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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1088/2003 2003-04-11 Lei Ordinária DOAR A QUANTIA DE R$12.000,00 APAE. 1 extracted
norma 1081/2003 2003-04-09 Lei Ordinária ABONO SALARIAL SERV. SECR. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 1082/2003 2003-04-09 Lei Ordinária CEDER USO DE TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA. 1 extracted
norma 1083/2003 2003-04-09 Lei Ordinária CEDER USO DE TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA 1 extracted
norma 1084/2003 2003-04-09 Lei Ordinária ALTERA NÍVEL E GRAU DE VENC. CARGOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1085/2003 2003-04-09 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.058.2002 1 extracted
norma 1080/2003 2003-04-02 Lei Ordinária CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1077/2003 2003-03-24 Lei Ordinária CRIA COORDENADORIA MUNIC. DE DEFESA CIVIL COMDEC. 1 extracted
norma 1078/2003 2003-03-24 Lei Ordinária CEDER USO DE TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA. 1 extracted
norma 1079/2003 2003-03-24 Lei Ordinária MODIFICA TABELA DE VENC. SERV. DA PREFEITURA 1 extracted
norma 1070/2003 2003-03-18 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1071/2003 2003-03-18 Lei Ordinária DISPÕE INST. CONSELHO MUNICIPAL CMDRS 1 extracted
norma 1072/2003 2003-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO URBANO 1 extracted
norma 1073/2003 2003-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO URBANO 1 extracted
norma 1074/2003 2003-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO URBANO 1 extracted
norma 1075/2003 2003-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO URBANO 1 extracted
norma 1076/2003 2003-03-18 Lei Ordinária ALTERA LEI COMPLEMENTAR 01.2002 1 extracted
norma 1068/2003 2003-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1069/2003 2003-03-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE. 1 extracted
norma 1/2003 2003-02-28 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCOS ANTONIO T.GUMARÃES. 1 extracted
norma 2/2003 2003-02-28 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR ZENO CRISTINO DE ASSIS CUNHA 1 extracted
norma 1067/2003 2003-02-21 Lei Ordinária MODIFICA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1065/2003 2003-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 1 extracted
norma 1066/2003 2003-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 1 extracted
norma 1054/2002 2002-12-23 Lei Ordinária VENDER VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1055/2002 2002-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 1056/2002 2002-12-23 Lei Ordinária ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO URBANO. 1 extracted
norma 1057/2002 2002-12-23 Lei Ordinária CEDER O USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A PREVIJOP. 1 extracted
norma 1058/2002 2002-12-23 Lei Ordinária PERMUTAR HORAS DE SERVIÇOS DE MAQUINAS POR TERRENO RURAL, PARA CONSTR. DA ETA DE LUIZLÂNDIA. 1 extracted
norma 1059/2002 2002-12-23 Lei Ordinária CEDER O DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL A TERCEIROS. 1 extracted
norma 1060/2002 2002-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1061/2002 2002-12-23 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FMI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1062/2002 2002-12-23 Lei Ordinária CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS FABRICADOS E COM.EM JPINHEIRO. 1 extracted
norma 1063/2002 2002-12-23 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE LINHA RODOVIÁRIA DE JPINHEIRO A CANA BRAVA VIA COQUEIRO. 1 extracted
norma 1064/2002 2002-12-23 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE LUIZLÂNDIA. 1 extracted
norma 1053/2002 2002-12-20 Lei Ordinária PREMIAR FUNCIONÁRIOS EXEMPLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1052/2002 2002-12-13 Lei Ordinária DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO POPULAR DE JOÃO PINHEIRO E TRÊS MARIAS. 1 extracted
norma 1051/2002 2002-11-29 Lei Ordinária ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO URBANO. 1 extracted
norma 1/2002 2002-11-25 Lei Complementar CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO. 1 extracted
norma 1050/2002 2002-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MEC.DE FORM.E APL. 1 extracted
norma 1049/2002 2002-11-18 Lei Ordinária DOAR VERBA AO CONSELHO DE DESEMV. COMUN. DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 1047/2002 2002-11-14 Lei Ordinária FAZER DOAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
norma 1048/2002 2002-11-14 Lei Ordinária DOAR VERBA AO CONSELHO DE DES. COMUNIT. DE CANA BRAVA. 1 extracted
norma 1045/2002 2002-11-04 Lei Ordinária DA NOVA DENOMINAÇÃO AO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1046/2002 2002-11-04 Lei Ordinária COMPRAR OU DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1044/2002 2002-10-25 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE CANA BRAVA. 1 extracted
norma 1043/2002 2002-10-04 Lei Ordinária CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. 1 extracted
norma 1042/2002 2002-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL PREVIJOP. 1 extracted
norma 1041/2002 2002-09-02 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1034/2002 2002-08-23 Lei Ordinária PERMUTAR TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted