| norma |
326/1993 |
1993-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
317/1993 |
1993-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
19/1993 |
1993-12-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. |
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| norma |
316/1993 |
1993-12-15 |
Lei Ordinária |
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1993 |
1993-12-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
ADITA O §5º AO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
18/1993 |
1993-12-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 169.100.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
17/1993 |
1993-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 PAPA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
16/1993 |
1993-11-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 195, DE 19 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 205/89 QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N.º 56/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
115/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
A REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DE LAUDÊMIO, AVERBAÇÃO. |
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| materia |
13/1993 |
1993-11-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI A TAXA DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1993 |
1993-11-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
10/1993 |
1993-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/1993 |
1993-11-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISCIPLINA ATENDIMENTO ESPECIAL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS PARA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/1993 |
1993-11-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA MUNICIPAL AO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/1993 |
1993-11-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
MINISTRAR CURSO DE "RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO", AOS MOTORISTAS E COBRADORES, DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/1993 |
1993-11-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
FICA EXCLUÍDA DA ZONA RESIDENCIAL A "RUA ARAÚJO FILHO", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS BENJAMIN CONSTANT ATÉ NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, QUE PASSA A PERTENCER À ZONA CENTRAL DO QUE TRATA O ART. 18, II, DA LEI MUNICIPAL N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| materia |
12/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N.º 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/1993 |
1993-11-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/1993 |
1993-11-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AS DOADORAS DE LEITE HUMANO DO BANCO DE LEITE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
313/1993 |
1993-11-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
314/1993 |
1993-11-12 |
Lei Ordinária |
A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO OCUPACIONAL EM HORTICULTURA E JARDINAGEM, COMO COMPLEMENTO DAS ATIVIDADES REGULARES ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/1993 |
1993-11-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS FORNECER LEITE AOS FRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
311/1993 |
1993-11-10 |
Lei Ordinária |
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA "N", NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
312/1993 |
1993-11-10 |
Lei Ordinária |
A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
310/1993 |
1993-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.500.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
52/1993 |
1993-10-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
1/1993 |
1993-10-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 13 §§ 1º E 2º, ART. 20, §§ 1º, 2º, 3º E 4º E O ART. 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| norma |
2/1993 |
1993-10-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA A REDAÇÃO DO §6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| materia |
49/1993 |
1993-10-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA "BOA VISTA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/1993 |
1993-10-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/1993 |
1993-10-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/1993 |
1993-10-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A FIXAÇÃO DO NÚMERO DO CEP, NAS PLACAS INDICATIVAS DO NOME DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA VILA PACARAIMA. |
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| materia |
45/1993 |
1993-10-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA REGIONAL |
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| materia |
46/1993 |
1993-10-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AS MUDANÇAS DE DENOMINAÇÕES DOS NOMES DAS ATUAIS TRAVESSA N.º 1 E 2 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPASE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1993 |
1993-10-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ADITA O §5º AO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
8/1993 |
1993-10-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.500.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
3/1993 |
1993-10-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 13 §§ 1º E 2º, ART. 20, §§ 1º, 2º, 3º E 4º E O ART. 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| materia |
64/1993 |
1993-10-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "JOÃO LINDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
305/1993 |
1993-10-04 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1.000 METROS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE JOGOS ELETRÔNICOS E ELETROMECÂNICOS E AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| norma |
306/1993 |
1993-10-04 |
Lei Ordinária |
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA T-3 NO BAIRRO PARAVIANA PARA DEUSDETE COÊLHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
307/1993 |
1993-10-04 |
Lei Ordinária |
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ BONIFÁCIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO PARA A RUA GOVERNADOR AQUILINO MOTA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
308/1993 |
1993-10-04 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
309/1993 |
1993-10-04 |
Lei Ordinária |
AS MUDANÇAS DAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS E AVENIDAS DO CONJUNTO (CABOS E SOLDADOS DENOMINADO CONJUNTO TIRADENTES - BAIRRO CARANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/1993 |
1993-09-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| sessao |
17 |
1993-09-27 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
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| norma |
75/1993 |
1993-09-24 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 072, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
303/1993 |
1993-09-21 |
Lei Ordinária |
A REORGANIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS, VISANDO A NOMEAÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO CATALOGADAS E REORDENAÇÃO DOS NÚMEROS DAS CASAS DE FORMA UNIFICADA. |
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| materia |
5/1993 |
1993-09-20 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 072, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
304/1993 |
1993-09-17 |
Lei Ordinária |
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VINTE E QUATRO PARA AV. JOÃO LIBERATO - NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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