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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1352/2007 2007-11-14 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE VISITA EM DOMICÍLIO, DISPONDO SOBRE A VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1349/2007 2007-10-18 Lei Ordinária FIRMAR CONVÊNIO COM ACIAJOP 1 extracted
norma 1348/2007 2007-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVÊNÇÕES SOCIAIS AO ''ABRIGO CARLA ALVES DE QUEIROZ'' 1 extracted
norma 1347/2007 2007-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O CDCC-CONSELHO DESENVOLVIMENTO DE CANA BRAVA 1 extracted
norma 1346/2007 2007-09-17 Lei Ordinária EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITARIO EDUCATIVO ESCOLAS SOBRE DROGAS LICITAS E ILICITAS SINHA MARIA 1 extracted
norma 1345/2007 2007-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A LIGA PINHEIRESE DE DESPORTOS 1 extracted
norma 1342/2007 2007-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 1 extracted
norma 1343/2007 2007-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTILNA VILA DE CANA BRAVA 1 extracted
norma 1344/2007 2007-08-24 Lei Ordinária AUXILIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PÚBLICAS E INST.DE ENSINO PRIVADAS 1 extracted
norma 1340/2018 2007-08-20 Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO GRATUITO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1341/2007 2007-08-20 Lei Ordinária ESTABELECE A CRIAÇÃO DA ARIE-ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO SILVIO SIMÃO 1 extracted
norma 1339/2007 2007-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 1 extracted
norma 22/2007 2007-07-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1337/2007 2007-07-19 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS 413.91 E 1103.03, QUE TRATAM DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO TIPIFICANDO NOVAS INFRAÇÕES E MULTAS 1 extracted
norma 1338/2007 2007-07-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 985.2001 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 1332/2007 2007-07-15 Lei Ordinária PROPÕE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA FIGURA DO PROFESSOR INTINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1335/2007 2007-07-13 Lei Ordinária CONCEDE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1334/2018 2007-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRA CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVÊNÇÕES SOCIAIS Á FUNDAÇÃO CULTURAL SIMÃO CIRINEU 1 extracted
norma 1336/2007 2007-07-12 Lei Ordinária INSTITUI ABONO PECUNIAIP AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO CARGO DE TEC.ADM.TEC.ENF.E ASSISTENTE TEC.ADM.AUX.ENF. 1 extracted
norma 1330/2007 2007-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES 1 extracted
norma 1331/2007 2007-06-15 Lei Ordinária REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS OCUPADOS INDEVIDANENTE NOS DISTRITOS E NA SEDE DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 21/2007 2007-06-12 Lei Complementar CRIA O ADICIONAL A DOCÊNCIA PÓ DE GIZ AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 1 extracted
norma 1329/2007 2007-06-12 Lei Ordinária CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL UVALDINA MARQUES GONTIJO DO DISTRITO DE LUIZLÂNDIA DO OESTE 1 extracted
norma 1333/2007 2007-06-06 Lei Ordinária CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA AREA DE 1500M OLHOS DAGUA PARA ALFA 1 extracted
norma 20/2007 2007-05-18 Lei Complementar CRIA CARGO FISCAL MUNICIPAL N-2 E VAGAS. REVOGADA PELA LEI 046.2012 1 extracted
norma 1328/2007 2007-05-18 Lei Ordinária CRIA O PROJETO AÇÃO SOLIDARIA PELA VIDA 1 extracted
norma 1327/2007 2007-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL ATRAVÉS DA REDEFINIÇÃO DO PARCELAMENTO, SISTEMA VIÁRIO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 19/2007 2007-05-04 Lei Complementar ABRE VAGAS CARGO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EM EDUCAÇÃO E MOTORISTA. REVOGADA PELA LEI 046.2012 1 extracted
norma 1325/2007 2007-05-04 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SINDROME DE DOWN E O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO 1 extracted
norma 1326/2007 2007-05-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARES DIAMANTE 1 extracted
norma 18/2007 2007-04-27 Lei Complementar ABRE VAGAS CARGO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EM EDUCAÇÃO E MOTORISTA. REVOGADA PELA LEI 046.2012 1 extracted
norma 1323/2007 2007-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 3.340000,00 1 extracted
norma 1324/2007 2007-04-19 Lei Ordinária DISPÕE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CAMARA MUNICIPAL EST.NORMAS GERAIS DE ENQ.NOVA TABELA DE VENC. 1 extracted
norma 6/2007 2007-04-13 Resolução CRIA O CENTRO DE APOIO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA-CAEC INTERNET POPULAR E PROCOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Procon 1 extracted
norma 1322/2007 2007-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. R$224.600,00 1 extracted
norma 1319/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMATER 1 extracted
norma 1320/2007 2007-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO EXAME TESTE DA ORELHINHA RECEM NASCIDOS. 1 extracted
norma 1321/2007 2007-04-04 Lei Ordinária PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL - FUNDEP- 1 extracted
norma 1317/2007 2007-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO PROMOVER A DOAÇÃO DE IMOVEL Á FUNDAÇÃO EVANGÉLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOEL ALVES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 1318/2007 2007-03-30 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1314/2007 2007-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS 1 extracted
norma 1315/2007 2007-03-23 Lei Ordinária ISNTIUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO LAZER DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1316/2007 2007-03-23 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1313/2007 2007-03-19 Lei Ordinária REESTABELECE O FERIADO MUNICIPAL DIA DA REFORMA PROTESTANTE DIA DOS EVANGÉLICOS 1 extracted
norma 1310/2007 2007-03-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS ANDORINHAS 1 extracted
norma 1311/2007 2007-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS PARA REPASSES DE SUBVÊNÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADE QUE ENUMERA 1 extracted
norma 1312/2007 2007-03-02 Lei Ordinária INSTITUI O DIPLOMA MÉRITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1309/2007 2007-03-01 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS,NACIONAL,ESTADUAL E MUNICIPAL EXECUÇÃO DOS HINOS NAS ESCOLAS 1 extracted
norma 1308/2007 2007-02-23 Lei Ordinária INSTIUI A CAMPANHA DOADORES DE SANGUE DO FUTURO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1307/2007 2007-02-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL ATRAVÉS DA REDEFINIÇÃO DO PERÍMETRO E ZONEAMENTO URBANOS. 1 extracted