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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1263/2006 2006-04-17 Lei Ordinária CONCEDER ABONO SALARIAL SERV.SECR.MUN.DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1264/2006 2006-04-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-SINDISJOP 1 extracted
norma 1265/2006 2006-04-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E FUNDAÇÃO OFTALMOLÓGICA LIONS CLUBE JOÃO PINHEIRO-FOLC-JP 1 extracted
norma 1266/2006 2006-04-17 Lei Ordinária PROGRAMA DE OR.E CONSC.DA SAUDE ALIMENTAR E PREVENÇÃO DA OBESIDADE 1 extracted
norma 1259/2006 2006-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO CULTURAL COM PROJETO AVANÇAR RÁDIO AVANÇAR FM 1 extracted
norma 1260/2006 2006-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO CULTURAL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALLON 1 extracted
norma 1256/2006 2006-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE MENCIONA E FIRMAR OS CONVÊNIOS 1 extracted
norma 1257/2006 2006-03-23 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE A VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1 extracted
norma 1258/2006 2006-03-23 Lei Ordinária INSTITUIR PROGRAMAS PREV.TRAT.CANCER COLO DO ÚTERO 1 extracted
norma 1255/2006 2006-03-21 Lei Ordinária NOTIFICAÇÃO COMP.VIOLENCIA CONTRA A MULHER 1 extracted
norma 1254/2006 2006-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO HABITACIONAL ''JANUÁRIA CARNEIRO RIOS'' 1 extracted
norma 1251/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1252/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SEU PREFEITO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOÃO PINHEIRO 1 extracted
norma 1253/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SEU PREFEITO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO CENTRAL DA CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 1250/2006 2006-03-03 Lei Ordinária FIXAÇÃO QUADROS INF.UNID.DE SAUDE NOMES DOS PROF.HORARIO DE TRABALHO 1 extracted
norma 1248/2006 2006-03-01 Lei Ordinária DOAÇÃO DE IMÓVEIS ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE SANTOS REIS 1 extracted
norma 1249/2006 2006-03-01 Lei Ordinária CONCESSÃO SERV.PUBL.MATADOURO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1247/2010 2006-02-21 Lei Ordinária ABONO SALARIAL SERV.SECR.EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1247/2006 2006-02-21 Lei Ordinária ABONO SALARIAL SERV.SECR.EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1246/2006 2006-02-10 Lei Ordinária FIRMAR CONVÊNIO SINDICATO SERV.MUNIC.DE JOÃO PINHEIRO 1 extracted
norma 1241/2005 2005-12-26 Lei Ordinária DÁ NOME AO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB-MG PAULINO FERREIRA MENDES. 1 extracted
norma 1242/2005 2005-12-26 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1231.2005 1 extracted
norma 1243/2005 2005-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DAR NOME À ''CASA DE FARINHA ADELAIDE GOMES DA MOTA'', SITUADA NA VILA CAATINGA. 1 extracted
norma 1244/2005 2005-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ADESJOP, PARA OS FINS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 1245/2005 2005-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM 1 extracted
norma 1240/2005 2005-12-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 1239/2005 2005-12-15 Lei Ordinária FIRMAR CONVÊNIO COM ACIAJOP 1 extracted
norma 1238/2005 2005-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO-PREVIJOP 1 extracted
norma 11/2005 2005-12-01 Lei Complementar ALTERA ART 63 DA LEI COMPL. 02.2003 PERMITINDO PROV. COMISSÃO DE CARGOS CRIADOS NO ANEXO II.REVOGADA PELA LEI 046.2012 1 extracted
norma 1237/2005 2005-12-01 Lei Ordinária PROGRAMA DE APOIO AO EGRESSO E AO BEN. SISTEMA PENAL, APOIO PSIQUIO-SOCIAL 1 extracted
norma 1236/2005 2005-11-29 Lei Ordinária CONSULTAS OFTAM. GRATUITAS ALUNOS DA REDE PUBLICA 1 extracted
norma 5/2005 2005-11-21 Decreto Legislativo TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO JOÃO MARCOS FONSECA PEREIRA. 1 extracted
norma 1235/2005 2005-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO, PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESIDIO. 1 extracted
norma 4/2005 2005-11-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO DOUTOR CÉLIO CÉSAR DO COUTO 1 extracted
norma 10/2005 2005-11-08 Lei Complementar ALTERA ARTIGOS DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 04.2003 DE 03.11.2003 1 extracted
norma 1233/2005 2005-11-08 Lei Ordinária ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SEC. DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1234/2005 2005-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006.2009. 1 extracted
norma 1232/2005 2005-10-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 1231/2005 2005-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/2005 2005-10-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO REVERENDO PADRE JOÃO CÉSAR TEIXEIRA DE MELO. 1 extracted
norma 1229/2005 2005-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 1230/2005 2005-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1227/2005 2005-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1228/2005 2005-09-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E ELE VINCULADO 1 extracted
norma 2/2005 2005-09-16 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO PASTOR ANSELMO SILVESTRE 1 extracted
norma 1226/2005 2005-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE CANA BRAVA 1 extracted
norma 1225/2005 2005-09-05 Lei Ordinária DÁ NOME FANFARRA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1/2005 2005-09-02 Decreto Legislativo INSTITUI O PROGRAMA ''VEREADOR MIRIM'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1224/2005 2005-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. 1 extracted
norma 1222/2005 2005-08-09 Lei Ordinária ABONO SALARIAL AOS SERV. DA EDUCAÇÃO 1 extracted