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Meridiano (SP)

IBGE code	3529609
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.meridiano.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	893 / 1984 / 73
Documents (with text)	2960 (2960)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2950)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1182/2017	2017-08-08	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a criação e implantação de incubadora de empresas, ceder imóvel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1183/2017	2017-08-08	Lei Ordinária	Dispõe de autorização para celebrar contratos e aditamentos de adesão com a Elektro Redes S/A.	1	extracted
norma	1184/2017	2017-08-08	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza CEETEPS.	1	extracted
norma	1185/2017	2017-08-08	Lei Ordinária	Dispõe de celebração de novo Convênio de Cooperação com a Justiça Eleitoral para manutenção do 302º Cartório Eleitoral da Comarca de Fernandópolis/SP e dá outras providências.	1	extracted
norma	1186/2017	2017-08-08	Lei Ordinária	Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	119/2017	2017-06-07	Lei Complementar	Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 110, da Lei Complementar nº. 61, de 18 de janeiro de 2011, e do Inciso I, do § 1º do Art. 58 e do Inciso I, do § 1º. do Art. 68, ambos da Lei Complementar nº. 60, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências.	1	extracted
norma	120/2017	2017-06-07	Lei Complementar	Dispõe sobre o ajuste da alíquota de contribuição patronal para suprir o custo suplementar do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, conforme estudo atuarial, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1173/2017	2017-06-07	Lei Ordinária	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1174/2017	2017-06-07	Lei Ordinária	Altera os Anexos II, IIA, III e V, das Diretrizes Orçamentárias relativas o exercício de 2017.	1	extracted
norma	1175/2017	2017-06-07	Lei Ordinária	Altera os Anexos II, III, IV' e V do Plano Plurianual 2014/2017 relativos ao exercício de 2017.	1	extracted
norma	1176/2017	2017-06-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e e dá outras providencias.	1	extracted
norma	1177/2017	2017-06-07	Lei Ordinária	Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1178/2017	2017-06-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre forma de indenização relativa a despesas de viagens no âmbito Municipal nos Poderes Executivo - Administração Direta e Indireta e Legislativo.	1	extracted
norma	1/2017	2017-06-06	Decreto Legislativo	Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Exmo. Deputado Federal, Dr. SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR e dá outras providências.	1	extracted
norma	118/2017	2017-05-22	Lei Complementar	Vetada	1	extracted
norma	1171/2017	2017-05-22	Lei Ordinária	Acrescenta dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	1172/2017	2017-05-22	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.	1	extracted
norma	1169/2017	2017-05-09	Lei Ordinária	Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1170/2017	2017-05-09	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar seguros de acidentes pessoais coletivos, para os integrantes do Quadro dos Servidores Municipais Ativos do Município, nas condições que especifica.	1	extracted
norma	117/2017	2017-04-04	Lei Complementar	Dispõe sobre alteração na redação do Parágrafo 2º, Art. 1º, da Lei Complementar nº. 110, de 09 de junho de 2016, visando o ajuste de alíquota de contribuição patronal para suprir o custo suplementar do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, conforme estudo atuarial, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1164/2017	2017-04-04	Lei Ordinária	Institui a Câmara de Conciliação para solucionar administrativamente os débitos relativos aos tributos do município que se encontram registrados em Dívida Ativa e dá outras providências.	1	extracted
norma	1165/2017	2017-04-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre limpeza e conservação de terrenos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1166/2017	2017-04-04	Lei Ordinária	Dispõe de elevação do valor mensal da subvenção social para a COFASP, Comunidade da Família São Pedro e dá outras providências.	1	extracted
norma	1167/2017	2017-04-04	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do Quadro dos Servidores Municipais Ativos do Município, nas condições que especifica.	1	extracted
norma	1168/2017	2017-04-04	Lei Ordinária	Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/2017	2017-04-03	Portaria	Exclui o Conselho do Sistema de Controle Interno e designa 01 (um) servidor do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Meridiano para exercer o Controle Interno no âmbito da Edilidade.	1	extracted
norma	5/2017	2017-04-03	Portaria	Designa Servidor Municipal para as exercer as atribuições de Recursos Humanos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio e dá outras providências.	1	extracted
norma	1162/2017	2017-03-14	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.	1	extracted
norma	1163/2017	2017-03-14	Lei Ordinária	Acrescenta dispositivo na LDO e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	116/2017	2017-03-07	Lei Complementar	Dá nova redação à Lei Complementar nº. 62/2011, de 18 de fevereiro de 2011, modificando a escala de vencimentos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1159/2017	2017-03-07	Lei Ordinária	Dispõe de abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1160/2017	2017-03-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de rua "JAIR DO NASCIMENTO CYRINO" de nossa municipalidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	1161/2017	2017-03-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos a aposentados, servidores em auxílio doença e pensionistas do RRPS.	1	extracted
norma	1155/2017	2017-02-07	Lei Ordinária	Revoga a Lei ne 1144, de 09 de novembro de 2016 dá outras providências.	1	extracted
norma	1156/2017	2017-02-07	Lei Ordinária	Acrescenta dispositivo na L.D.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e crédito adicional suplementar e dó outras providências.	1	extracted
norma	1157/2017	2017-02-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre extensão de área urbana e dá outras providências.	1	extracted
norma	1158/2017	2017-02-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a designação de pessoal para prestar serviços no Regime Próprio de Previdência Social do Município - RPPS, bem como das gratificações para desempenho das respectivas atividades e dá outras providências.	1	extracted
norma	114/2017	2017-01-16	Lei Complementar	Dispõe de criação de cargos e alteração de referências de outros cargos, todos de provimento em comissão, junto ao quadro de pessoal e concessão de reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO; ASSESSOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA;	1	extracted
norma	115/2017	2017-01-16	Lei Complementar	Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.	1	extracted
norma	113/2017	2017-01-11	Lei Complementar	Dispõe da criação do cargo de Diretor de Finanças de provimento em comissão junto ao quadro de pessoal e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/2017	2017-01-05	Portaria	Nomeia membros que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano.	1	extracted
norma	1/2017	2017-01-02	Portaria	Designa Servidor para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Meridiano-SP.	1	extracted
norma	1/2017	2017-01-02	Ato	Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017, discriminado os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/2017	2017-01-02	Ato	Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme Art. 66 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000.	1	extracted
norma	1149/2016	2016-12-25	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2017.	1	extracted
norma	112/2016	2016-12-20	Lei Complementar	Dispõe sobre o cancelamento dos débitos tributários prescitos, inscritos em dívida ativa, que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1154/2016	2016-12-20	Lei Ordinária	Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1150/2016	2016-12-07	Lei Ordinária	Dispõe de denominação de "PREFEITO JOAQUIM CHANES CASQUET" a Sala de Múltiplo Uso anexa ao prédio da EMEF "professora Paula Zangrando" neste Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	1151/2016	2016-12-07	Lei Ordinária	Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	1152/2016	2016-12-07	Lei Ordinária	Dispõe de aprovação do Hino Oficial Municipal e dá outras providências.	1	extracted