| norma |
1501/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUÉM, NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG. |
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| norma |
1503/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1494/2025 |
2025-03-21 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1495/2025 |
2025-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC DE ACUMULATIVO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1493/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 280785, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1491/2025 |
2025-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1492/2025 |
2025-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 167 INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.378/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1486/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, DO CONFINANCIAMENTO PREVISTO NA PORTARIA Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS. |
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| norma |
1487/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM A DELIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO, E EQUIPARADAS, QUE PODERÃO PARTICIPAR DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG. |
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| norma |
1488/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 207, DA LEI MUNICIPAL 1.241/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1489/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1490/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
CRIA PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1485/2025 |
2025-01-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-08 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mirabela |
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| norma |
1482/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025. |
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| norma |
1483/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1484/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.049, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-17 |
Regime Interno |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA |
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1478/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4 º DA LEI MUNICIPAL Nº 1448, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| norma |
1479/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CHACREAMENTO CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG. |
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| norma |
1480/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES VALE VERDE NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG. |
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| norma |
1481/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1476/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG |
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| norma |
1477/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG |
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| norma |
1475/2024 |
2024-09-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A "FESTA DE RODEIO DA ASSOCIAÇÃO PEÕES BOIADEIROS" DO MUNICÍPIO MIRABELA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1474/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.469/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1472/2024 |
2024-08-23 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA DE DEUS AVIVAMENTO BÍBLICO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG |
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| norma |
1473/2024 |
2024-08-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A TRADICIONAL "FESTA DE RODEIO" DO DISTRITO DE MUQUÉM, MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1471/2024 |
2024-08-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 21 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1470/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1469/2024 |
2024-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1468/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1467/2024 |
2024-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM CLUVAM - ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS VAQUEIROS DE MIRABELA, INSCRITA NO CNPJ 25.220.112/0001 - 89 E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1466/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RECANTO DA LUA. |
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| norma |
1464/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE 01 VAGA DE DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO E 01 VAGA DE DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO I, E CRIA 01 VAGA DE DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO II E O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL NO QUADRO GERAL DE PESSOAL TRANSITÓRIO (COMISSÃO, CONFIANÇA E CONTRATADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1465/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1462/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº1.378/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1463/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E UMA UNIDADE DE PRÓ INFÂNCIA NO BAIRRO BELA VISTA NA CIDADE DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1461/2024 |
2024-03-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1460/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.434/2023, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1456/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1457/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1458/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC DE ACUMULATIVO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1459/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1453/2024 |
2024-02-16 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOSSIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CURRAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1454/2024 |
2024-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REAJUSTE SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1455/2024 |
2024-02-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1452/2024 |
2024-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTINUIDADE AO REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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| norma |
1448/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1449/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.378 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025. |
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