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Morro Agudo (SP)

IBGE code3531902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.morroagudo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 4013 / 0
Documents (with text) 4000 (3994)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 22 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 14 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 19 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 19 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 57 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 67 1982 · Norma: 39 1983 · Norma: 41 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 81 1986 · Norma: 53 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 110 1990 · Norma: 139 1991 · Norma: 95 1992 · Norma: 86 1993 · Norma: 103 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 54 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 56 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 45 2005 · Norma: 90 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 46 2012 · Norma: 46 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 52 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 87 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 112 2022 · Norma: 138 2023 · Norma: 138 2024 · Norma: 69 2025 · Norma: 157 2026 · Norma: 45 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3618/2023 2023-06-23 Lei Ordinária “Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Morro Agudo, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.” 1 extracted
norma 42/2023 2023-06-13 Lei Complementar “Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 002, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3615/2023 2023-06-13 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 141.179,36, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3616/2023 2023-06-13 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, criação e extinção de cargos e fixação de atribuições aos cargos que especifica e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3617/2023 2023-06-13 Lei Ordinária “Institui a Semana de Incentivo à Castração e combate aos maus-tratos de Cães e Gatos, no Município de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3614/2023 2023-06-01 Lei Ordinária “Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3610/2023 2023-05-12 Lei Ordinária “Institui, no município de Morro Agudo, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.” 1 extracted
norma 3611/2023 2023-05-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre a isenção de pagamento de custas de protocolo das escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3612/2023 2023-05-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3613/2023 2023-05-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, no valor total de R$3.549.780,10, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências". 1 extracted
norma 3609/2023 2023-05-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Serviço de Ambulância, atualiza dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3604/2023 2023-04-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano/Taxa de Limpeza Pública – IPTU/TLP as Entidades Assistenciais, beneficentes e de filantropia, no Município de Morro Agudo e dá outras providências". 1 extracted
norma 3605/2023 2023-04-25 Lei Ordinária “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Morro Agudo, no mês de setembro e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3606/2023 2023-04-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a implantação de detectores de metais e portas giratórias em escolas públicas e privadas no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3607/2023 2023-04-25 Lei Ordinária “Cria o PROGRAMA DE PROTEÇÃO QUE DISPONIBILIZA O “DISPOSITIVO DE ALERTA DE SEGURANÇA (DAS)”, nas Escolas Municipais de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3608/2023 2023-04-25 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei nº 2.713, de 23 de agosto de 2010 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3596/2023 2023-04-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo, SP, com a Receita Federal do Brasil.” 1 extracted
norma 3597/2023 2023-04-05 Lei Ordinária “Acrescenta o art. 3º-A na Lei nº 3.545, de 10 de novembro de 2022, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3598/2023 2023-04-05 Lei Ordinária “Altera a redação do art. 1º na Lei nº 3.127, de 20 de junho de 2018 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3599/2023 2023-04-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 403.982,04, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3600/2023 2023-04-05 Lei Ordinária “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Morro Agudo, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor causador da Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela Urbana”. 1 extracted
norma 3601/2023 2023-04-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de produção e/ou de valor econômico abandonados nas vias públicas do Município de Morro Agudo.” 1 extracted
norma 3602/2023 2023-04-05 Lei Ordinária “Altera a Lei Municipal nº 1.638/92, consolidada pela Lei Municipal nº 3.044/2016, para dispor sobre a criação e incorporação de cargos efetivos ao Quadro de Cargos da Prefeitura de Morro Agudo, transforma cargos, descreve atribuições, cria o Regime Especial de Trabalho Exclusivo (RETE) e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3603/2023 2023-04-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração da referência base, fixa as atribuições funcionais do cargo de vigia e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3595/2023 2023-03-30 Lei Ordinária “Altera a redação de dispositivos da Lei 2.178 de 16 de abril de 2001 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3590/2023 2023-03-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3591/2023 2023-03-29 Lei Ordinária “Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3592/2023 2023-03-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.698.635,98, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3593/2023 2023-03-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 2.284.104,28, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3594/2023 2023-03-29 Lei Ordinária “Dispõe a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas da rede pública municipal”. 1 extracted
norma 3586/2023 2023-03-23 Lei Ordinária “Regulamenta a aplicação do teto remuneratório para os servidores municipais da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3587/2023 2023-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Projeto Gestão Ambiental no setor Público e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3588/2023 2023-03-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências” 1 extracted
norma 3589/2023 2023-03-23 Lei Ordinária “Altera o inciso I do art. 1º, art. 3º e inciso III do art. 10 e inclui o §5º no art. 5º da Lei nº 3.439, de 10 de fevereiro de 2.022 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3582/2023 2023-03-10 Lei Ordinária “Institui no calendário oficial de eventos do município de Morro Agudo/SP a campanha „setembro azul‟ de conscientização aos direitos da pessoa com deficiência auditiva e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3583/2023 2023-03-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR e ESPECIAIS, no valor total de R$ 743.303,48, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, para correção das Emendas Modificativas Nº 017, 018, 019, 020 e 023/2022, ao Projeto de Lei Nº 121/2022, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3584/2023 2023-03-10 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3585/2023 2023-03-10 Lei Ordinária “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3571/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Altera dispositivo da Lei nº 3.325/2021.” 1 extracted
norma 3572/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Assegura à criança cujos pais ou responsáveis sejam deficientes ou idosos, prioridade de vaga na rede municipal de ensino, em unidade mais próxima a sua residência e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3573/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo, instituir o Programa “Aluguel Social” às mulheres em situação de vulnerabilidade no município de Morro Agudo dá outras providência 1 extracted
norma 3574/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.688.701,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3575/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO - “LAR FELIZ” de Morro Agudo, no valor total de R$ 75.000,00 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3576/2023 2023-03-02 Lei Ordinária ―Dispõe sobre a autorização da abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.043.000,36, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências‖. 1 extracted
norma 3577/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Acresce Valores e Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, na Redação Original da Lei Nº 3.562, de 29/12/2022, de 'Concessão de Recursos Públicos, ao Terceiro Setor, no Exercício de 2023', Oriundos das 'Emendas Parlamentares Individuais Impositivas ao Orçamento'”. 1 extracted
norma 3578/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 1.064.129,35, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, para correção das Emendas Modificativas Nº 015, 016, 017, 020, 021 e 024/2022, ao Projeto de Lei Nº 121/2022, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3579/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre a modificação da denominação da Área Verde nº 04 e da Área do Sistema de Lazer 03, da Quadra N, ambas do Loteamento Jardim Monte Cristo.” 1 extracted
norma 3580/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2002, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3581/2023 2023-03-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Conselheiro e Comitê de Investimento, a título de “Jeton”, do Instituto de Previdência do Município de Morro Agudo – IPREMO e dá outras providências". 1 extracted
norma 41/2023 2023-02-09 Lei Complementar “Altera a Lei Complementar 002/2002 para atualizar a referência dos profissionais Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico da Secretaria Municipal da Educação, Professor de Educação Infantil, Professor Eventual I, Professor Eventual II, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Básica I e Vice-Diretor de Escola, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 de 2008 e portaria interministerial nº 17, de 16 de janeiro de 2023, que homologou o Parecer n. 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB da Secretaria de Educação Básica, que trata sobre o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício 2023.” 1 extracted