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Morro Agudo (SP)

IBGE code3531902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.morroagudo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 4013 / 0
Documents (with text) 4000 (3994)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 22 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 14 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 19 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 19 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 57 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 67 1982 · Norma: 39 1983 · Norma: 41 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 81 1986 · Norma: 53 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 110 1990 · Norma: 139 1991 · Norma: 95 1992 · Norma: 86 1993 · Norma: 103 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 54 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 56 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 45 2005 · Norma: 90 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 46 2012 · Norma: 46 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 52 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 87 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 112 2022 · Norma: 138 2023 · Norma: 138 2024 · Norma: 69 2025 · Norma: 157 2026 · Norma: 45 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3277/2020 2020-06-22 Lei Ordinária “Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78”. 1 extracted
norma 3278/2020 2020-06-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística de loteamento de chácaras denominado “Residencial das Acácias”, composto de duas glebas de terras: Chácara Boa Vista I, matrícula número 15.533 do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia e Chácara Boa Vista II, matrícula 15.534 do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3273/2020 2020-06-03 Lei Ordinária “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3274/2020 2020-06-03 Lei Ordinária “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 3275/2020 2020-06-03 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO – AMAI e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 3276/2020 2020-06-03 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇAÕ DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 3272/2020 2020-05-21 Lei Ordinária “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3271/2020 2020-05-05 Lei Ordinária “Altera as Leis Municipais nº 2.230, de 03 de abril de 2002 e 2.427, de 20 de julho de 2005, para dispor sobre o regime jurídico de contratação temporária e excepcional interesse público e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3270/2020 2020-04-30 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a reorganização da Defesa Civil no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3269/2020 2020-04-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3263/2020 2020-03-17 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade Núcleo Assistencial André Luiz - NUCLEAL e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3264/2020 2020-03-17 Lei Ordinária “Dispõe sobre a reorganização do cargo que especifica e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 3265/2020 2020-03-17 Lei Ordinária “Autoriza o Poder executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3266/2020 2020-03-17 Lei Ordinária “Dispõe sobre a fixação de atribuições funcionais para o cargo de Agente Sanitário e Fiscal Imobiliário”. 1 extracted
norma 3267/2020 2020-03-17 Lei Ordinária “Suplementa o valor do auxílio financeiro concedido à União Espírita Allan Kardec e Centro Ann Sulivan do Brasil e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3268/2020 2020-03-17 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3260/2020 2020-03-09 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3261/2020 2020-03-09 Lei Ordinária “Altera dispositivo da Lei municipal 2178/2001 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3262/2020 2020-03-09 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Vacinação Atualizada no ato da matrícula/rematrícula, nas escolas da rede municipal de ensino, pública e particular do Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo”. 1 extracted
norma 3258/2020 2020-02-19 Lei Ordinária “Altera dispositivo da Lei municipal 3096/2018, que autorizou o Município de Morro Agudo a conceder desoneração dos tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3259/2020 2020-02-19 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de parceria e aditivos (contrato, convênio, acordo, acordo de parceria, termo de colaboração, etc. e/ou termos aditivos), com base na lei 13.019/2014, com Associações e/ou entidades sem fins lucrativos, sediadas no município de Morro Agudo, SP”. 1 extracted
norma 3254/2020 2020-02-04 Lei Ordinária “Autoriza a contratação de estagiários pela Câmara Municipal de Morro Agudo”. 1 extracted
norma 3255/2020 2020-02-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de adiantamento a servidores do município para a realização de despesa que especifica e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3256/2020 2020-02-04 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3257/2020 2020-02-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a reorganização dos cargos que especifica e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3253/2019 2019-12-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares, adicionais a porcentagem disciplinada na L.D.O. e L.O.A. para o Exercício de 2019, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3246/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2020 e Dá Outras Providências”. 1 extracted
norma 3247/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020”. 1 extracted
norma 3248/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “Inclui dispositivo à lei 424/1969”. 1 extracted
norma 3249/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.” 1 extracted
norma 3250/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3251/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “Inclui dispositivo à lei 3238/2019”. 1 extracted
norma 3252/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei nº 2.511, de 14/12/2006 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3241/2019 2019-12-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a readequação da carga horária e vencimentos do cargo de Terapeuta Ocupacional, criado pela Lei Municipal nº 3.177, de 28 de fevereiro de 2019”. 1 extracted
norma 3242/2019 2019-12-04 Lei Ordinária “Altera a Lei Municipal nº 3.134, de 07 de agosto de 2018”. 1 extracted
norma 3243/2019 2019-12-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3244/2019 2019-12-04 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3245/2019 2019-12-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações ao Projeto Municipal Educa Jovem”. 1 extracted
norma 3240/2019 2019-12-02 Lei Ordinária “Institui no Município de Morro Agudo o evento “Festival de Bandas e Fanfarras” e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3237/2019 2019-11-27 Lei Ordinária “Altera o artigo 1º da 3.212/2019 somente no tocante à lei que faz referência”. 1 extracted
norma 3238/2019 2019-11-27 Lei Ordinária “Institui no âmbito do Município de Morro Agudo o Programa “Justiça Restaurativa” para a resolução de conflitos no ambiente escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3239/2019 2019-11-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações para atualização da lei 2.178/2001 a qual Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3233/2019 2019-11-19 Lei Ordinária “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL RIBEIRAO PRETO, e concede a respectiva autorização para celebração de termos de parceria (ou similares) e concessão de subvenção social e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3234/2019 2019-11-19 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3235/2019 2019-11-19 Lei Ordinária “Altera o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3236/2019 2019-11-19 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares, adicionais a porcentagem disciplinada na L.D.O. e L.O.A. para o Exercício de 2019, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3232/2019 2019-11-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração da referência base e carga horária do cargo que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3229/2019 2019-11-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas Loteamento Jardim Sul”. 1 extracted
norma 3230/2019 2019-11-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula/rematrícula, nas escolas da rede municipal de ensino, pública e particular do Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo. ” 1 extracted
norma 3231/2019 2019-11-05 Lei Ordinária “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal e dá outras providências”. 1 extracted