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Heliodora (MG)

IBGE code	3129202
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.heliodora.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1611 / 2872 / 492
Documents (with text)	4768 (4768)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4975)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1172/2003	2003-11-19	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1169/2003	2003-11-04	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1170/2003	2003-11-04	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1168/2003	2003-10-29	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1161/2003	2003-10-20	Lei	PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1162/2003	2003-10-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1163/2003	2003-10-20	Lei	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1164/2003	2003-10-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DA MITRA DIOCESANA, A TÍTULO DE DOAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS ORIUNDOS DA MATRÍCULA Nº 13042 DO CRI DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG., E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1165/2003	2003-10-20	Lei	DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, A TÍTULO DE PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1166/2003	2003-10-20	Lei	ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 996/00 INSERIDO PELA LEI Nº 1.093/02, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1167/2003	2003-10-20	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1159/2003	2003-09-30	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1160/2003	2003-09-30	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1155/2003	2003-09-16	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1156/2003	2003-09-16	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1157/2003	2003-09-16	Lei	AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1158/2003	2003-09-16	Lei	AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/2003	2003-09-01	Lei Complementar	MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE JULHO, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE AO PRAZO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO.	1	extracted
norma	1153/2003	2003-09-01	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1154/2003	2003-09-01	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1152/2003	2003-08-12	Lei	FIXA VENCIMENTO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	1148/2003	2003-08-01	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1149/2003	2003-08-01	Lei	FIXA NOVA ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA – IPREMH.	1	extracted
norma	1150/2003	2003-08-01	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1151/2003	2003-08-01	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1147/2003	2003-07-09	Lei	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1145/2003	2003-06-23	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1146/2003	2003-06-23	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BREJÃOZINHO.	1	extracted
norma	1143/2003	2003-05-22	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1144/2003	2003-05-22	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1141/2003	2003-03-07	Lei	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS E MULTAS, OBJETOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DE DÉBITOS AINDA NÃO EXECUTADOS E/OU QUE VENHAM A SER EXECUTADOS INERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2001 E DE 2001 A 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1142/2003	2003-03-07	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1140/2002	2002-12-31	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.	1	extracted
norma	1129/2002	2002-12-24	Lei	ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 2 DO GRUPO “A“, REFERENTE A TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS, CONTIDA NO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1130/2002	2002-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1131/2002	2002-12-24	Lei	ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS EM GERAL, VISANDO EVITAR CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1132/2002	2002-12-24	Lei	INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE HELIODORA, DE AUTORIA DOS SRS. WALDIR JOSÉ FERREIRA E HÉLITON GOULART GONÇALVES E LETRA DE HÉLIO GONÇALVES.	1	extracted
norma	1133/2002	2002-12-24	Lei	TRANSPORTA A REDAÇÃO CONTIDA NO ART. 2º PARA O 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 812, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993.	1	extracted
norma	1134/2002	2002-12-24	Lei	CRIA CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E NÃO GRATIFICADAS E TRANSFORMA FUNÇÃO DE COORDENADOR DO OME EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1135/2002	2002-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1136/2002	2002-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1137/2002	2002-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1138/2002	2002-12-24	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1139/2002	2002-12-24	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2002	2002-11-25	Lei Complementar	RESTABELECE O § 2º AO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE JULHO, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE À REMUNERAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO.	1	extracted
norma	1109/2002	2002-11-25	Lei	INSTITUI INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1110/2002	2002-11-25	Lei	ALTERA OS PRECEITOS CONTIDOS NO ARTIGO 3º E EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 730, DE 21 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (DEMAPA).	1	extracted
norma	1111/2002	2002-11-25	Lei	ESTABELECE NORMAS E ROTINAS PARA MANICURE/PEDICURE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1112/2002	2002-11-25	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS COMPONENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1113/2002	2002-11-25	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted