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Heliodora (MG)

IBGE code	3129202
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.heliodora.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1611 / 2872 / 492
Documents (with text)	4768 (4768)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4975)

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year

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Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1212/2004	2004-06-17	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1213/2004	2004-06-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1214/2004	2004-06-17	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO INC V DO ART. 2º DA LEI 867/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1215/2004	2004-06-17	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PERMUTA DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO CELSO VIEIRA VILELA, DE SUA PROPRIEDADE COM O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL BÁRBARA HELIODORA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, ATRAVÉS DE DOAÇÕES RECÍPROCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1216/2004	2004-06-17	Lei	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA – MG, AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CÂMARA MUNICIPAL, E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE HELIODORA - IPREMH, NOS CASOS DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E/OU SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1217/2004	2004-06-17	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1218/2004	2004-06-17	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ENTRAR EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA FELICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1219/2004	2004-06-17	Lei	AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIBEIRÃO VERMELHO, CONSOANTE A DIFERENÇA FALTOSA DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1220/2004	2004-06-17	Lei	FIXA NOVA ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA – IPREMH.	1	extracted
norma	1221/2004	2004-06-17	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMITIR O USO DO PRÉDIO DA ESCOLA DO BAIRRO BREJÃOZINHO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO BREJÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1209/2004	2004-04-30	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1210/2004	2004-04-30	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1211/2004	2004-04-30	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1206/2004	2004-04-19	Lei	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1207/2004	2004-04-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.	1	extracted
norma	1208/2004	2004-04-19	Lei	DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N.º 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1201/2004	2004-03-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1202/2004	2004-03-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1203/2004	2004-03-17	Lei	MODIFICA A REDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1204/2004	2004-03-17	Lei	REVOGA A LEI Nº 1.162, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1205/2004	2004-03-17	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO ORIUNDOS DO LOTEAMENTO VISTA VERDE SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1193/2004	2004-02-17	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1194/2004	2004-02-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1195/2004	2004-02-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1196/2004	2004-02-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1197/2004	2004-02-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1198/2004	2004-02-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1199/2004	2004-02-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1200/2004	2004-02-17	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1191/2004	2004-01-30	Lei	CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE HELIODORA, VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, E CORRESPONDENTES ATENDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1192/2004	2004-01-30	Lei	ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 1º. 2º E 5º, INTRODUZINDO NESTE ÚLTIMO MAIS UM PARÁGRAFO E ACRESCENTANDO NO ART. 4º O INCISO IX, DA LEI Nº 1.190 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1188/2003	2003-12-31	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1189/2003	2003-12-31	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1190/2003	2003-12-31	Lei	AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL DE HELIODORA A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1181/2003	2003-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1182/2003	2003-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1183/2003	2003-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1184/2003	2003-12-24	Lei	CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE HELIODORA, AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUÍDA PARA A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR E CORRESPONDENTES ATENDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1185/2003	2003-12-24	Lei	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO.	1	extracted
norma	1186/2003	2003-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1187/2003	2003-12-24	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS, AO HOSPITAL PADRE CARMELO D’ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1177/2003	2003-12-16	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.	1	extracted
norma	1178/2003	2003-12-16	Lei	DISPÕE SOBRE O USO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS (LOGOMARCA E CORES DA BANDEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1179/2003	2003-12-16	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1180/2003	2003-12-16	Lei	OFICIALIZA NOMES A BAIRROS DÊS NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1174/2003	2003-12-02	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1175/2003	2003-12-02	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1176/2003	2003-12-02	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1173/2003	2003-11-26	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1171/2003	2003-11-19	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS, AO HOSPITAL PADRE CARMELO D’ÂNGELO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted