| norma |
51/1991 |
1991-06-13 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre nomeação de Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências. |
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| norma |
50/1991 |
1991-06-10 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a designação de Membro da Comissão Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social para composição do Conselho Municipal de
Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1330/1991 |
1991-06-03 |
Lei |
Denomina Dr. Edson José Ferreira o Centro Médico Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1331/1991 |
1991-06-03 |
Lei |
Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação do Procon - Programa Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências. |
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| norma |
49/1991 |
1991-05-21 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a apresentação de proposições e dá outras providências. |
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| norma |
1325/1991 |
1991-05-10 |
Lei |
Dispõe sobre venda de terreno que especifica e contém outras providências. |
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| norma |
1326/1991 |
1991-05-10 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1327/1991 |
1991-05-10 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1328/1991 |
1991-05-10 |
Lei |
Altera nomenclatura de via pública que especifica e contém outras providências. |
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| norma |
1329/1991 |
1991-05-10 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Cercado e dá outras providências. |
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| norma |
48/1991 |
1991-05-09 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre designação de Comissão Permanente que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1324/1991 |
1991-05-09 |
Lei |
Dispõe sobre aprovação final do Loteamento Riviera Park, constante do Processo nº 1.447/91, aprovado pelo Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. |
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| norma |
1323/1991 |
1991-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre o transporte coletivo gratuito de aposentados, idosos e deficientes e dá outras providências. |
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| norma |
1322/1991 |
1991-04-23 |
Lei |
Dispõe sobre o regime das concessões de serviços e obras públicas e dá outras providências. |
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| norma |
1320/1991 |
1991-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências. |
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| norma |
1321/1991 |
1991-04-22 |
Lei |
Modifica os anexos componentes de Lei Municipal nº.1.307/90, de 2 de janeiro de 1991. |
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| norma |
1316/1991 |
1991-04-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a construção de rede elétrica com recursos próprias do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1318/1991 |
1991-04-18 |
Lei |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.288, de 16 de outubro de 1990. |
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| norma |
1319/1991 |
1991-04-18 |
Lei |
Concede isenção ao Servidor Municipal do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1312/1991 |
1991-04-17 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Canaã e dá outras providências. |
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| norma |
1313/1991 |
1991-04-17 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Peri-Peri e Vizinhança. |
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| norma |
1314/1991 |
1991-04-17 |
Lei |
Dá nova denominação a via pública que especifica e contém outras providências. |
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| norma |
1315/1991 |
1991-04-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal colocar em hasta pública área de terreno urbano que especifica. |
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| norma |
170/1991 |
1991-04-16 |
Resolução |
Autoriza celebração de convênio entre o Município de Unaí e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e a
Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. |
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| norma |
171/1991 |
1991-04-16 |
Resolução |
Dá nova redação ao artigo 110 da Resolução 164, de 6 de novembro de 1990. |
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| norma |
172/1991 |
1991-04-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária do Município de Unaí e contém outras providências. |
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| norma |
1311/1991 |
1991-04-16 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílios financeiros que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1317/1991 |
1991-04-14 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nova Divinéia e da outras providências. |
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| norma |
1309/1991 |
1991-04-02 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1310/1991 |
1991-04-02 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Unaiense e dá outras providências. |
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| norma |
46/1991 |
1991-04-01 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
166/1991 |
1991-04-01 |
Resolução |
Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Ação Social e o Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
167/1991 |
1991-04-01 |
Resolução |
Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e o Município de Unaí e dá outras
providências. |
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| norma |
168/1991 |
1991-04-01 |
Resolução |
Dispõe sobre aprovação de Termo de Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o
Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
169/1991 |
1991-04-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação de termo de convênio celebrado entre a União Federal, através da Secretaria de Desportos/PR, e o Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
44/1991 |
1991-03-22 |
Portaria do Legislativo |
Regulamenta o pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
45/1991 |
1991-03-22 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o uso e a produção de cópias xerográficas e dá outras providências. |
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| norma |
43/1991 |
1991-03-11 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre nomeação de Comissões Especiais que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1308/1991 |
1991-03-11 |
Lei |
Autoriza doação de bem público que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
42/1991 |
1991-02-25 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
37/1991 |
1991-02-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Polícia Interna e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
38/1991 |
1991-02-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Licitação da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
39/1991 |
1991-02-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Função Pública da Secretaria da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências |
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| norma |
40/1991 |
1991-02-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre gratificação que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
41/1991 |
1991-02-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre gratificação que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
86/1992 |
1991-01-15 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares. |
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| norma |
1307/1991 |
1991-01-02 |
Lei |
Institui a política de pessoal do Município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. |
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| norma |
34/1990 |
1990-12-18 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre apresentação de chapas à eleição da Mesa Diretora, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 1991. |
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| norma |
1306/1990 |
1990-12-14 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí para o exercício de 1991. |
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| norma |
1/1990 |
1990-12-13 |
Lei Complementar |
Contém o Código Tributário do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais. |
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