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Boa Vista (RR)

IBGE code1400100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.boavista.rr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 98337 / 5640 / 2662
Documents (with text) 106711 (106572)

Records per year

0 12,500 25,000 37,500 50,000 1973 · Matéria: 15 1973 · Norma: 15 1974 · Matéria: 30 1974 · Norma: 32 1975 · Matéria: 20 1975 · Norma: 21 1976 · Matéria: 25 1976 · Norma: 26 1977 · Matéria: 18 1977 · Norma: 19 1978 · Matéria: 13 1978 · Norma: 13 1979 · Matéria: 28 1979 · Norma: 29 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Matéria: 24 1982 · Norma: 27 1983 · Matéria: 25 1983 · Norma: 24 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 32 1985 · Norma: 31 1986 · Matéria: 22 1986 · Norma: 23 1987 · Matéria: 27 1987 · Norma: 28 1988 · Matéria: 24 1988 · Norma: 24 1989 · Matéria: 45 1989 · Norma: 42 1990 · Matéria: 30 1990 · Norma: 34 1990 · Sessão: 55 1991 · Matéria: 24 1991 · Norma: 21 1991 · Sessão: 43 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 44 1992 · Sessão: 21 1993 · Matéria: 62 1993 · Norma: 45 1993 · Sessão: 45 1994 · Matéria: 25 1994 · Norma: 36 1994 · Sessão: 35 1995 · Matéria: 47 1995 · Norma: 39 1995 · Sessão: 94 1996 · Matéria: 22 1996 · Norma: 33 1996 · Sessão: 88 1997 · Matéria: 47 1997 · Norma: 44 1997 · Sessão: 58 1998 · Matéria: 30 1998 · Norma: 32 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 49 1999 · Norma: 47 1999 · Sessão: 81 2000 · Matéria: 47 2000 · Norma: 55 2000 · Sessão: 89 2001 · Matéria: 78 2001 · Norma: 67 2001 · Sessão: 82 2002 · Matéria: 64 2002 · Norma: 65 2002 · Sessão: 73 2003 · Matéria: 82 2003 · Norma: 84 2003 · Sessão: 86 2004 · Matéria: 100 2004 · Norma: 111 2004 · Sessão: 89 2005 · Matéria: 128 2005 · Norma: 103 2005 · Sessão: 67 2006 · Matéria: 132 2006 · Norma: 158 2007 · Matéria: 116 2007 · Norma: 103 2007 · Sessão: 13 2008 · Matéria: 103 2008 · Norma: 117 2008 · Sessão: 49 2009 · Matéria: 136 2009 · Norma: 135 2009 · Sessão: 85 2010 · Matéria: 143 2010 · Norma: 115 2010 · Sessão: 89 2011 · Matéria: 188 2011 · Norma: 161 2011 · Sessão: 95 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 154 2012 · Sessão: 102 2013 · Matéria: 384 2013 · Norma: 95 2013 · Sessão: 101 2014 · Matéria: 234 2014 · Norma: 58 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 2,264 2015 · Norma: 124 2015 · Sessão: 123 2016 · Matéria: 2,609 2016 · Norma: 129 2016 · Sessão: 87 2017 · Matéria: 3,666 2017 · Norma: 140 2017 · Sessão: 118 2018 · Matéria: 3,366 2018 · Norma: 252 2018 · Sessão: 112 2019 · Matéria: 4,452 2019 · Norma: 278 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 2,485 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 8,786 2021 · Norma: 180 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 6,079 2022 · Norma: 263 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 11,929 2023 · Norma: 356 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 11,403 2024 · Norma: 430 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 26,517 2025 · Norma: 655 2025 · Sessão: 97 2026 · Matéria: 11,905 2026 · Norma: 348 2026 · Sessão: 34 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (106639)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 326/1993 1993-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 317/1993 1993-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 19/1993 1993-12-15 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1 extracted
norma 316/1993 1993-12-15 Lei Ordinária AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1993 1993-12-14 Emenda à Lei Orgânica ADITA O §5º AO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 18/1993 1993-12-13 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 169.100.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 17/1993 1993-12-02 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 PAPA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 16/1993 1993-11-30 Projeto de Lei do Executivo ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 195, DE 19 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/1993 1993-11-29 Projeto de Lei do Executivo ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 205/89 QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N.º 56/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 115/1993 1993-11-29 Projeto de Lei do Executivo A REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DE LAUDÊMIO, AVERBAÇÃO. 1 extracted
materia 13/1993 1993-11-26 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI A TAXA DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/1993 1993-11-25 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 10/1993 1993-11-24 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/1993 1993-11-24 Projeto de Lei do Legislativo DISCIPLINA ATENDIMENTO ESPECIAL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS PARA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 61/1993 1993-11-24 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA MUNICIPAL AO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/1993 1993-11-24 Projeto de Lei do Legislativo MINISTRAR CURSO DE "RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO", AOS MOTORISTAS E COBRADORES, DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 63/1993 1993-11-24 Projeto de Lei do Legislativo FICA EXCLUÍDA DA ZONA RESIDENCIAL A "RUA ARAÚJO FILHO", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS BENJAMIN CONSTANT ATÉ NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, QUE PASSA A PERTENCER À ZONA CENTRAL DO QUE TRATA O ART. 18, II, DA LEI MUNICIPAL N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. 1 extracted
materia 12/1993 1993-11-23 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N.º 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 55/1993 1993-11-19 Projeto de Lei do Legislativo A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/1993 1993-11-16 Projeto de Lei do Legislativo AS DOADORAS DE LEITE HUMANO DO BANCO DE LEITE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 313/1993 1993-11-12 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 314/1993 1993-11-12 Lei Ordinária A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO OCUPACIONAL EM HORTICULTURA E JARDINAGEM, COMO COMPLEMENTO DAS ATIVIDADES REGULARES ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/1993 1993-11-11 Projeto de Lei do Legislativo A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS FORNECER LEITE AOS FRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/1993 1993-11-10 Lei Ordinária A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA "N", NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 312/1993 1993-11-10 Lei Ordinária A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 310/1993 1993-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.500.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 52/1993 1993-10-25 Projeto de Lei do Legislativo A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1/1993 1993-10-25 Emenda à Lei Orgânica MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 13 §§ 1º E 2º, ART. 20, §§ 1º, 2º, 3º E 4º E O ART. 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 2/1993 1993-10-25 Emenda à Lei Orgânica MODIFICA A REDAÇÃO DO §6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. 1 extracted
materia 49/1993 1993-10-20 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O PROGRAMA "BOA VISTA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 47/1993 1993-10-19 Projeto de Lei do Legislativo ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/1993 1993-10-15 Projeto de Lei do Legislativo ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 44/1993 1993-10-15 Projeto de Lei do Legislativo A FIXAÇÃO DO NÚMERO DO CEP, NAS PLACAS INDICATIVAS DO NOME DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA VILA PACARAIMA. 1 extracted
materia 45/1993 1993-10-15 Projeto de Lei do Legislativo A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA REGIONAL 1 extracted
materia 46/1993 1993-10-15 Projeto de Lei do Legislativo AS MUDANÇAS DE DENOMINAÇÕES DOS NOMES DAS ATUAIS TRAVESSA N.º 1 E 2 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPASE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/1993 1993-10-14 Proposta de Emenda à Lei Orgânica ADITA O §5º AO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 8/1993 1993-10-13 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.500.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 3/1993 1993-10-06 Proposta de Emenda à Lei Orgânica MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 13 §§ 1º E 2º, ART. 20, §§ 1º, 2º, 3º E 4º E O ART. 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. 1 extracted
materia 64/1993 1993-10-06 Projeto de Lei do Legislativo A DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "JOÃO LINDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/1993 1993-10-04 Lei Ordinária DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1.000 METROS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE JOGOS ELETRÔNICOS E ELETROMECÂNICOS E AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 306/1993 1993-10-04 Lei Ordinária A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA T-3 NO BAIRRO PARAVIANA PARA DEUSDETE COÊLHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 307/1993 1993-10-04 Lei Ordinária A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ BONIFÁCIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO PARA A RUA GOVERNADOR AQUILINO MOTA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 308/1993 1993-10-04 Lei Ordinária REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 309/1993 1993-10-04 Lei Ordinária AS MUDANÇAS DAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS E AVENIDAS DO CONJUNTO (CABOS E SOLDADOS DENOMINADO CONJUNTO TIRADENTES - BAIRRO CARANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/1993 1993-09-28 Projeto de Lei do Legislativo A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA. 1 extracted
sessao 17 1993-09-27 Sessão Ordinária do 2º Período — 1 extracted
norma 75/1993 1993-09-24 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 072, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/1993 1993-09-21 Lei Ordinária A REORGANIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS, VISANDO A NOMEAÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO CATALOGADAS E REORDENAÇÃO DOS NÚMEROS DAS CASAS DE FORMA UNIFICADA. 1 extracted
materia 5/1993 1993-09-20 Projeto de Resolução ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 072, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/1993 1993-09-17 Lei Ordinária A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VINTE E QUATRO PARA AV. JOÃO LIBERATO - NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted