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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/2003 2003-11-12 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR VALDIR DANTAS CANGUSSU. 1 extracted
norma 5/2003 2003-11-12 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SENHOR JOÃO RANUFO PEREIRA. 1 extracted
norma 6/2003 2003-11-12 Decreto Legislativo 06.2003 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERARDUS MARINUS CORNELIS SANDERS. 1 extracted
norma 2/2003 2003-11-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3/2003 2003-11-03 Lei Complementar DEFINE DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REVOGADA PELA LEI 048.12. 1 extracted
norma 4/2003 2003-11-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFESSORES MAGISTÉRIO DE JP. 1 extracted
norma 1128/2003 2003-11-03 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL 209.87. 1 extracted
norma 1129/2003 2003-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO VENDER VEICULO DE PROPR. DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1126/2003 2003-10-21 Lei Ordinária CRIA O MONUMENTO Á BÍBLIA NA SEDE DO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DO OESTE. 1 extracted
norma 1127/2003 2003-10-21 Lei Ordinária ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPR. IMÓVEL URBANO CAN. E IMPL. AV. GROTA DOS CAIS. 1 extracted
norma 1125/2003 2003-10-15 Lei Ordinária CEDER TERRENO URBANO A ADESJOP. 1 extracted
norma 1124/2003 2003-10-14 Lei Ordinária ABONO SALARIAL AOS SERV. DA SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 1123/2003 2003-10-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC. DOS ASSENT. DO PROJ. DE ASSENT. CAMPO GRANDE CANA BRAVA. 1 extracted
norma 1122/2003 2003-09-26 Lei Ordinária FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1121/2003 2003-09-23 Lei Ordinária CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1120/2003 2003-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004. 1 extracted
norma 1119/2003 2003-09-09 Lei Ordinária CEDER O USO DAS INSTALAÇÕES DA PRAÇA LUZIA MENDES ROMERO. 1 extracted
norma 1117/2003 2003-09-08 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO A CRECHE D BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
norma 1118/2003 2003-09-08 Lei Ordinária REPASSAR RECURSOS A CAIXA ESCOLAR UBALDO CAIXETA DE MENDONÇA. 1 extracted
norma 1115/2003 2003-09-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC. DOS PROD. RURAIS DA FAZ.TAPERA. 1 extracted
norma 1116/2003 2003-09-05 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO A CONJ. HABITACIONAL 1 extracted
norma 1114/2003 2003-08-27 Lei Ordinária ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO P.CANAL.E IMP. AV. NA GROTA DOS CAIS. 1 extracted
norma 1112/2003 2003-08-13 Lei Ordinária MODIFICA TABELA CONSTANTE DO ART.4º, DA LEI 1055.2002. 1 extracted
norma 1113/2003 2003-08-13 Lei Ordinária ADQUIRIR TERRENO URBANO, PARA QUITAÇÃO DE IPTU. 1 extracted
norma 3/2003 2003-08-08 Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1106/2003 2003-07-16 Lei Ordinária RENOVAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE CAP. TRAT. DISTR. ÁGUA E ASSUNÇÃO SIST. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 1 extracted
norma 1107/2003 2003-07-16 Lei Ordinária ADQUIRIR TERRENO URBANO DISTRITO DE LUIZLÂNDIA DO OESTE 1 extracted
norma 1108/2003 2003-07-16 Lei Ordinária DOAR TERRENO P.ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CONJ. HAB. JANUÁRIA CARNEIRO RIOS. 1 extracted
norma 1109/2003 2003-07-16 Lei Ordinária REVERTER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS FEITAS A LOTUS EMP. E PART.S.A 1 extracted
norma 1110/2003 2003-07-16 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES LUIZLÂNDIA DO OESTE. 1 extracted
norma 1111/2003 2003-07-16 Lei Ordinária DETERMINA QUE, OS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL,ESCREVAM DE FORMA LEGÍVEL. 1 extracted
norma 1103/2003 2003-07-08 Lei Ordinária DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 143º DO CÓDIGO DE POSTURAS INSTITUÍDO PELA LEI 413.91 1 extracted
norma 1104/2003 2003-07-08 Lei Ordinária FAZER DOAÇÃO AO SINDICATO DOS PROD. RURAIS DE JOÃO PINHEIRO. 1 extracted
norma 1105/2003 2003-07-08 Lei Ordinária ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO PARA CANAL.E IMPL. DE AV. NA GROTA DOS CAIS 1 extracted
norma 1100/2003 2003-06-11 Lei Ordinária INDENIZAR A MITRA DIOCESANA DE PARACATU. 1 extracted
norma 1096/2003 2003-05-30 Lei Ordinária REPASSE DE RECURSOS PARA O CDCC CONSELHO DESENV. COM. DE CANA BRAVA. 1 extracted
norma 1097/2003 2003-05-30 Lei Ordinária APLICAR RECURSOS MUN. EM OBRAS PARA REFORMA DO FÓRUM 1 extracted
norma 1098/2003 2003-05-30 Lei Ordinária ALTERA QUADRO MOTORISTAS, OPERADORES DE MAQUINAS, AUMENTA VAGAS DE MOTORISTA. 1 extracted
norma 1099/2003 2003-05-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE SANTOS REIS. 1 extracted
norma 1095/2003 2003-05-26 Lei Ordinária AUTORIZA FAZER DOAÇÃO PARA APAE 1 extracted
norma 1101/2003 2003-05-25 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ART. 92º DA LEI MUNICIPAL 417.91. 1 extracted
norma 1102/2003 2003-05-25 Lei Ordinária CONCEDER ABONO SALARIAL SERV. SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 1092/2003 2003-05-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. EXTRATORES MAN.AREIA -ASEMAJOP- 1 extracted
norma 1093/2003 2003-05-22 Lei Ordinária ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAP. IMÓVEL URBANO P.CANALIZAÇÃO E IMPL. AV. GROTA DOS CAIS. 1 extracted
norma 1094/2003 2003-05-22 Lei Ordinária ALIENAR BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROV. 1 extracted
norma 1090/2003 2003-05-12 Lei Ordinária ALIENAR BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1091/2003 2003-05-12 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME NO BAIRRO CAIS. 1 extracted
norma 1089/2003 2003-04-15 Lei Ordinária ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO,TERRENOS URBANOS. 1 extracted
norma 1086/2003 2003-04-11 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1087/2003 2003-04-11 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted