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Morro Agudo (SP)

IBGE code3531902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.morroagudo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 4013 / 0
Documents (with text) 4000 (3994)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 22 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 14 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 19 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 19 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 57 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 67 1982 · Norma: 39 1983 · Norma: 41 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 81 1986 · Norma: 53 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 110 1990 · Norma: 139 1991 · Norma: 95 1992 · Norma: 86 1993 · Norma: 103 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 54 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 56 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 45 2005 · Norma: 90 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 46 2012 · Norma: 46 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 52 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 87 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 112 2022 · Norma: 138 2023 · Norma: 138 2024 · Norma: 69 2025 · Norma: 157 2026 · Norma: 45 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3422/2021 2021-12-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, alterada pela lei 3409/2021, que dispôs sobre “autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 3.693.278,68, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS e dá outras providências””. 1 extracted
norma 3423/2021 2021-12-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.440.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3424/2021 2021-12-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Programa „Primeira Chance‟, que consiste na contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3425/2021 2021-12-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.367, de 07/07/2021, que dispôs sobre “(...) a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 3.645.223,91, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3426/2021 2021-12-21 Lei Ordinária “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de até R$ 191.719,38, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3427/2021 2021-12-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.638/92, sobretudo quanto a alteração de lotação de cargos de Motorista I”. 1 extracted
norma 3417/2021 2021-12-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 76.312,00, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3418/2021 2021-12-20 Lei Ordinária “Dispões sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, mercearias, padarias e estabelecimentos comerciais congêneres, afixarem placas ou cartazes constando data de validade dos produtos, quando próximo a data do vencimento”. 1 extracted
norma 3419/2021 2021-12-20 Lei Ordinária “Institui no Município de Morro Agudo, o “Encontro de Carros Antigos e dá outras providências””. 1 extracted
norma 3420/2021 2021-12-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, e a respectiva autorização para celebração de termos de parceria (ou similares) e concessão de subvenção social e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3416/2021 2021-11-30 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 322.244,11, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3410/2021 2021-11-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 130.000,00, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3411/2021 2021-11-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 480.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências” 1 extracted
norma 3412/2021 2021-11-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 3206/2019 que „Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3413/2021 2021-11-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do programa de energia solar para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Morro Agudo e da outras providências.” 1 extracted
norma 3414/2021 2021-11-25 Lei Ordinária “Autoriza o Conselho Municipal do Idoso de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso – AMAI e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3415/2021 2021-11-25 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com as entidades UNIÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO e NÚCLEO ASSISTENCIAL ANDRÉ LUIZ - NUCLEAL e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3407/2021 2021-11-10 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei n° 3.325/2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3408/2021 2021-11-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.961.998,20, por OPERAÇÃO DE CREDITO autorizada, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3409/2021 2021-11-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, que dispôs sobre „autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 3.213.278,68, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS e dá outras providências‟. 1 extracted
norma 3400/2021 2021-10-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS SUPLEMENTARES, ADICIONAIS a porcentagem disciplinada na L.D.O. e L.O.A. para o Exercício de 2021, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3401/2021 2021-10-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 290.936,58, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3402/2021 2021-10-22 Lei Ordinária “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Morro Agudo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3403/2021 2021-10-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e dá outras providências. 1 extracted
norma 3404/2021 2021-10-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais responsáveis por pessoa com deficiência e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3405/2021 2021-10-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 8.097.600,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3406/2021 2021-10-22 Lei Ordinária “Altera o §1º do Artigo 26 da Lei Municipal nº 406/1969 “Código de Posturas” e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3394/2021 2021-10-08 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3395/2021 2021-10-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 480.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3396/2021 2021-10-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 340.430,79, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3397/2021 2021-10-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.638/92, sobretudo quanto a alteração da denominação, lotação e atribuições dos cargos que especifica.” 1 extracted
norma 3398/2021 2021-10-08 Lei Ordinária “Autoriza o Poder executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Fundação José Gomes da Silva - Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3399/2021 2021-10-08 Lei Ordinária “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” 1 extracted
norma 33/2021 2021-09-27 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 3391/2021 2021-09-27 Lei Ordinária “Altera as Leis Municipais 2418/2005 e 3.100/2018, que “Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3392/2021 2021-09-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de termo de parceria a entidade que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3393/2021 2021-09-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercí- cio Financeiro de 2022, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3388/2021 2021-09-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 3.213.278,68, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS, e dá outras providência.” 1 extracted
norma 3389/2021 2021-09-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 390.157,37, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3390/2021 2021-09-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 811.500,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3384/2021 2021-09-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.638/92, sobretudo quanto à alteração da denominação, do cargo Diretor de Projetos Sócio- educativos.” 1 extracted
norma 3385/2021 2021-09-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração da Lei n° 2899/2014 que versa sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.” 1 extracted
norma 3386/2021 2021-09-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 330.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3387/2021 2021-09-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.” 1 extracted
norma 3382/2021 2021-09-03 Lei Ordinária “Disciplina a denominação de vias públicas nos loteamentos e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3383/2021 2021-09-03 Lei Ordinária “Dispõe, sobre o programa árvores da memória, mediante incentivos públicos para o plantio de árvores no município de Morro Agudo em praças, parques, jardins e áreas a arborizar homenageando os falecidos em decorrência da Covid-19”. 1 extracted
norma 3381/2021 2021-08-24 Lei Ordinária “Altera os §§ 1º, 11 e 12 do artigo 3º da Lei n.º 3.361/2021 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo- Refis Municipal, para o ano de 2021, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3378/2021 2021-08-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a reorganização de cargos públicos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3379/2021 2021-08-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 717.861,28, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3380/2021 2021-08-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 741.500,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.” 1 extracted