| norma |
3666/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alterações na lei 2.250/2002, referente ao quadro de cargos do Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”. |
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| norma |
3662/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade Pública a COOPEMAR- Cooperativa dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Morro Agudo”. |
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| norma |
3663/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a permanência de acompanhante ou profissional habilitado ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em leitos de Hospital no Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências”. |
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| norma |
3664/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
“Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. |
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| norma |
3665/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. |
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| norma |
3658/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre proibição de queimadas na zona urbana e nas áreas de expansão urbana no município e dá outras providências”. |
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| norma |
3659/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos integrantes do anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”. |
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| norma |
3660/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
“Reconhece o „Projeto Verdinho‟ como Programa Municipal de Educação Ambiental”. |
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| norma |
3661/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”. |
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| norma |
3657/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 314.663,77, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”. |
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| norma |
3656/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alterações no quadro de cargos que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
44/2023 |
2023-09-25 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 33, de 27 de setembro de 2021. ” |
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| norma |
3649/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 5.123.130,21, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências”. |
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| norma |
3650/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 164.520,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências”. |
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| norma |
3651/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 855.000,00, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências”. |
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| norma |
3652/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com as entidades: NUCLEO ASSISTÊNCIAL ANDRE LUIZ – N.U.C.L.E.A.L., ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO – A.M.A.I. e UNIÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC – ALBERGUE AMOR DE MÃE de Morro Agudo e abertura dos CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES e ESPECIAIS, no valor total de R$ 616.804,32, a ser coberta com EXCESSOS DE ARRECADAÇÕES DO EXERCÍCIO ATUAL e SUPERÁVIT FINANECEIRO e dá outras providências”. |
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| norma |
3653/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 906.466,53, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências”. |
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| norma |
3654/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre afixação nas salas de aula do número do telefone do Disque Denúncia (100) Contra Qualquer Tipo de Violência, Abuso e Assédio Sexual cometido contra menores e dá outras providências”. |
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| norma |
3655/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
“Institui a Campanha “Cuide de seu Idoso” no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências". |
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| norma |
3646/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
3647/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 300.657,20, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”. |
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| norma |
3648/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei nº 3509, de 19 de agosto de 2022 e dá outras providências”. |
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| norma |
3644/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
“Revoga a lei 3.368 de 7 de julho de 2021 e extingue os cargos que especifica. ” |
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| norma |
43/2023 |
2023-08-25 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a isenção integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Raizen Energia S/A do Setor Industrial/Agroindustrial, com sede na Fazenda Invernada, neste município, aos serviços de engenharia das obras de construção civil e similares, necessárias à instalação de uma planta de expansão Raízen de etanol de segunda geração, e dá outras providências” |
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| norma |
3640/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos na lei nº 3.545, de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências.” |
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| norma |
3641/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 17 de maio de 2023, autoriza a celebração de contrato de programa como o COMAM para a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de garantias e dá outras providências” |
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| norma |
3642/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.628, de 14 de julho de 2023” |
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| norma |
3643/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 19 de janeiro de 1989 e dá outras providências” |
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| norma |
3645/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas Loteamento Residencial e Comercial „Portal das Palmeiras‟. |
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| norma |
3639/2023 |
2023-08-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, e dá outras providências”. |
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| norma |
3635/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências ". |
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| norma |
3636/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
“Revoga a Lei nº 2.522, de 17 de abril de 2007.” |
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| norma |
3637/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Morro Agudo. |
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| norma |
3638/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 406.204,52, a ser coberta com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”. |
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| norma |
3630/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesias que induzam a inconsciência da paciente mulher e dá outras providências”. |
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| norma |
3631/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe no âmbito do Município de Morro Agudo, sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários e similares divulgar a proibição de venda casada de produtos e serviços e dá outras providências”. |
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| norma |
3632/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação, atribuições e extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências". |
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| norma |
3633/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
”Institui a Semana de conscientização dos males do fumo e álcool, no âmbito do Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências”. |
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| norma |
3634/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
"Altera o Artigo 3º da Lei nº 3509/2022 e dá outras providências". |
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| norma |
3628/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação para a consecução de finalidades de interesse público com a Fundação do Livro e Leitura de Ribeirão Preto.” |
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| norma |
3629/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o pagamento de gratificação aos servidores cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de São Paulo”. |
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| norma |
3627/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
“Institui a gratificação especial de eventos - GEV a ser paga aos servidores públicos municipais que desempenharem tarefas essenciais à realização da “Festa do Peão de Morro Agudo.” |
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| norma |
3620/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 20.756,50, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”. |
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| norma |
3621/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
“Adiciona dispositivo à Lei nº 406, de 14 de fevereiro de 1969 e dá outras providências.” |
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| norma |
3622/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
“Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Morro Agudo”. |
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| norma |
3623/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. |
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| norma |
3624/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a UNIÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC de Morro Agudo, no valor total de R$ 150.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências”. |
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| norma |
3625/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Autistas de Morro Agudo – AAMO” |
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| norma |
3626/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de cerca de segurança em piscinas de chácaras com fins de locação e dá outras providências”. |
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| norma |
3619/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Morro Agudo. ” |
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