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Morro Agudo (SP)

IBGE code3531902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.morroagudo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 4013 / 0
Documents (with text) 4000 (4000)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 22 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 14 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 19 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 19 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 57 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 67 1982 · Norma: 39 1983 · Norma: 41 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 81 1986 · Norma: 53 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 110 1990 · Norma: 139 1991 · Norma: 95 1992 · Norma: 86 1993 · Norma: 103 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 54 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 56 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 45 2005 · Norma: 90 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 46 2012 · Norma: 46 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 52 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 87 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 112 2022 · Norma: 138 2023 · Norma: 138 2024 · Norma: 69 2025 · Norma: 157 2026 · Norma: 45 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3523/2022 2022-09-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre critérios para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis utilizados como templo de qualquer culto.” 1 extracted
norma 3524/2022 2022-09-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3520/2022 2022-08-31 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 300.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3521/2022 2022-08-31 Lei Ordinária “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 37/2022 2022-08-23 Lei Complementar “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2/2002 e dá outras providências” 1 extracted
norma 3509/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78.” 1 extracted
norma 3510/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Retifica a Lei 3.508, que instituiu o Programa Recomeçar.” 1 extracted
norma 3511/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Institui o Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3512/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3513/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Cria o Projeto Conservador das Águas, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3514/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3515/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Eventos e Comunicação Social, atualiza dispositivos da estrutura organizacional e administrativa e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3516/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação para a consecução de finalidades de interesse público com a Associação de Cultura Educação e Assistência Social Santa Marcelina e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3517/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei nº 2.231, de 03 de abril de 2022, que disciplina sobre o parcelamento de débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3518/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.138.800,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3519/2022 2022-08-19 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 44.172,00, a ser coberta com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3505/2022 2022-08-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da FANFARRA MORRO AGUDO JARDIM SILVEIRA - FAMAJS e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3506/2022 2022-08-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Controle Epidemiológico, na forma do disposto no artigo 198, §§ 8º, 9º e 11 da Constituição Federal.” 1 extracted
norma 3507/2022 2022-08-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a FUNDAÇÃO DO LIVRO E LEITURA DE RIBEIRÃO PRETO, no valor total de R$ 525.425,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3508/2022 2022-08-04 Lei Ordinária “Inclui o dispositivo que especifica na Lei nº 3.325, de 19/02/2021, que instituiu o Programa Recomeçar.” 1 extracted
norma 3498/2022 2022-07-08 Lei Ordinária “Revoga a Lei nº 3441, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3499/2022 2022-07-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização do Município de Morro Agudo em receber pagamento de impostos e taxas, através do sistema de pagamento instantâneo PIX e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3500/2022 2022-07-08 Lei Ordinária “Institui no Município de Morro Agudo a Semana de Conscientização dos Direitos do Consumidor.” 1 extracted
norma 3501/2022 2022-07-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 207.690,26, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3502/2022 2022-07-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a UNIÃO ESPIRITA ALLAN KARDEC (Albergue), NUCLEO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANDRE LUIZ (Nucleal) e ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO (Amai) de Morro Agudo, no valor total de R$ 300.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3503/2022 2022-07-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 406.438,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3504/2022 2022-07-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 583.254,57, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 36/2022 2022-06-23 Lei Complementar Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos que específica e dá outras providências 1 extracted
norma 3491/2022 2022-06-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Seção de Terceiro Setor, subordinada diretamente ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3492/2022 2022-06-23 Lei Ordinária “Autoriza celebração de convênio entre o município de Morro Agudo e o Hospital São Marco para fins de execução de serviços de assistência médica hospitalar integrado ao Sistema Único de Saúde.” 1 extracted
norma 3493/2022 2022-06-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 650.000,00, destinada à dotação que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3494/2022 2022-06-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 150.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3495/2022 2022-06-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 473.600,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3496/2022 2022-06-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL, no valor total de R$ 30.100,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3497/2022 2022-06-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Morro Agudo e de incentivos para a instalação e/ou desenvolvimento das empresas no território do Município, bem como a criação dos Distritos Industriais.” 1 extracted
norma 3484/2022 2022-06-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 407.794,82, a ser coberta com a OPERAÇÃO DE CRÉDITO autorizada, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3485/2022 2022-06-07 Lei Ordinária ―Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 690.352,84, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências.‖ 1 extracted
norma 3486/2022 2022-06-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 50.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3487/2022 2022-06-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com o HOSPITAL SÃO MARCOS (H.S.M.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 57.870,00 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3488/2022 2022-06-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 350.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3489/2022 2022-06-07 Lei Ordinária “Altera dispositivos da lei 3.441/2021 que dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo.” 1 extracted
norma 3490/2022 2022-06-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a reorganização dos cargos que específica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3483/2022 2022-06-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração do cargo de Chefe da Seção de Receitas e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3481/2022 2022-05-06 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei n° 3.270 de 30 de abril de 2020 que „Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a reorganização da Defesa Civil no Município de Morro Agudo e dá outras providências‟.” 1 extracted
norma 3482/2022 2022-05-06 Lei Ordinária “Dispõe sobre a CONVERSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA DA LEI Municipal Nº 3.428, de 29/12/2021, que „Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morro Agudo para o Exercício de 2022‟, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3478/2022 2022-04-25 Lei Ordinária “Altera dispositivo da Lei n° 3.155 de 28 de novembro de 2018.” 1 extracted
norma 3479/2022 2022-04-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3480/2022 2022-04-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI Municipal Nº 3.470, de 08/04/2022, que estatuiu a „autorização de celebração de Termo Aditivo, ao Termo de Fomento pactuado com o Hospital São Marcos de Morro Agudo, aprovado pela Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021‟, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3476/2022 2022-04-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano as pessoas com neoplasia maligna (Câncer) e dá outras providências” 1 extracted
norma 3477/2022 2022-04-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica e dá outras providências” 1 extracted