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Iturama (MG)

IBGE code3134400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iturama.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4014 / 9230 / 101
Documents (with text) 13106 (13106)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1967 · Norma: 87 1968 · Norma: 71 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 57 1972 · Norma: 57 1973 · Norma: 38 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 37 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 57 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 48 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 93 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 84 1990 · Norma: 127 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 121 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 215 1994 · Norma: 168 1995 · Norma: 220 1996 · Norma: 215 1997 · Matéria: 2 1997 · Norma: 219 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 208 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 204 2000 · Norma: 48 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 78 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 102 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 80 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 99 2007 · Matéria: 2 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 106 2009 · Matéria: 3 2009 · Norma: 174 2010 · Norma: 108 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 170 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 86 2013 · Norma: 121 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 199 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 132 2016 · Norma: 456 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 475 2018 · Matéria: 410 2018 · Norma: 310 2019 · Matéria: 337 2019 · Norma: 366 2020 · Matéria: 195 2020 · Norma: 378 2021 · Matéria: 768 2021 · Norma: 475 2022 · Matéria: 538 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 292 2024 · Norma: 357 2024 · Sessão: 24 2025 · Matéria: 524 2025 · Norma: 677 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 204 2026 · Norma: 231 2026 · Sessão: 11 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (13345)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3448/2005 2005-05-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A GRATIFICACAO DOS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3443/2005 2005-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3444/2005 2005-05-19 Lei REFERENDA CONVENIO DE MUTUA COOPERACAO QUE FAZEM A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB-MG., E O MUNICIPIO DE ITURAMA. 1 extracted
norma 3445/2005 2005-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALARIO REFERENCIA PREVISTO NO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR NO 02/2002, BEM COMO REAJUSTA O AUXILIO ALIMENTACAO. 1 extracted
norma 3446/2005 2005-05-19 Lei AUTORIZA A IGREJA SEDE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, A ALIENAR BEM IMOVEL DOADO PELO MUNICIPIO DE ITURAMA, ATRAVES DA LEI MUNICIPAL NO 2.477, DE 01/12/1988, CONDICIONANDO-A A ADQUIRIR OUTRO IMOVEL DE MAIOR DIMENSAO. 1 extracted
norma 3442/2005 2005-05-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA, CONSTANTE DA LEI N O 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 3439/2005 2005-05-05 Lei ALTERA A REDACAO DO INC. I, DO S 2O E, ACRESCE O S 3O, AO ART 1 O, DA LEI NO 3.309, DE 1 O DE ABRIL DE 2003. 1 extracted
norma 3440/2005 2005-05-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. 1 extracted
norma 3441/2005 2005-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 18/2005 2005-05-02 Emenda a Lei Orgânica Municipal Acrescenta § 7º, ao artigo 173, da Lei Orgânica do Município de iturama, Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 3434/2005 2005-04-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DO AMOR EXIGENTE DE ITURAMA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. 1 extracted
norma 3435/2005 2005-04-20 Lei DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3436/2005 2005-04-20 Lei DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DAS REMUNERACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA O INC X, DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3437/2005 2005-04-20 Lei DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3438/2005 2005-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A VERBA DA SUBVENÇÃO DESTINADA A INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 17/2005 2005-04-18 Emenda a Lei Orgânica Municipal ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 9/2005 2005-04-15 Projeto de Lei Ordinária CM Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção da Associação Internacional de Caridades de São Vicente de Paulo - AIC - tturama/MG, constante da Lei n° 3.416, de 13 de dezembro de 2004, que instituiu as subvenções sociais para o exercício de 2005 e, dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2005 2005-04-14 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM Acrescenta § 7º, ao artigo 173, da Lei Orgânica do Município de iturama, Estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 6/2005 2005-04-14 Projeto de Lei Ordinária CM Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. no Orçamento do Município de Iturania/MG, constante da Lei n° 3.415, de 13 de dezembro de 2004, para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 15/2005 2005-04-07 Lei Complementar CRIA CARGOS QUE MENCIONA, DE DURAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATENDER CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 1 extracted
norma 16/2005 2005-04-07 Lei Complementar ALTERA A TABELA I, DO ANEXO II, BEM COMO A TABELA III, DO ANEXO IV, AMBAS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 3432/2005 2005-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DO TIRADENTES, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 3433/2005 2005-04-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS JOVENS DE ITURAMA E REGIAO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. 1 extracted
materia 2/2005 2005-03-31 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3430/2005 2005-03-23 Lei SUPRIME AS ALINEAS "A" E "B", DO INCISO II, DO ARTIGO 23, E ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO MESMO ARTIGO, E ACRESCENTA OS INCISOS V, VI E VII AO ARTIGO 17, TODOS DA LEI N O 3.264, DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITURAMA. 1 extracted
norma 3431/2005 2005-03-23 Lei REESTRUTURA, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI N O 3.379, DE 19 DE MARCO DE 2004. 1 extracted
norma 3428/2005 2005-03-09 Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, A PERMUTAR IMOVEIS COM A DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LTDA. 1 extracted
norma 3429/2005 2005-03-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 3424/2005 2005-02-24 Lei REVOGA A LEI NO 2.278, DE 23 DE MAIO DE 1986, QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE ITURAMA A ALIENAR A TITULO DE DACAO, AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTACAO DE CONJUNTO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 3425/2005 2005-02-24 Lei ALTERA O ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.411, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3426/2005 2005-02-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 3427/2005 2005-02-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSAO DE USO DE AREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, BEM COMO AUTORIZA IMPLANTACAO DE TANQUE DE COMBUSTIVEL, NAS CONDICOES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 172/2005 2005-02-18 Resolução ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA OITO MIL REAIS) AS DOTACOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 16/2005 2005-02-14 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, que menciona. 1 extracted
norma 14/2005 2005-02-04 Lei Complementar ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2O E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2O DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR NO. 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO MISTO. 1 extracted
materia 1/2005 2005-01-24 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, que menciona. 1 extracted
norma 3423/2005 2005-01-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 169/2005 2005-01-17 Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A CONCESSAO DE EMPRESTIMOS AOS SEUS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 170/2005 2005-01-17 Resolução DISPOE SOBRE OS SERVICOS VINCULADOS AO EXERCICIO DO MANDATO DE VEREADOR DISPONIBILIZADOS E INDENIZADOS PELA ADMINISTRACAO DO PODER LEGISLATIVO ATRAVES DO ART 11, DA RESOLUCAO CM NO 159, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 171/2005 2005-01-17 Resolução DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO 1O SEMINARIO DE GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL, EM PATOS DE MINAS-MG. 1 extracted
norma 3417/2004 2004-12-21 Lei ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3O, DO ARTIGO 4O, DA LEI NO 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO 1984, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3418/2004 2004-12-21 Lei ACRESCENTA O INCISO III, AO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONSTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE ITURAMA. 1 extracted
norma 3419/2004 2004-12-21 Lei FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3420/2004 2004-12-21 Lei FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3421/2004 2004-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTANTE DA LEI NO 3.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. 1 extracted
norma 3422/2004 2004-12-21 Lei DA A DENOMINACAO DE QUADRA POLIESPORTIVA VILMONES JOSE DE OLIVEIRA A QUADRA DO BAIRRO TIRADENTES, SITUADA NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 168/2004 2004-12-17 Resolução ACRESCE DISPOSITIVO LEGAL A RESOLUCAO NO CM 008/90, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS . 1 extracted
materia 18/2004 2004-12-16 Projeto de Lei Ordinária CM Institui contribuição para ser destinada ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e a Associação Antialcoólica, situados nesta cidade de Iturama/MG. 1 extracted
norma 3411/2004 2004-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3412/2004 2004-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A CRECHE DEUS MENINO CONSTANTE DA LEI NO 3364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. 1 extracted