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Morro Agudo (SP)

IBGE code3531902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.morroagudo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 4013 / 0
Documents (with text) 4000 (3994)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 22 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 14 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 19 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 19 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 57 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 67 1982 · Norma: 39 1983 · Norma: 41 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 81 1986 · Norma: 53 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 110 1990 · Norma: 139 1991 · Norma: 95 1992 · Norma: 86 1993 · Norma: 103 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 54 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 56 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 45 2005 · Norma: 90 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 46 2012 · Norma: 46 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 52 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 87 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 112 2022 · Norma: 138 2023 · Norma: 138 2024 · Norma: 69 2025 · Norma: 157 2026 · Norma: 45 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3471/2022 2022-04-18 Lei Ordinária “Autoriza o Município a celebrar transações e acordos administrativos e dá outras providências” 1 extracted
norma 3472/2022 2022-04-18 Lei Ordinária “Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3473/2022 2022-04-18 Lei Ordinária “Suspende a contagem dos os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante o período de estado de calamidade pública decretado nacionalmente em 20 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2021” 1 extracted
norma 3474/2022 2022-04-18 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações no quadro de cargos de provimento em comissão em atendimento às adequações necessárias e dá outras providências” 1 extracted
norma 3475/2022 2022-04-18 Lei Ordinária “Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo do Quadro de Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências correlatas” 1 extracted
norma 3469/2022 2022-04-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES, no valor total de R$ 2.028.132,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3470/2022 2022-04-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização de celebração de TERMO ADITIVO, ao TERMO DE FOMENTO pactuado com o HOSPITAL SÃO MARCOS de Morro Agudo, aprovado pela Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, e dá outras providências” 1 extracted
norma 34/2022 2022-04-01 Lei Complementar “Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3459/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 2.321.556,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3460/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.931.500,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3461/2022 2022-03-23 Lei Ordinária ―Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 238.856,00, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA BANCÁRIA COM SALDO DISPONÍVEL DE EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências.‖ 1 extracted
norma 3462/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3463/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 66.300,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3464/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação da licença maternidade para servidoras de cargo de provimento em comissão ou livre nomeação e exoneração e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3465/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3466/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3467/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3468/2022 2022-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação e do programa de complementação de renda aos servidores inativos e pensionistas na competência do mês de setembro de 2022.” 1 extracted
norma 3456/2022 2022-03-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos, da Secretaria Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3457/2022 2022-03-10 Lei Ordinária “Declara o município de Morro Agudo como “Centro Paulista da Bioenergia e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3458/2022 2022-03-10 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de colaboração para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3455/2022 2022-03-09 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 159.736,00, a ser coberta com ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 35/2022 2022-02-24 Lei Complementar “Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar nº 02/2002 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3444/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 18.261,60, a ser coberta com ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3445/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE CONVÊNIO, com o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no valor total de R$ 338.981,60, com abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3446/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de Auxílio ao Feirante e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3447/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 750.928,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3448/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Altera dispositivos da lei 3.441/2022 que dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal-produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo”. 1 extracted
norma 3449/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Municipal Nº 3.337, de 25/03/2021, que estatuiu a „autorização de celebração de Termo de Parceria, entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (C.M.D.C.A.) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.), ambos de Morro Agudo‟, e dá outras providências” 1 extracted
norma 3450/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Municipal Nº 3.430, de 26/01/2022, que estatuiu a „autorização de celebração de Termo de Parceria, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 250.000,00, com abertura de Créditos Adicionais Suplementares, cobertos com recursos resultantes de Superávit Financeiro de Exercício Anterior‟, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3451/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Altera dispositivos da lei 985/1984.” 1 extracted
norma 3452/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar nº 02/2002 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3453/2022 2022-02-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com o HOSPITAL SÃO MARCOS (H.S.M.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 406.260,45 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3443/2022 2022-02-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 3.421.768,94, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3442/2022 2022-02-17 Lei Ordinária “Dispõe sobre a isenção de taxa de licença de localização e licença de funcionamento das entidades beneficentes, assistenciais e filantrópicas sediadas no Município de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3441/2022 2022-02-16 Lei Ordinária “Dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo.” 1 extracted
norma 3440/2022 2022-02-15 Lei Ordinária “Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3436/2022 2022-02-10 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei 0424/1969 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3437/2022 2022-02-10 Lei Ordinária “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3438/2022 2022-02-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 133.977,85, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3439/2022 2022-02-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de gratificação que especifica e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3430/2022 2022-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 250.000,00, com abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3431/2022 2022-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 150.000,00, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3432/2022 2022-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.710.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3433/2022 2022-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 911.987,29, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3434/2022 2022-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, que estatuiu a „autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com o HOSPITAL SÃO MARCOS de Morro Agudo, mediante abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, cobertos com recursos resultantes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e de ANULAÇÕES PARCIAIS e/ou TOTAIS de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS‟, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3435/2022 2022-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação e do programa de complementação de renda aos servidores inativos e pensionistas.” 1 extracted
norma 3429/2021 2021-12-31 Lei Ordinária “Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2022”. 1 extracted
norma 3428/2021 2021-12-29 Lei Ordinária “Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2022 e Dá Outras Providências”. 1 extracted
norma 3421/2021 2021-12-21 Lei Ordinária "Dispõe sobre o reconhecimento e instituição do Marco Zero do Município de Morro Agudo e dá outras providências". 1 extracted