082.052,59”. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
Dá nova redação ao Art. 6º e ao parágrafo único
da Resolução nº 003 de 12 de Dezembro de 2023. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-19 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$300.000,00”. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-19 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-01-19 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-19 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Resolução nº 02/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-01-19 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 218/2025. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 01/2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o acesso remoto dos Vereadores às sessões
da Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao Art. 6º e ao parágrafo único
da Resolução nº 003 de 12 de Dezembro de 2023. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2026-01-12 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico sobre o veto apresentado. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2025 |
2026-01-06 |
Parecer CCJ |
Abertura de créd. Lei Especial por Excesso e anulação - R$3.034.436,68 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2026-01-06 |
Parecer CCJ |
Altera a Lei Complementar nº 211/2016”. |
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| materia |
5/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
"Altera número de vagas constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 325/2025”.
Relator Marco Antônio Joaquim Silva.
Parecer Favorável. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00”.
PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$7.515.169,42”.
Parecer Favorável. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$655.202,82”.
Parecer Favorável. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
PARECER FAVORÁVEL.
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.641.309,97 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.054.820,12”. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
ESTABELECE AUXILIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
11/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00”. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
Dispõe sobre a utilização, manuseio, tratamento, compatilhamento e a proteção das imagens e dados gerados pelo sistema de videomonitoramento urbano do Municipio.pdf |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2026-01-05 |
Parecer COSP |
Altera a Lei Complementar nº 211/2016”.
Parecer favorável.
Relator: Rosa Janete Carneiro Lins. |
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| materia |
13/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.507,13 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$24.740,24”. |
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| materia |
19/2025 |
2026-01-05 |
Parecer CCJ |
Relator: Adair Cardoso Batista.
Parecer desfavorável.
"Dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento a pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência, necessidades especiais ou transtornos do espectro autista no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências." |
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| materia |
21/2025 |
2026-01-05 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.507,13 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$24.740,24”. |
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| materia |
41/2025 |
2026-01-05 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento a pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência, necessidades especiais ou transtornos do espectro autista no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências |
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| norma |
4735/2025 |
2025-12-24 |
Lei Ordinária |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026”. Lei Orçamentária Anual (LOA) |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-22 |
VETO |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026”. Lei Orçamentária Anual (LOA) |
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| sessao |
14 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
219/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$68.972,40.” |
1 |
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| materia |
220/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$46.056,42”. |
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| norma |
4/2025 |
2025-12-19 |
Resolução |
ESTABELECE AUXILIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-18 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 218/2025. |
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| materia |
183/2025 |
2025-12-18 |
Autógrafo |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026”. Lei Orçamentária Anual (LOA) |
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no document
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