br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Iturama (MG)

IBGE code3134400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iturama.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4014 / 9230 / 101
Documents (with text) 13106 (13106)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1967 · Norma: 87 1968 · Norma: 71 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 57 1972 · Norma: 57 1973 · Norma: 38 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 37 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 57 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 48 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 93 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 84 1990 · Norma: 127 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 121 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 215 1994 · Norma: 168 1995 · Norma: 220 1996 · Norma: 215 1997 · Matéria: 2 1997 · Norma: 219 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 208 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 204 2000 · Norma: 48 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 78 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 102 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 80 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 99 2007 · Matéria: 2 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 106 2009 · Matéria: 3 2009 · Norma: 174 2010 · Norma: 108 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 170 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 86 2013 · Norma: 121 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 199 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 132 2016 · Norma: 456 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 475 2018 · Matéria: 410 2018 · Norma: 310 2019 · Matéria: 337 2019 · Norma: 366 2020 · Matéria: 195 2020 · Norma: 378 2021 · Matéria: 768 2021 · Norma: 475 2022 · Matéria: 538 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 292 2024 · Norma: 357 2024 · Sessão: 24 2025 · Matéria: 524 2025 · Norma: 677 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 204 2026 · Norma: 231 2026 · Sessão: 11 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (13345)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3485/2005 2005-10-05 Lei ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORCO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 178/2005 2005-10-03 Resolução DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 20/2005 2005-09-30 Projeto de Lei Ordinária CM Altera disposições da Lei n° 2.199, de 10 de maio de 1.984, relativas ao funcionamento do comércio e indústria do município e, dá outras providências. 1 extracted
norma 3481/2005 2005-09-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, A ASSOCIACAO DE AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3482/2005 2005-09-27 Lei INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3483/2005 2005-09-27 Lei ESTABELECE REQUISITOS PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PUBLICOS PELO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3475/2005 2005-09-20 Lei ALTERA O ARTIGO 4O, DA LEI N O 3.171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE CRIOU A CONTROLADORIA MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR O SERVICO DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3476/2005 2005-09-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA A ASSOCIACAO DE MORADORES ALEXANDRITENSES SANTA RITA DE CASSIA, DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3477/2005 2005-09-20 Lei ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORCO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2005 E REFERENDA CONVENIO COM O MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL. 1 extracted
norma 3478/2005 2005-09-20 Lei ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORCO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 3479/2005 2005-09-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3480/2005 2005-09-20 Lei ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG PARA O EXERCICIO DE 2005. 1 extracted
norma 3471/2005 2005-09-09 Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3472/2005 2005-09-09 Lei ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO, NO ORÇAMENTO DE 2005 1 extracted
norma 3473/2005 2005-09-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 3474/2005 2005-09-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA TRANSFERENCIA DE CAPITAL, POR EXCESSO DE ARRECADACAO, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 20/2005 2005-09-01 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002, VISANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 21/2005 2005-09-01 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002, VISANDO O ACRÉSCIMO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 177/2005 2005-08-26 Resolução APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1998 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3464/2005 2005-08-17 Lei DA A DENOMINACAO DE "D. ESTELLA DE ALMEIDA LUZ" AO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SITUADO NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3465/2005 2005-08-17 Lei ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 2.952, DE 26 DE JUNHO DE 1996, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREA RURAL COM O SENHOR DOMINGOS TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3466/2005 2005-08-17 Lei ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 10, DA LEI NO 3.447, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. 1 extracted
norma 3467/2005 2005-08-17 Lei DA A DENOMINACAO DE "CENTRO DA JUVENTUDE PAPA JOAO PAULO II", AO PREDIO DESTINADO PARA TAL FINALIDADE, EDIFICADO NO CONJUNTO HABITACIONAL TIRADENTES, EM ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3468/2005 2005-08-17 Lei DA A DENOMINACAO DE "ROTATORIA JOSE THOMAZ FILHO", A ROTATORIA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS ALEXANDRITA E PREFEITO JUCA PADUA E RUA CIDADE DO PRATA, EM ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3469/2005 2005-08-17 Lei DESENVOLVE ACOES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULACOES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENCAO E O CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO DE ITURAMA. 1 extracted
norma 3470/2005 2005-08-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005 E SUBVENCIONAR O ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE. 1 extracted
norma 3463/2005 2005-08-16 Lei AS INSTITUICOES BANCARIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, FICAM OBRIGADAS A CONSTRUIREM INSTALACOES SANITARIAS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO EM SUAS AGENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 19/2005 2005-08-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE, CRIA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, REESTRUTURA O CARGO DE EDUCADOR SANITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3461/2005 2005-08-04 Lei AUTORIZA CESSAO GRATUITA DE USO DE VEICULOS PERTENCENTES A ESTE MUNICIPIO A POLICIA MILITAR DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3462/2005 2005-08-04 Lei CRIA O PREMIO ECOLOGIA E AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 175/2005 2005-08-01 Resolução FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO DE 2006. 1 extracted
norma 176/2005 2005-08-01 Resolução DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO DENOMINADO CITYMARKETING E A GESTAO ESTRATEGICA DE CIDADES , A SER REALIZADO NA CIDADE DE FRONTEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4106/2005 2005-07-12 Decreto do executivo Dispõe sobre as normas de funcionamento da feira libre do município de Iturama e dá outras providências. 0 no document
norma 18/2005 2005-07-08 Lei Complementar ALTERA A TABELA IV GRUPO OCUPACIONAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, DO ANEXO II - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CLASSE DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 3456/2005 2005-07-08 Lei DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB E/OU FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3457/2005 2005-07-08 Lei REVOGA A LEI NO 2.203, DE 02 DE AGOSTO DE 1984, QUE INSTITUIU PENSAO VITALICIA. 1 extracted
norma 3458/2005 2005-07-08 Lei ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 3459/2005 2005-07-08 Lei OFICIALIZA A "SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3460/2005 2005-07-08 Lei REFERENDA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ITURAMA E A EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG - PARA EXECUCAO DO PROGRAMA ATER - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 174/2005 2005-07-07 Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, SITUADA NA RUA ITUIUTABA, NO 555, CENTRO, NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS A PRECO DE CUSTO, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3455/2005 2005-07-05 Lei DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3450/2005 2005-06-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO HABITACIONAL TIRADENTES, O IMOVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3451/2005 2005-06-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA,CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 3452/2005 2005-06-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005, BEM COMO FIRMAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR ESPECIALIZADA RODOVIARIA. 1 extracted
norma 3453/2005 2005-06-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM PERMISSAO DE USO, IMOVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3454/2005 2005-06-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM MOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, AO LAR DOS VELHINHOS DONA MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA. 1 extracted
norma 17/2005 2005-06-08 Lei Complementar ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 3449/2005 2005-06-08 Lei DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 173/2005 2005-06-06 Resolução DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3447/2005 2005-05-25 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted