| norma |
3606/2019 |
2019-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 31 de dezembro de 2018. |
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| norma |
3605/2019 |
2019-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$100.000,00 e autoriza a
abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.618,58. |
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| norma |
292/2019 |
2019-10-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extensão, aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Rolim de Moura/RO, dos benefícios do auxilio saúde, já percebidos atualmente pelos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| norma |
3601/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.710,00. |
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| norma |
3602/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00 e autoriza a
abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.000,00. |
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| norma |
3603/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$116.672,42. |
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| norma |
3599/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$1.380.000,00. |
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| norma |
3600/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Institui PAA - Programa de Aquisição de Alimentos de Rolim de Moura, na modalidade de compra e doação simultânea. |
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| norma |
290/2019 |
2019-09-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da outras providências. |
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| norma |
291/2019 |
2019-09-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 156/2013. |
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| norma |
3596/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$1.191.500,00. |
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| norma |
3597/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
Doação de Terreno para a Associação Beneficente Mulheres de Lenço de Rolim de Moura. |
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| norma |
3598/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Mulheres de Lenço. |
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| norma |
3595/2019 |
2019-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, através do Programa “Título Já” no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. |
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| norma |
3590/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$220.272,00. |
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| norma |
3591/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$677.000,00. |
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| norma |
3592/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$152.413,13. |
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| norma |
3593/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$138.483,29. |
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| norma |
3594/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.830,51. |
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| norma |
3589/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$103.225,93. |
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| norma |
3587/2019 |
2019-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$50.000,00 e autoriza a
abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.000,00. |
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| norma |
3588/2019 |
2019-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00. |
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| norma |
289/2019 |
2019-08-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2017. |
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| norma |
288/2019 |
2019-08-08 |
Lei Complementar |
Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº. 052/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rolim de Moura, e dá outras providências. |
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| norma |
3585/2019 |
2019-08-08 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e autárquica de manter armazenadas peças substituídas por pelos menos trinta (30) dias no Município de Rolim de Moura |
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| norma |
3586/2019 |
2019-08-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação |
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| norma |
287/2019 |
2019-08-06 |
Lei Complementar |
Acresce à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, objetivando corrigir as perdas inflacionárias, no percentual de 6,86% (seis vírgula oitenta e seis por cento). |
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| norma |
285/2019 |
2019-07-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. |
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| norma |
3581/2019 |
2019-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$90.629,06. |
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| norma |
3582/2019 |
2019-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.387.947,28. |
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| norma |
3583/2019 |
2019-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$161.499,56 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$17.944,40. |
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| norma |
3584/2019 |
2019-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
281/2019 |
2019-07-16 |
Lei Complementar |
Altera a Tabela IV, da Lei nº 947/2000 Código Tributário Municipal. |
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| norma |
283/2019 |
2019-07-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos de todo o município de Rolim de Moura. |
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| norma |
284/2019 |
2019-07-16 |
Lei Complementar |
Veda-se a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
3573/2019 |
2019-07-16 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 2.871, de 18 de agosto de 2014 - Institui a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura - AGERROM e dá outras providências”. |
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| norma |
3577/2019 |
2019-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município Rolim de Moura em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
3578/2019 |
2019-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$618.183,46. |
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| norma |
3579/2019 |
2019-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$6.666,00. |
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| norma |
3580/2019 |
2019-07-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
3574/2019 |
2019-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do PADRE no Município de Rolim de Moura, RO. |
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| norma |
3575/2019 |
2019-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do PASTOR EVANGÉLICO no Município de Rolim de Moura, RO. |
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| norma |
3576/2019 |
2019-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
280/2019 |
2019-06-28 |
Lei Complementar |
Institui cobrança de taxa única para utilização de espaços públicos para realização de eventos sem fins lucrativos e da outras providências. |
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| norma |
3571/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação de informação referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Rolim de
Moura, Rondônia. |
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| norma |
3572/2019 |
2019-06-27 |
Lei Ordinária |
Doa lote ao Centro Educacional de Rolim de Moura (CER). |
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| norma |
279/2019 |
2019-06-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 156/2013. |
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| norma |
3553/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$16.054,27 |
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| norma |
3568/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Mútuo de Parceria e Cooperação com as ASESP Associação de Saúde do Estado de São Paulo. |
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| norma |
3569/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com as Associações do Município de Rolim de Moura. |
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