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Marechal Deodoro (AL)

IBGE code2704708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechaldeodoro.al.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4817 / 897 / 116
Documents (with text) 5128 (5123)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 1 1983 · Matéria: 1 1990 · Matéria: 11 1990 · Norma: 2 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 16 1992 · Matéria: 21 1992 · Norma: 10 1997 · Matéria: 35 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 3 1999 · Matéria: 30 1999 · Norma: 17 2000 · Matéria: 34 2000 · Norma: 18 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 4 2002 · Norma: 3 2003 · Matéria: 209 2003 · Norma: 31 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 29 2005 · Matéria: 10 2005 · Norma: 28 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 31 2007 · Matéria: 131 2007 · Norma: 21 2008 · Matéria: 46 2008 · Norma: 7 2009 · Norma: 29 2010 · Matéria: 26 2010 · Norma: 29 2011 · Matéria: 24 2011 · Norma: 34 2012 · Matéria: 38 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 34 2013 · Norma: 21 2014 · Matéria: 25 2014 · Norma: 18 2015 · Matéria: 30 2015 · Norma: 25 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 16 2017 · Matéria: 228 2017 · Norma: 54 2018 · Matéria: 221 2018 · Norma: 24 2019 · Matéria: 26 2019 · Norma: 57 2020 · Matéria: 24 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 576 2021 · Norma: 67 2022 · Matéria: 306 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 717 2023 · Norma: 46 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 545 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 37 2025 · Matéria: 973 2025 · Norma: 48 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 307 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 15 1968 1990 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5830)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1092/2013 2013-09-27 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.390.428,85(DOIS MILHOES , TREZENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2013 2013-09-20 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.390,428,85 ( DOIS MILHOES, TREZENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1104/2013 2013-09-19 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATORIA DE ATIVIDADES PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2013 2013-09-02 PROJETO DE RESOLUÇÃO REVOGA A RESOLUÇÃO Nº001/2012 E FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1090/2013 2013-08-16 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-08-13 RESOLUÇÃO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTGOS 12, INCSO III E 65, INCISO II, ALINEA N DA RESOLUÇÃO Nº 169/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2013 2013-08-09 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1/2013 2013-08-07 PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA A REDUÇÃO DOS ARTIGOS 12 INCISO III E 65, INCISO II, ALINEA Nº 169/2004 PLO DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MELLO QUE ACRESCENTA O PARAGRÁFO UNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 998/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 12/2013 2013-06-21 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADAE (GP) PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PALNEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1088/2013 2013-06-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ALGUNS ARTIGOS E ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS GRADES DE VENCIMENTO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ENCAMINHA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1086/2013 2013-06-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO REGIONAL METROPOLITANO DE RESIDUO SÓLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1085/2013 2013-06-19 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESFERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCARIAS E INSTALAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2013 2013-06-07 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO REGIONAL METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1083/2013 2013-05-27 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2013 2013-05-24 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO FICA DENOMINADA DE JOSÉ GONÇALVES DE LIMA A RUA TRANSVERSAL A RUA OSCAR ARAÚJO, LOCALIZADA NO POVOADO DE MASSAGUEIRA DE BAIXO, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2013 2013-05-24 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 10/2013 2013-05-20 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ALGUNS ARTIGOS E ESTABELCER O REALINHAMENTO DAS GRADES DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGO , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ENCAMINHA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 9/2013 2013-05-13 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO ALTERA O INCISO I DO ART. 417 DA LEI Nº 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. 1 extracted
materia 1/2013 2013-05-03 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A INSTALAÇAO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO. 1 extracted
norma 1080/2013 2013-04-26 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTAÇÃO DIRETA DO MUNICIIO DE MARECHAL DEODORO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1081/2013 2013-04-26 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVOS À ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1082/2013 2013-04-26 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2013 2013-04-12 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E EINCENTIVO A ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 6/2013 2013-04-12 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO DO ART. 37 DA COMSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1104/2014 2013-03-31 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VAOR DE R$ 84.000,00 (OIENTA E QUATRO MIL REAIS),E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2013 2013-03-21 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO PLO DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO AYRES QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS, LOCALIZADAS NO PRIMETRO URBANO. 1 extracted
materia 4/2013 2013-03-20 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1079/2013 2013-03-19 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1077/2013 2013-03-12 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DEFINE OS DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1078/2013 2013-03-12 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMADE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1105/2013 2013-03-12 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DEFINE OS DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEDORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2013 2013-03-08 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1/2013 2013-03-01 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO DEFINE OS DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/2013 2013-03-01 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODDORO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/2012 2012-12-18 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1074/2012 2012-12-18 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL MODIFICA OS §§ 1º E 2º E ACRESCENTA O § 10, DO ART 14 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 40 E 41, DA LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, PARA IMPLANTAR O DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 DE 29 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO E A CORREÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N] 41 DE 2003. 1 extracted
norma 1076/2012 2012-12-18 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.104,00 ( TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E CENTO E QUATRO REAIS). 1 extracted
norma 1072/2012 2012-12-07 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL FICA INSTITUIDA A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE AO MUNICCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2012 2012-12-03 DECRETO ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.839,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1071/2012 2012-11-29 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTABELECE O PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS VEREADORES DE MARECHAL DEODORO ODEDECIDAS TODAS AS NORMAS APLICADAS AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2012 2012-11-27 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADA A APROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DEBTOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 15/2012 2012-08-31 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 20/2012 2012-08-31 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 612 DE 14/07/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 21/2012 2012-08-31 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.140,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1070/2012 2012-08-31 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSCÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2012 2012-08-30 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2012 2012-08-29 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO ADAPTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A NVA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 70 DE 29/03/2012. 1 extracted
materia 17/2012 2012-08-28 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1068/2012 2012-08-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO 1 extracted
norma 1069/2012 2012-08-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSCÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DODORO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted