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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1304/2006 2006-12-18 Lei Ordinária AÇÕES P.IMPLEMENTAR O PROGR. CARTA DE CREDITO RECURSOS FGTS 1 extracted
norma 1305/2006 2006-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA I FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 1306/2006 2006-12-18 Lei Ordinária APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1303/2006 2006-12-07 Lei Ordinária CRIA CASA DA CULTURA DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1302/2006 2006-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 1 extracted
norma 1299/2006 2006-11-23 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO À ''ENCEFALITE DE SAINT LOUIS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1300/2006 2006-11-23 Lei Ordinária INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ESTUDANTIL AOS ALUNOS DESTAQUE DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1301/2006 2006-11-23 Lei Ordinária CONCEDE AO GRUPO ESCOTEIROS IPÊ, CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2/2006 2006-11-18 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR DRº RENATO FRÓES ALVES FERREIRA 1 extracted
norma 1297/2006 2006-10-30 Lei Ordinária FIRMAR CONVÊNIO POLICIA MILITAR MG 1 extracted
norma 1298/2006 2006-10-30 Lei Ordinária OBRIGATORIEDADE PROGR. ALERTA CONTRA. MAKES DO FUMO ÁLCOOL DROGAS ESC. PUBLICAS 1 extracted
norma 1294/2006 2006-10-29 Lei Ordinária INSTITUI O PROGR. RESPIRE BEM. 1 extracted
norma 16/2006 2006-10-26 Lei Complementar ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO APROVADO PELA LEI 04 DE 03.11.2003 1 extracted
norma 17/2006 2006-10-26 Lei Complementar ALTERA O INC.IV ART.125 ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS PELA LEI COMPL.03.03.2003. REVOGADA PELA LEI 048.2012 1 extracted
norma 15/2006 2006-10-09 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1296/2006 2006-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CANA BRAVA, PARA OBRAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1295/2006 2006-09-29 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1289/2006 2006-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIR O ''HINO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1290/2006 2006-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS USADOS, INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO 1 extracted
norma 1291/2006 2006-09-06 Lei Ordinária INSTITUI A ''SEMANA DE PREVENÇÃO A SAÚDE BUCAL'' 1 extracted
norma 1292/2006 2006-09-06 Lei Ordinária ALTERA PARAG. UN. ARTIGOS 35 E 58 ARTIGO 62 DA LEI 1238.2005 PREVIJOP 1 extracted
norma 1293/2006 2006-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALIENAR PNEUS VELHOS E SUCATAS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS,INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1288/2006 2006-09-01 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO A SAÚDE MAMARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1285/2006 2006-08-25 Lei Ordinária DOAR R$500,00 CADA UMA ESCOLAS CUSTEAR GASTOS DESFILE 7 DE SETEMBRO 1 extracted
norma 1286/2006 2006-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1287/2006 2006-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DAR NOME DE PONTE LUCIANO CRISÓSTOMO SOUTO,Á PONTE ERIGIDA SOBRE O RIBEIRÃO DOS ÓRFÃOS. 1 extracted
norma 1284/2006 2006-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ''DOE E FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ'' 1 extracted
norma 1283/2006 2006-08-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1281/2006 2006-07-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CANA BRAVA 1 extracted
norma 1282/2006 2006-07-11 Lei Ordinária OBRIGATÓRIO VÍDEO EDUCATIVO DSTS E AIDS 1 extracted
norma 13/2006 2006-06-29 Lei Complementar ABRE VAGAS P. O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS. REVOGADA PELA LEI 046.2012 1 extracted
norma 14/2006 2006-06-29 Lei Complementar ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO SUPRIMINDO O NÍVEL I DA CARREIRA DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO E REENQUADRA OS SERVIDORES. 1 extracted
norma 1280/2006 2006-06-29 Lei Ordinária CONCEDE AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ''CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO 1 extracted
norma 1278/2006 2006-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AERPORTO 1 extracted
norma 1274/2006 2006-06-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO ''NOVO ESPLANADA'' NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1275/2006 2006-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO URBANO,P.QUITAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROV 1 extracted
norma 1276/2006 2006-06-05 Lei Ordinária ALTERA ATUAL PLANO DE CUSTEIO PREVIJOP, A FIM MANTER EQ.ATUARIAL 1 extracted
norma 1277/2006 2006-06-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE I-SESP 1 extracted
norma 1279/2006 2006-05-26 Lei Ordinária CONCEDE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1/2006 2006-05-19 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR RUI LAFAIETE BRASIL. 1 extracted
norma 1272/2006 2006-05-15 Lei Ordinária MODIFICA RED. LEI 1050.02 CONSERV. MELH. MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 1268/2006 2006-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 1269/2006 2006-05-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LEITEIRA DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS DO P.A BARREIRA DO CEDRO 1 extracted
norma 1270/2006 2006-05-08 Lei Ordinária GARANTIA DE ASSIST. ALUNOS REDE PÚBL. COM PROBL. APRENDIZADO 1 extracted
norma 1271/2006 2006-05-08 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA TROQUE SUA ARMA DE BRINQUEDO POR UMA BOLA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO-MG 1 extracted
norma 1267/2006 2006-05-04 Lei Ordinária NOVA RED.AS LEIS 1231.05 E 1242.05 FIRMAR CONVENIO COM ESTADO DE MG 1 extracted
norma 12/2006 2006-05-02 Lei Complementar REVOGA O ARTIGO 182 DA LEI COMPLEMENTAR 004.2003 1 extracted
norma 1273/2006 2006-05-02 Lei Ordinária INCORPORA ABONO SALARIAL ATRAVÉS DA LEI 1263.2006 1 extracted
norma 1261/2006 2006-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O CÓRREGO MANDACARU ''CASSIMIRO NUNES DE SOUZA'' 1 extracted
norma 1262/2006 2006-04-17 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted