| norma |
6325/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal nº 3.999/61, e dá outras providências.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. |
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| norma |
6326/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos Cirurgiões Dentistas, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal nº 3.999/61, e dá outras providências.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. |
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| norma |
6322/2023 |
2023-12-01 |
Lei |
Institui o "Dia do Coração Aquecido"
- Datas Comemorativas.
- 24 de Maio. |
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6323/2023 |
2023-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre denominar oficialmente a Praça Pública Dona Oscarina, localizada na Rua Chico Mendes, no Bairro Vale Verde. |
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| materia |
231/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Epidermólise Bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
260/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o combate à gordofobia no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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262/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música no Município de Volta Redonda. |
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| materia |
264/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres na cidade de Volta Redonda. |
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266/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei |
Institui o Teste de Sobrecarga Hídrica aos alunos da educação infantil e ensino fundamental nas escolas públicas do Município e dá outras providências. |
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271/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados especificados no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
5525/2023 |
2023-11-29 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no 1190º Curso de Capacitação para vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 30/12/2023. |
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| norma |
5526/2023 |
2023-11-29 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no Programa Intercâmbio Legislativo, que ocorrerá do dia 12 14/12/2023, em Brasília/DF. |
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6316/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Torna obrigatória a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Volta Redonda.
- Autismo |
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| norma |
6317/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para a orientação a pais e professores sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção — TDAH e dá outras providências. |
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6318/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Clínica de Diálise de Volta Redonda – CDVR, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem. |
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| norma |
6319/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Fundação Oswaldo Aranha – FOA, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem. |
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| norma |
6320/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Denomina de "Bruno Gonçalves Mael" - "Bruninho", a área de lazer da Praça Cafezal, no Bairro Retiro. |
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| norma |
6321/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Institui o segundo PDVSA - Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Aposentados Integrantes do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR. |
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| materia |
258/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, no âmbito do Município de Volta Redonda, em informar previamente aos usuários consumidores, sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede e dá outras providências. |
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| materia |
261/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei |
Fica reconhecido o Estado de Emergência Climática e institui a Política Municipal de Mudança Climática no Município de Volta Redonda. |
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268/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei |
Reconhece às pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município e dá outras providências. |
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| norma |
6310/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Denomina de "Almir dos Santos Antão" a praça localizada na Avenida Bahia, próximo ao nº 199, Cidadania 4, Bairro Belmonte. |
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6311/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Denomina de "Nascimento da Silva Lobo" a praça localizada na Avenida Itajaí, próximo ao nº 01, Cidadania 2, Bairro Belmonte. |
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| norma |
6312/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Dispõe sobre denominar de "Praça Vinícius Faria Pereira" a praça localizada entre as ruas 27 e 27B, no Bairro Jardim Provence II. |
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| norma |
6313/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
6314/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
6315/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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92/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada a acompanhar, mediar e fiscalizar as ações que estão sendo tomadas perante a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao caso dos idosos institucionalizados no Lar dos Velhinhos, no Município de Volta Redonda. |
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| materia |
244/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei |
Cria o programa de incentivo à doação de tintas excedentes para pessoas carentes. |
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250/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implementação do Sistema de Logística Reversa de resíduos sólidos de bitucas de cigarros no Município de Volta Redonda. |
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252/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei |
Formaliza e denomina localização da Rua Expedito Cupertino Moreira, bairro Retiro. |
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254/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei |
Cria o programa de enfrentamento da invisibilidade e impactos à saúde das cuidadoras domésticas. |
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| materia |
255/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei |
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de mecanismos de assepsia das mãos em locais especificados no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| materia |
256/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o direito dos caminhões guincho em serviço de estacionar em vagas disponíveis sem tarifação e parar em vias públicas municipais durante suas atividades. |
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257/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde; e dá outras providências. |
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| materia |
259/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Mulheres do Peito, com o objetivo de criar e fortalecer uma rede de apoio para mulheres que lutam contra o câncer de mama. |
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11761/2023 |
2023-11-16 |
Ato |
Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 23/11/2023, o prazo para a finalização da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, pela CSN. |
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245/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.414/1976 que fixa normas e regulamenta as edificações no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| materia |
248/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Secretaria Municipal de Ordem Pública a instalar aplicativo de segurança para as pessoas em situação de violência. |
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249/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Institui a "Semana Municipal do Teste de Cores Ishihara" e dá outras providências. |
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| norma |
5524/2023 |
2023-11-14 |
Resolução |
Estabelece s participação da CMVR 1189º no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado por Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 18 a 22/12/2023. |
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| norma |
6307/2023 |
2023-11-14 |
Lei |
Cria o Selo Empresa Parceira da Aprendizagem em Volta Redonda, como certificação oficial para as empresas que contratem Jovem Aprendiz por meio do Cadastro Jovem Aprendiz VR. |
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| norma |
6308/2023 |
2023-11-14 |
Lei |
Institui a Semana de Conscientização da Insuficiência de Istmo Cervical. - Lei Maitê Tavares. |
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| norma |
6309/2023 |
2023-11-14 |
Lei |
Concede reajuste aos Servidores Públicos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.
Lei correlata a Lei Municipal nº 6.141, de 08/02/2023. |
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| norma |
18099/2023 |
2023-11-14 |
Decreto |
Regulamenta a cessão de notebooks aos professores da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda. |
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| materia |
239/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa do cuidado e violência emocional ou psicológica com idosos no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6306/2023 |
2023-11-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Cães, Cachorro, gatos.
Código Tributário |
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| norma |
6305/2023 |
2023-11-10 |
Lei |
Denomina "Praça José do Carmo Maciel", a praça localizada na Rua D, Bairro Vila Brasília. |
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| norma |
6304/2023 |
2023-11-09 |
Lei |
Autoriza a prioridade em encaminhamentos a especialistas, diagnósticos e tratamentos medicamentosos e multidisciplinares para portadores de Esclerose Múltipla e Neuromielite Óptica. Exames, doença |
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| materia |
246/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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