| materia |
9/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
140/2026 |
2026-01-26 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1262-9/1, para atuar junto à Ouvidoria parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a fim de desempenharas atividades administrativas pertinentes. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-01-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-01-24 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº8/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2026:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 2/2026, para adequar a redação à natureza orçamentária da proposição, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), e a inclusão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes como unidade orçamentária, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei 2 de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2026:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 2/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), e a inclusão, como unidade orçamentária, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, criada pela Lei nº 6.536, de 2 de dezembro de 2025.” |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-22 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 3/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-22 |
Ofício do Executivo |
Informações adicionais ao Projeto de Lei nº 3/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-22 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 4/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2026:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 4/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados no Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 6.527, de 26 de novembro de 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei nº 6.447, de 15 de julho de 2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do § 1º do art. 167 da Constituição Federal.” |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-01-22 |
Ofício do Executivo |
Informações adicionais ao Projeto de Lei nº 4/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de afastamento remunerado a servidores públicos municipais convocados a participar de eventos esportivos em representação oficial do Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de recreação - RVs, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. |
1 |
extracted
|
| norma |
139/2026 |
2026-01-22 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Kelen Aparecida Rossi, portadora da Cédula de Identidade nº 12.XXX.XXX‐0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.XXX.XXX‐65, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da
Presidência, lotada no gabinete da Presidência, a partir da data de 23 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
135/2026 |
2026-01-21 |
Portaria Legislativa |
Exonera Kelen Aparecida Rossi, matrícula nº 1353‐6/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Joecir Bernardi, a partir da data de 21 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
136/2026 |
2026-01-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores abaixo indicados, para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo oriundos de contratações:
I – Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250‐1/1), Presidente;
II – Lúcia Córdova Mello (Matrícula n º 1162‐2/1), Membro;
III – Angela Munaretto (Matrícula nº 1352‐8/1), Membro. |
1 |
extracted
|
| norma |
137/2026 |
2026-01-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia como Agente de Contratação par atuar nos processos licitatórios e de contratação direta do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1263‐7/1. |
1 |
extracted
|
| norma |
138/2026 |
2026-01-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Agente de Contratação, para atuar na função de pregoeiro, dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1263‐7/1.
Concede gratificação especial nos termos do inciso I do art. 25‐B, da lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
128/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia José Renato Monteiro do Rosário, portador da Cédula de Identidade nº 3.XXX.XXX‐1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 509.XXX.XXX‐87, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 21 de janeiro de 2026.
Nomeia Neivor Barro, portador da Cédula de Identidade nº 916.XXX.XXX‐87, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 916.XXX.XXX‐87, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 21 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
129/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os coordenadores dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal:
I – servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como coordenador do Departamento Administrativo.
II – servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 1287-4/1, como coordenadora do Departamento Contábil.
III – servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17-5/1, como coordenadora do Departamento Legislativo.
Concede função gratificada nos termos do inciso II doart.25-A da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
130/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250‐5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo.
Concede função gratificada nos termos do inciso III do art.25‐A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
131/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Danieli Bolzan, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248‐3/1, como Gestor de Contratos para gerir e controlar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato.
A servidora deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, recomendando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Concede gratificação especial nos termos do inciso III do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
132/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182‐7/1, como Agente de Planejamento e Licitação.
Concede gratificação especial nos termos do inciso II do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
133/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
Designa o servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista de Informática, matrícula nº 1252‐1/1, para desempenhar a gestão do Portal da Transparência, hospedado no sítio eletrônico da Câmara, e exercer as funções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O Gestor do Portal da Transparência deverá fiscalizar e acompanhar o conteúdo das informações, comunicando, se for o caso, os Departamentos competentes e a Presidência a respeito de eventuais informações incompletas e/ou inexistentes.
O servidor designado apresentará ao Presidente da Câmara Municipal, semestralmente, relatório circunstanciado quanto à implementação e o efetivo cumprimento dos dispositivos previstos na Lei Federal.
Concede gratificação especial nos termos do inciso VI do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
134/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista de Informática, matrícula nº 1252‐1/1, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Pato Branco.
Concede gratificação especial nos termos do inciso VII do art. 25‐B, da lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
119/2026 |
2026-01-14 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-01-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Ofício do Executivo |
ofício nº 08/2026, convocando sessões extraordinárias. |
1 |
extracted
|
| norma |
127/2026 |
2026-01-13 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, para exercer a Função de Confiança de Controlador Internodo Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-01-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa nº 01/2026:
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, prevista no art. 104 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, fica reduzida em 50% (cinquenta por cento), pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de publicação desta Lei Complementar.” |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei Complementar nº1/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 1º..........................
“Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, prevista no art. 104 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, fica reduzida em 50% (cinquenta por cento), pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de publicação desta Lei Complementar. (NR)” |
1 |
extracted
|
| norma |
126/2026 |
2026-01-12 |
Portaria Legislativa |
Interrompe as férias do servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo I, matriculado sob o nº 1177-0/1, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-09 |
Ofício do Executivo |
Resposta ao Ofício nº 1/2026/GLRB |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
125/2026 |
2026-01-08 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Lucas Mateus Wolff Costa, portador da Cédula de Identidade nº 12.XXX.XXX-1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 109.XXX.XXX-18, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, a partir da data de 9 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Pato Branco, em doação de sangue ou de medula óssea. |
1 |
extracted
|
| norma |
123/2026 |
2026-01-07 |
Portaria Legislativa |
Designa o vereador Lindomar Rodrigo Brandão para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019.
Revoga a Portaria nº 9, de 13 de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
124/2026 |
2026-01-07 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Fernanda Chioquetta, portadora da Cédula de Identidade nº 8.XXX.XXX-8, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº029.XXX.XXX-60, para ocupar cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 8 de janeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
6550/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Avenida Frei Policarpo” a via pública constante do trecho municipalizado da BR 158, no Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
6551/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
Ofício do Executivo |
Impedimentos de ordem técnica – Emendas impositivas: EII - 48/2024, EII - 56/2024, EII - 77/2024, EII - 96/2024, EIB - 16/2024, EIB - 35/2024 e EIB - 159/2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Decreto Legislativo |
Institui o Cronograma Financeiro de Desembolso da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2026 e estabelece procedimentos e critérios para a execução orçamentária e financeira. |
1 |
extracted
|