| norma |
588/2015 |
2015-06-17 |
Lei |
"Concede anistia de multas e juros
e remissão de créditos tributários
e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
589/2015 |
2015-06-16 |
Lei |
"Cria o Plano Municipal de Educação do
Município de Mata de São João". |
1 |
extracted
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| norma |
585/2015 |
2015-05-21 |
Lei |
"Modifica as Leis Municipais n°
bebido . 527/2013 e 557/2014 |
1 |
extracted
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| norma |
586/2015 |
2015-05-21 |
Lei |
'Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de São João - Bahia" |
1 |
extracted
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| norma |
587/2015 |
2015-05-21 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n° 569/2014
e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
584/2015 |
2015-04-14 |
Lei |
Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL CATARINO RIBEIRO DA
SILVA, o prédio escolar localizado na Vila de Itapecerica, neste município; |
1 |
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| norma |
583/2015 |
2015-03-10 |
Lei |
Fica denominada BIBLIOTECA MUNICIPAL ÁLVARO PINA TRINDADE a
antiga Biblioteca Municipal Luz do Saber, situada na ESCOLA ANEXA ÁLVARO PINA
TRINDADE, à Rua Laurindo Régis, n°48, sede do município; |
1 |
extracted
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| norma |
580/2015 |
2015-02-25 |
Lei |
"Altera e unifica todas as leis que dispõem
sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
de Mata de São João, e dá outras
providências". |
1 |
extracted
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| norma |
581/2015 |
2015-02-25 |
Lei |
Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADIR
RIBEIRO DOS SANTOS, o prédio escolar localizado no Bom Jesus, neste município; |
1 |
extracted
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| norma |
582/2015 |
2015-02-25 |
Lei |
Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA GOULART DE
FREITAS, o prédio escolar localizado na Rua Laurindo Régis, neste município; |
1 |
extracted
|
| norma |
579/2015 |
2015-02-19 |
Lei |
Altera o artigo 12 da Lei Municipal n°
536/2013, de 14 de outubro de 2013, que
dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente. |
1 |
extracted
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| norma |
615/2016 |
2015-02-17 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." |
1 |
extracted
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| norma |
575/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
Altera os artigos 1, 2, 6, 9, e o ANEXO II- Tabela com Metas do Incentivo Financeiro a Assistência à Saúde da Lei Municipal n 566/2014, de 8 de outubro de 2014, que alterou a Lei Municipal n 534/2013 que dispõe sobre o pagamento de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde da Mata de São João, Estado da Bahia. |
1 |
extracted
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| norma |
576/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes
Combates as Endemias (ACE) e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
577/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| norma |
578/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
Estabelece as zonas e os eventos no litoral do Município que,
quanto ao limite de decibéis previsto, estão excluídos do
disposto nos art. 157, 158, e 159 da Lei n. 289, de 9 de
novembro de 2006, no Município de Mata de São João, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
574/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial respectivo e dá outras
providências". |
1 |
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| norma |
572/2014 |
2014-11-20 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos
Servidores ativos da Administração Pública do
Município de Mata de São João e dá outras
providências". |
1 |
extracted
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| norma |
573/2014 |
2014-11-20 |
Lei |
Fica denominado ACELINO SANTANA - "TERRA NOVA" - o campo de
futebol localizado na Rua Terra Nova, próxima à Rua Andrade Teixeira e Rua do
Cruzeiro, na sede do município; |
1 |
extracted
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| norma |
571/2014 |
2014-10-30 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial respectivo e dá outras
providências". |
1 |
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| norma |
567/2014 |
2014-10-20 |
Lei |
"Modifica a Lei Municipal n° 280/2006, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João." |
1 |
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| norma |
568/2014 |
2014-10-20 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n 113/00, que disciplina a contratação de mão-de-obra temporária pelo município nos termos de início IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
569/2014 |
2014-10-20 |
Lei |
"Altera a Lei 112/2000 do Estatuto do Servidor
Público e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
570/2014 |
2014-10-20 |
Lei |
"Cria o Abono de Assiduidade e
Pontualidade para os Médicos e
Odontólogos e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
566/2014 |
2014-10-08 |
Lei |
Altera a Ementa, os artigos 1, 2, 3, 4,
6, 7, 9, 10, e 12, a nomenclatura do
Anexo Único para o Anexo I e cria o Anexo
II na Lei Municipal n 534/2013 que
dispõe sobre o pagamento de Incentivo
Financeiro aos Agentes Comunitários de
Saúde de Mata de São João, Estado da
Bahia. |
1 |
extracted
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| norma |
565/2014 |
2014-10-07 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de
Mata de São João para o exercício
financeiro de 2015, e determina outras
providências. |
1 |
extracted
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| norma |
564/2014 |
2014-10-03 |
Lei |
"Atualiza os valores da Lei n° 538/2013, Planta
Genérica de Valores do Município e cria 14
(quatorze) novos logradouros". |
1 |
extracted
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| norma |
563/2014 |
2014-08-06 |
Lei |
"Considera de Utilidade Pública a
Sociedade Musical Filarmônica Oito de
Dezembro" |
1 |
extracted
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| norma |
562/2014 |
2014-07-18 |
Lei |
Fica denominado VEREADOR DERALDO FREITAS DE
OLIVEIRA o anexo I da Câmara Municipal, localizado na Praça Barão Açú da
Torre, s/n, cedido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, mediante a Lei
Municipal n° 561/14 |
1 |
extracted
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| norma |
560/2014 |
2014-07-14 |
Lei |
Fica denominada AQUILINO DIAS DE CARVALHO a creche
localizada em Marbelo, Imbassaí, litoral do município. |
1 |
extracted
|
| norma |
561/2014 |
2014-07-14 |
Lei |
Autoriza a cessão do uso do imóvel de
propriedade do Município de Mata de São
João, BA, que específica e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
559/2014 |
2014-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o
exercício de 2015 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
556/2014 |
2014-05-20 |
Lei |
'Fixa os Vencimentos dos Servidores
Públicos do Município de Mata de São
João-Bahia". |
1 |
extracted
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| norma |
557/2014 |
2014-05-20 |
Lei |
"Modifica a Lei n 461/2011 e dá outras
providências". |
1 |
extracted
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| norma |
558/2014 |
2014-05-20 |
Lei |
"Modifica os anexos I e II, da Lei
Municipal 528/2013, que dispõe
sobre a estrutura administrativa,
plano de cargos e salários da
Câmara Municipal Mata de São
João e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
555/2014 |
2014-05-06 |
Lei |
Altera o $ 1 e cria o $ 4 no art. 3 da Lei Municipal n 534/2013, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Mata de São João, Estado da Bahia. |
1 |
extracted
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| norma |
554/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial respectivo e dá
outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
553/2014 |
2014-04-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar imóvel que integra o seu patrimônio
público ao Estado da Bahia, e dá outras
providências |
1 |
extracted
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| norma |
551/2014 |
2014-02-27 |
Lei |
"Modifica a Lei n. 461/2011 e dá
outras providências" |
1 |
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| norma |
552/2014 |
2014-02-27 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de seis áreas públicas que indica, mediante a modalidade licitatória própria, cujo escopo é a implantação de empresas industriais, comerciais, de transporte e de comunicação no âmbito de Município de Mata de São João- BA e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
550/2014 |
2014-01-14 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n. 377/2008, que estabelece incentivos fiscais concernentes às atividades de Hotéis, Resorts, Pousadas e Pensões no âmbito do Município de Mata de São João- Bahia". |
1 |
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| norma |
543/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
"Concede isenção de IPTU-Imposto Predial
Territorial Urbano e ISS- Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza ao Instituto
Fábrica de Florestas-IFF". |
1 |
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| norma |
544/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
"Proíbe a atividade de guardadores de veículos "flanelinhas" em vias públicas do município de Mata de São João e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
545/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
Fica denominado JOSÉ ALVES GONÇALVES DOS SANTOS o Posto
de Saúde da Família- PSF- localizado no bairro de Monte Líbano, neste
município; |
1 |
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| norma |
546/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS E OBRIGAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DESTAS PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". |
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| norma |
547/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da inclusão do nome "Mata de São João-Bahia" de forma clara e legível, na parte interna e extrema das Empresas e/ou Complexos Hoteleiros que estejam instalados na área de delimitação pertencente ao município, e impossibilita os veículos de comunicação a ocultarem ou substituírem na forma escrita e/ou oral a denominação Mata de São João- Ba, em eventos promocionais realizados em área de Domínio Público, possibilitando a devida valorização do município supracitado. |
1 |
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| norma |
548/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n 537/2013, que dispõe a Obrigatoriedade da Compensação das Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) pelos Promotores e Eventos Realizados em Área de Domínio Público, Possibilitando e Neutralização da Emissão de Gás Carbônico (CO2)". |
1 |
extracted
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| norma |
549/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
"Considera de Utilidade Pública a
Escolinha de Futebol Nélson Leal" |
1 |
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| norma |
542/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
"Altera as Leis Municipais 217/2005, 292/2006, 347/2008 e 482/2011, modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Mata de São João e dá outras providências". |
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| norma |
541/2013 |
2013-11-18 |
Lei |
"Denomina WILHELM HERMANN KLAUS PETERS o
Parque Natural Municipal de Restinga da Praia do
Forte, neste Município". |
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extracted
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