| norma |
3657/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
3650/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$693.276,54 |
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| norma |
3652/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Doação de Terreno para a PREPARARTE – Associação de Ensino Musical e Artístico |
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| norma |
3653/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Tarifa Social sobre o Abastecimento de Água e Esgoto Município de Rolim de Moura e dá outras providências |
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| norma |
299/2019 |
2019-12-04 |
Lei Complementar |
Altera o Código de Obras e a Lei de Zoneamento e Inclui o Anexo VIII na Lei de Zoneamento. |
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| norma |
3646/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.363/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 |
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| norma |
3647/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.350.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$87.000,00 |
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| norma |
3648/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes Penitenciários de Rolim de Moura – AGEPROM |
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| norma |
3649/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$57.818,90 |
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| norma |
3645/2019 |
2019-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$468.200,00 |
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| norma |
3643/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana ao Estado de Rondônia |
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| norma |
3644/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.950,00 |
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| norma |
3640/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$400.000,00 |
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| norma |
3641/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$14.420,10 |
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| norma |
297/2019 |
2019-11-14 |
Lei Complementar |
Institui Gratificação de Gestão Contábil e Orçamentária aos servidores investidos no cargo de Contador e Economista. |
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| norma |
298/2019 |
2019-11-14 |
Lei Complementar |
Cria adicional de exclusividade aos servidores investidos no cargo de Advogado Público do Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
3638/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$80.000,00 |
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| norma |
3639/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$47.848,96 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.973,76 |
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| norma |
293/2019 |
2019-11-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 290, de 26 de setembro de 2019. |
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| norma |
3635/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.871/2014 |
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| norma |
3636/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00 |
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| norma |
3618/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$10.151,38. |
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| norma |
3619/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$95.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.124,00. |
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| norma |
3620/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$199.990,00. |
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| norma |
3621/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$540.000,00 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$61.776,00. |
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| norma |
3622/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação das Feiras Livres no município de Rolim de Moura e dá outras providências. |
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| norma |
3623/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$78.353,13 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$51.284,59. |
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| norma |
3624/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$97.600,07 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$27.344,40. |
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| norma |
3627/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$35.482,12 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$21.307,53. |
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| norma |
3628/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$54.601,84 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.397,40 |
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| norma |
3629/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso III do Art. 2º da Lei nº 3.179, de 24 de maio de 2016 |
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| norma |
3630/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$12.890.288,96 |
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| norma |
3631/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.902.678,01 |
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| norma |
3632/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da reprodução e eliminação da vida de cães e gatos |
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| norma |
3633/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Institui autonomia a gestante, possibilitando a opção pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona sema de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido parto normal, no Município de Rolim de Moura |
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| norma |
3634/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal Igreja Evangélica Pentecostal Arca da Aliança Libertos em Jesus |
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| norma |
294/2019 |
2019-10-21 |
Lei Complementar |
Institui prazo para regularização de obras existentes, e, isentam multas estabelecidas nas Leis Complementares nº 64 e 68/2009. |
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| norma |
295/2019 |
2019-10-21 |
Lei Complementar |
Altera o Código de Obras e a Lei de Zoneamento. |
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| norma |
296/2019 |
2019-10-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar nº 57/2009, que institui o Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária no âmbito do município de
Rolim de Moura e dá outras providências. |
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| norma |
3604/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências. |
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| norma |
3607/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$198.863,92 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$294.893,89. |
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| norma |
3608/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$101.931,78 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.288,05. |
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| norma |
3609/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$49.743,45 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$166.666,65. |
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| norma |
3610/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$423.917,88 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.945,45. |
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| norma |
3611/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$65.074,12 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$11.858,37. |
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| norma |
3612/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$153.391,47 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$68.241,36. |
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| norma |
3613/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$603.760,35 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.973,40. |
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| norma |
3614/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$39.492,69 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$11.893,60. |
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| norma |
3615/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a
abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$35.539,18. |
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| norma |
3617/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura – RECICOOP. |
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