| norma |
1401/2022 |
2022-08-08 |
Lei Ordinária |
REVOGA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1.285 DE 18 DE ABRIL DE 2019, FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1398/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS-S/A, BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1399/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1396/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1397/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARECER TÉCNICO DE MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MIRABELA E AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO (ADESÃO) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
1392/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE 01 VAGA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO I E 01 VAGA DE CHEFE DE DE SEÇÃO, E CRIA CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO II NO QUADRO GERAL DE PESSOAL TRANSITÓRIO (COMISSÃO, CONFIANÇA E CONTRATADO) DAS LEIS N° 1109/2015 E 1119/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1393/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1394/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1395/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RODA DE OURO - ACRO. |
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| norma |
1391/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM CLUVAM - ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS VAQUEIROS DE MIRABELA E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1388/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N 990/2011 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MUQUÉM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1389/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MUQUÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1390/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES DE MUQUÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2022 |
2022-05-03 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
REVOGA O § 4º DO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1386/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 59, DA LEI Nº 1.365/2021 QUE ESTABELECE NOVOS PARAMÊTROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE MIRABELA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1387/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE MIRABELA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1384/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 833/2055, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1385/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR- INPC DE DEZ/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1382/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
REVOGA A ALÍNEA C DO ARTIGO 218, DA LEI 833 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1383/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1380/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2° E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI 1.374 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1381/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVÉL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1375/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE |
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| norma |
1376/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 207, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.241/2017 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1377/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.334, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| norma |
1378/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1379/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1365/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1366/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÃNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1367/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1368/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1369/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MIRBELA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1370/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA GM COMÉRCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - CNPJ: 09.131.649/0001-16 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1371/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1372/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS |
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| norma |
1373/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1374/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1364/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1363/2021 |
2021-11-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS, DENOMINA RUA SEM NOME NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1362/2021 |
2021-11-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1361/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1354/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA CONSTRUTORA NOVAIS LTDA – CNPJ 86.496.478/0001-70 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1355/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À CARLOS ANDREY QUEIROZ MAIA 07742415607 - ELETROCAR – CNPJ 29.509.719/0001-34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1356/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA JEBERSON RODRIGUES DA SILVA –JR CONSTRUÇÕES – CNPJ 42.354.790/0001-53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1357/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA MICHELY RIBEIRO SOARES – MADERNORTE – CNPJ 29.322.667/0001-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1358/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À JACKSON LOPES DOS SANTOS 08302474673 – DLUXO ESTOFADOS – CNPJ 41.699.502/0001-30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1359/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA DANIEL RODRIGUES DE BRITO 12092515667 – FUNILARIA E PINTURA DF – CNPJ 34.431.21/0001-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1360/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA DOUGLAS R. DE SOUZA PISOS E ACABAMENTOS – CNPJ 40.185.794/0001-20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1351/2021 |
2021-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO LUIZ, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG |
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| norma |
1352/2021 |
2021-08-20 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 1º, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE LOJAS DO SHOPPING MIRABELA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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