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Morro Agudo (SP)

IBGE code3531902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.morroagudo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 4013 / 0
Documents (with text) 4000 (3994)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 22 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 14 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 19 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 19 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 57 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 67 1982 · Norma: 39 1983 · Norma: 41 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 81 1986 · Norma: 53 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 110 1990 · Norma: 139 1991 · Norma: 95 1992 · Norma: 86 1993 · Norma: 103 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 54 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 56 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 45 2005 · Norma: 90 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 46 2012 · Norma: 46 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 52 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 87 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 112 2022 · Norma: 138 2023 · Norma: 138 2024 · Norma: 69 2025 · Norma: 157 2026 · Norma: 45 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3710/2024 2024-04-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre a instituição da Função Gratificada de Motorista de Gabinete e estabelece outras providências.” 1 extracted
norma 3711/2024 2024-04-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 1.378.336,57, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3712/2024 2024-04-05 Lei Ordinária “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.” 1 extracted
norma 48/2024 2024-03-27 Lei Complementar “Cria a Junta de Recursos Fiscais (JRF) no Município de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 49/2024 2024-03-27 Lei Complementar “Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, nas formas que especifica, sobre a classificação da Dívida Ativa como irrecuperável, estabelece medidas de compensação de receitas tributárias e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3705/2024 2024-03-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3706/2024 2024-03-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3707/2024 2024-03-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, conforme o inciso x do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3708/2024 2024-03-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES e ESPECIAIS, no valor total de R$ 1.426.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO PARCIAL e TOTAL de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, para CORREÇÃO das Emendas Legislativas Modificativas Nº 47 e 49, de 16/11/2023, ambas ao Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 109, de 31/10/2023, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3704/2024 2024-03-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, no valor total de R$ 2.855.731,42, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3703/2024 2024-03-18 Lei Ordinária “Proíbe o município de Morro Agudo de parcelar débitos previdenciários junto ao IPREMO e dá outras providências 1 extracted
norma 3702/2024 2024-03-14 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 494.623,81, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3700/2024 2024-03-01 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 3.255, de 4 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3701/2024 2024-03-01 Lei Ordinária “Altera a Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, para tratar sobre a defesa dativa no processo disciplinar e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3694/2024 2024-02-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a proibição de propaganda enganosa nos supermercados e similares, vedando a prática de diferenças de preço dos produtos nas gôndolas e nos caixas”. 1 extracted
norma 3695/2024 2024-02-08 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo/SP, instituir o programa de acesso ao tratamento odontológico à pessoa com deficiência e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3696/2024 2024-02-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para o ajuizamento da ação de execução fiscal da dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3697/2024 2024-02-08 Lei Ordinária “Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, referente ao cargo de Fiscal Imobiliário”. 1 extracted
norma 3698/2024 2024-02-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS e SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 2.920.426,00, a serem cobertos com ANULAÇÃO PARCIAL e TOTAL de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, para CORREÇÃO das Emendas Modificativas Nº 21, de 14/11/2023, e Nº 47, de 16/11/2023, ambas ao Projeto de Lei Nº 109, de 31/10/2023, e da Emenda Supressiva Nº 48, de 16/11/2023, ao Projeto de Lei Nº 110, de 31/10/2023, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3699/2024 2024-02-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de CELEBRAÇÃO e CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 400.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3693/2024 2024-01-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 1.638/92 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3689/2023 2023-12-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações da Lei n.º 985/84, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3690/2023 2023-12-29 Lei Ordinária “Cria a função gratificada de agente de contratação e pregoeiro, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3691/2023 2023-12-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2024. ” 1 extracted
norma 3692/2023 2023-12-29 Lei Ordinária “Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2024 e Dá Outras Providências”. 1 extracted
norma 47/2023 2023-12-27 Lei Complementar “Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos na Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3688/2023 2023-12-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 30.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO da Emenda Modificativa ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023 Nº 024/2022, e dá outras providências ” 1 extracted
norma 3686/2023 2023-12-14 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 60.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO das Emendas Modificativas ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023 Nº 015, 017, 020, 021 e 024/2022, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3687/2023 2023-12-14 Lei Ordinária “Institui abono adicional em caráter assistencial aos servidores inativos e pensionistas, excepcionalmente no mês de dezembro do ano de 2023, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3677/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação e do programa de complementação de renda aos servidores inativos e pensionistas. ” 1 extracted
norma 3678/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração do caput e do §3º do art. 65 da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969". 1 extracted
norma 3679/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 8.556.630,00, a serem cobertas com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3680/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 255.001,97, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3681/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 14.414,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3682/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço adaptado e reservado para as crianças com deficiência ou autismo em eventos realizados pelo Poder Público e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3683/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Altera o artigo 96-A, da Lei nº 2.250/2002 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3684/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Altera as atribuições do cargo de Contador, constante no Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992. 1 extracted
norma 3685/2023 2023-12-07 Lei Ordinária “Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023-2033. 1 extracted
norma 46/2023 2023-12-06 Lei Complementar “Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos na Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3676/2023 2023-12-06 Lei Ordinária “Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na forma que especifica, e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 45/2023 2023-12-05 Lei Complementar “Dispõe sobre o Código de Obras do município de Morro Agudo, das normas gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projeto, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis no município, visando garantir o padrão de higiene, segurança e conforto das habitações, e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3675/2023 2023-11-30 Lei Ordinária “Dispõe sobre a proibição do plantio de cana-de-açúcar dentro da malha urbana do município de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3671/2023 2023-11-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 8.071.762,14, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3672/2023 2023-11-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 569.016,40, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3673/2023 2023-11-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 271.657,94, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3674/2023 2023-11-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a proibição de utilização da via pública Avenida Prefeito Amauri José Benedetti para os fins que especifica”. 1 extracted
norma 3667/2023 2023-11-10 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei nº 3632, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências". 1 extracted
norma 3668/2023 2023-11-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 831.769,72, a serem cobertos com ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3669/2023 2023-11-10 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei nº 1.676, de 23 de outubro de 1992 e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 3670/2023 2023-11-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. ” 1 extracted