| norma |
32/2021 |
2021-02-19 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2002, para estabelecer o posto de trabalho de professor formador da rede de ensino municipal e dá outras providências.”. |
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| norma |
3325/2021 |
2021-02-19 |
Lei Ordinária |
“Desenvolver estratégias de inclusão social de pessoas e famílias com maior grau de vulnerabilidade social, através de programa de transferência de renda para o combate ao desemprego denominado „RECOMEÇAR‟ e dá outras providências. |
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| norma |
3326/2021 |
2021-02-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor complementar final de R$ 209.000,00 a ser coberta com recursos de OPERAÇÃO DE CREDITO autorizada em lei, destinada à dotação que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3327/2021 |
2021-02-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros a título de subvenção social ao Hospital São Marcos objetivando o repasse mensal para quitação de Tributos Federais inscritos na Dívida Ativa da União e contribuições sociais ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em conformidade com o Cronograma de Repasse, e dá outras providências.” |
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| norma |
3324/2021 |
2021-02-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 736.785,72, a ser coberto com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências”. |
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| norma |
3321/2021 |
2021-02-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 150.000,00, a ser coberto com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE EXERCÍCIO ATUAL, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3322/2021 |
2021-02-04 |
Lei Ordinária |
“Institui no âmbito do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. |
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| norma |
3323/2021 |
2021-02-04 |
Lei Ordinária |
“Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Morro Agudo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. |
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| norma |
3320/2021 |
2021-01-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências.” |
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| norma |
3314/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2021.”. |
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| norma |
3315/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
“Altera os DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS das Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.), do Exercício de 2021 (Lei Municipal Nº 3.299, de 07/10/2020), e dá Outras Providências.”. |
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| norma |
3316/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
“Altera os DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS do Plano PluriAnual (P.P.A.) de 2018 a 2021 (Lei Municipal Nº 3.300, de 07/10/2020), e Dá Outras Providências.”. |
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| norma |
3317/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 52.000,00, por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.”. |
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| norma |
3318/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.841.000,00, por OPERAÇÃO DE CREDITO autorizada, e dá outras providências.”. |
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| norma |
3319/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
“Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2021 e Dá Outras Providências”. |
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| norma |
3311/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da lei municipal 3270/2020 e dá outras providências.”. |
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| norma |
3312/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 4.390, 00, por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.”. |
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| norma |
3313/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos inserirem nas placas, sinalizações ou indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.”. |
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| norma |
3307/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas do Loteamento Residencial e Comercial Jardim Cambuí”. |
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| norma |
3308/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas do Loteamento Residencial/Comercial Jardim Regina”. |
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| norma |
3309/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.853.207,00, por OPERAÇÃO DE CREDITO autorizada, e dá outras providências”. |
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| norma |
3310/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 650.000,00, por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências”. |
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| norma |
3306/2020 |
2020-10-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS SUPLEMENTARES, ADICIONAIS a porcentagem disciplinada na L.D.O. e L.O.A. para o Exercício de 2020, e dá outras providências”. |
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| norma |
3304/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
“Altera a lei 2418/2005 que “Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências”. |
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| norma |
3305/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de parceria, nos termos da lei 13.019/2014, para a consecução de finalidades de interesse público com a organização da sociedade civil HOSPITAL SÃO MARCOS e dá outras providências”. |
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| norma |
3299/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da L.O.A. de 2021 e dá outras providências”. |
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| norma |
3300/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DOS ANEXOS da Lei Municipal Nº 3.065, de 21/06/2017 (PLANO PLURIANUAL 2018/2021) que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3301/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 456.407,70, a ser coberto com recursos resultantes de SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências”. |
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| norma |
3302/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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| norma |
3303/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 16.365,00, por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências”. |
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| norma |
3295/2020 |
2020-09-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal”. |
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| norma |
3296/2020 |
2020-09-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.847.177,50, destinada à dotação que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3297/2020 |
2020-09-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”. |
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| norma |
3298/2020 |
2020-09-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre os cemitérios municipais”. |
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| norma |
3294/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para formalização de convênio com o Hospital São Marcos e dá outras providências”. |
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| norma |
3293/2020 |
2020-09-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências”. |
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| norma |
3290/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e celebração de termos de parcerias objetivando a aplicação de recursos financeiros repassados pela União e dá outras providências”. |
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| norma |
3291/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAÕ DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO e dá outras providências”. |
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| norma |
3292/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 600.000,00, destinada à dotação que especifica e dá outras providências””. |
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| norma |
3287/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências” |
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| norma |
3288/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO – APAE e dá outras providências”. |
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| norma |
3289/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Morro Agudo e dá outras providências”. |
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| norma |
3283/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para devolução dos valores remanescentes do Programa Ação Educacional Estado-Município – Educação Infantil”. |
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| norma |
3284/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e ESPECIAL no valor de R$ 2.369.578,00, destinada à dotação que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3285/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO – APAE e dá outras providências.” |
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| norma |
3286/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da lei municipal 3275/2020 que autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO – AMAI e dá outras providências.” |
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| norma |
3279/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei 2.250/2002 e dá outras providências”. |
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| norma |
3280/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS SUPLEMENTARES, ADICIONAIS a porcentagem disciplinada na L.D.O. e L.O.A. para o Exercício de 2020, e dá outras providências”. |
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| norma |
3281/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL, no valor de R$ 590.726,68, destinada a SUPLEMENTAR a dotação que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3282/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
“Delimita área especial de interesse social– AEIS, e dá outras providências”. |
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