| materia |
181/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Peixe de Mirante da Serra- ACPMS, e dá outras providências”. |
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| materia |
181/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de utilidade pública a associação dos criadores de peixe de mirante da serra -acpems,e dá outras providências.´´ |
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| sessao |
22 |
2023-08-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1340/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1338/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” |
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| materia |
1339/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
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| norma |
1324/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá outras providências." |
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| norma |
1325/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências |
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| norma |
1326/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá outras providências |
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| norma |
1327/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.” |
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| norma |
1328/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” |
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| norma |
1329/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.” |
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| norma |
1330/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
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| norma |
1331/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
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| norma |
1332/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito do município de Mirante da Serra na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências." |
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| norma |
1333/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o serviço voluntário conforme a Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 no município de Mirante da Serra-RO". |
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| norma |
1334/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza doação de jogos de carteiras escolares inservíveis e dá outras providências". |
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| norma |
1335/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria Projeto Compartilhando Saúde, e dá outras providências". |
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| norma |
1336/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências".
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| norma |
1337/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município a criar programa de estágio para técnicos de máquinas pesadas no âmbito da administração pública, autoriza a celebração de convênios com instituições públicas ou privadas, e dá outras providências". |
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| norma |
1338/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da Lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011". |
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| norma |
1369/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO" |
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| materia |
10/2023 |
2023-07-20 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.328/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA – PAA, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÁNEA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
33/2023 |
2023-07-20 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
83/2023 |
2023-07-20 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011". |
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| materia |
84/2023 |
2023-07-20 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1328/2023 "INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
85/2023 |
2023-07-20 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
95/2023 |
2023-07-20 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 180/MD/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011". |
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| materia |
96/2023 |
2023-07-20 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1328/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
97/2023 |
2023-07-20 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1337/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
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| norma |
1046/2023 |
2023-07-20 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE VEREADORES PARA ESTUDAR ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO". |
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| norma |
1323/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências." |
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| sessao |
38 |
2023-07-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
39 |
2023-07-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
37 |
2023-07-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
13/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
31/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.335/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO”. |
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| materia |
32/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.336/2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFINIR A FORMA DE DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
78/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
79/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
80/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.333/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
81/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
82/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.335/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO”. |
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| materia |
88/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 178/MD/CMMS/RO/2023 "DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 915, DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
89/2023 |
2023-07-18 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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