| norma |
6/2011 |
2011-03-02 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXI, do artigo 29, da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 7, 8 e 9 de março de 2011. |
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3530/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 – Plano Plurianual – PPA. |
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3531/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 – Plano Plurianual – PPA. |
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2011-03-02 |
Sessão Ordinária |
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42/2011 |
2011-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2624, de 24 de maio de 2006, que autorizou doação de imóvel à empresa Patropeças Comércio de Peças Pato Branco Ltda, para Patromaq – Indústria e Recuperadora de Máquinas Ltda – EPP. |
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1/2011 |
2011-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco. |
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37/2011 |
2011-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de parceria para a nomenclatura de ruas na cidade de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
38/2011 |
2011-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis de propriedade do Município de Pato Branco por imóvel de propriedade de Guacira Aparecida Bahls Vezoli. |
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39/2011 |
2011-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis. |
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40/2011 |
2011-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis. |
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41/2011 |
2011-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, por imóvel de propriedade de Mario Izidoro Spader. |
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2011-02-28 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3525/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. |
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| norma |
3526/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). |
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3527/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 64.459,71 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). |
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| norma |
3528/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.906,05 (sete mil, novecentos e seis reais e cinco centavos) |
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| norma |
3529/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) |
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35/2011 |
2011-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2157, de 3 de junho de 2002. |
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36/2011 |
2011-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina espaço público de “Irineu Luiz Giacobo”. |
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2011-02-23 |
Sessão Ordinária |
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33/2011 |
2011-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estipula a data de 14 de novembro como feriado municipal. (Em comemoração a emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco – Revoga a Lei nº 2084, de 10 de outubro de 2001, que estipula a data de 14 de dezembro como feriado municipal) (Lei nº 790, de 14 de novembro de 1951 criou o Município de Pato Branco) |
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34/2011 |
2011-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a não cobrança de multas de trânsito decorrentes de registros elaborados por radares móveis implantados no Município de Pato
Branco. |
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2011-02-21 |
Sessão Ordinária |
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1/2011 |
2011-02-17 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2008. |
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32/2011 |
2011-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Centro Municipal de Treinamento de Esportes Adaptados no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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5/2011 |
2011-02-16 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 - Autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando contratar empresa especializada e do ramo pertinente, para executar a obra de reforma do prédio anexo, (fundos) da Sede da Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Ararigbóia, 491, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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2011-02-16 |
Sessão Ordinária |
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4/2011 |
2011-02-15 |
Portaria Legislativa |
Com base no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Bárbara Santos Klein, Márcia Regina Zanoelo, Sueli Rosa Dartora - (Presidente), Valmir Tasca, Vinicius Comochena. A investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subseqüente. Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais.
Republicada por erro de digitação, no Jornal Diário do Sudoeste, edição n° 5106, de 17 de fevereiro de 2011. |
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27/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). |
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28/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). |
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29/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1356, de 20 de abril de 1995, que Institui no Município de Pato Branco Projeto “ATLETA TALENTO” em apoio ao esporte amador. |
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30/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Serviço Público Municipal, a prestação de serviços sob o regime de Sobreaviso. |
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31/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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2011-02-14 |
Sessão Ordinária |
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26/2011 |
2011-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 64.459,71 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). |
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2011-02-09 |
Sessão Ordinária |
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25/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco – ACEPB. |
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1/2011 |
2011-02-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Frei José ldair Ferreira Augusto, pelas ações desenvolvidas frente a Paróquia Nossa Senhora de Fátima (antiga Paróquia Santo Antonio Maria Claret do Bairro Jardim Primavera), em especial ao apoio pela construção da Igreja da Capela Sagrado Coração de Jesus do Bairro Planalto. |
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22/2011 |
2011-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 57.628,48 (cinqüenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). |
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23/2011 |
2011-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor das diárias do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, nos afastamentos da sede Municipal, a serviço do Município e insere dispositivos à Lei nº 1577, de 11 de abril de 1997. |
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| materia |
24/2011 |
2011-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, da administração direta, autárquica e fundacional. |
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3/2011 |
2011-02-07 |
Portaria Legislativa |
Com base no inciso XXI, do artigo 29 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), nomeia os servidores Bruno Rampi Marchioro, Rozane Fátima Giasson e Vinicius Comochena, para comporem a Comissão para recebimento de bens de natureza patrimonial, de consumo, oriundos da prestação de serviços, relativos ao exercício financeiro de 2011. |
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2011-02-07 |
Sessão Ordinária |
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3524/2011 |
2011-02-04 |
Lei Ordinária |
Acresce meta ao Anexo I – ações prioritárias – funções e subfunções de Governo, objetivos e metas para o período 2010 a 2013, constante da Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010 (Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
3513/2011 |
2011-02-03 |
Lei Ordinária |
Altera meta do Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. |
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| norma |
3514/2011 |
2011-02-03 |
Lei Ordinária |
Altera meta do Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. |
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| norma |
3515/2011 |
2011-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). |
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| norma |
3516/2011 |
2011-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). |
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| norma |
3517/2011 |
2011-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). |
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| norma |
3518/2011 |
2011-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 221.853,00 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta e três reais) |
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