| materia |
63/2011 |
2011-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais). |
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| sessao |
13 |
2011-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2/2011 |
2011-03-22 |
Resolução |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
2/2011 |
2011-03-22 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária de Pato Branco, a Senhora Delise Maria Guarienti de Almeida Ferreira. |
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| norma |
3/2011 |
2011-03-22 |
Resolução |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. (Reposição salarial, revisão geral anual, em 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento), de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período de março de 2010 a fevereiro de 2011, a título de revisão geral anual – aos servidores e cargos de provimento em comissão. |
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| norma |
11/2011 |
2011-03-22 |
Portaria Legislativa |
Com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX, do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); no artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, no artigo 16, da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, com as alterações contidas na Resolução nº 13, de 22 de dezembro de 2008; nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Laurindo Cesa e Vilmar Maccari, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
3540/2011 |
2011-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
3541/2011 |
2011-03-22 |
Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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| norma |
5796/2011 |
2011-03-22 |
Decreto de Regulamentação |
Altera a redação do inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 2944, de 25 de março de 1997, que regulamentou os artigos 58 e 59, da Lei Municipal nº 1245/93, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores municipais. |
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| materia |
61/2011 |
2011-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3234, de 17 de setembro de 2009. |
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| materia |
62/2011 |
2011-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3103, de 19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2011-03-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
78/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Argemiro Müller do Amarante”, Praça no Bairro Fraron. |
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| norma |
3538/2011 |
2011-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel ao CTG Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade de Pato Branco. |
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| norma |
3539/2011 |
2011-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, da administração direta, autárquica e fundacional. |
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| materia |
60/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no município de Pato Branco. |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Empresa Amiga do Idoso à Unimed Pato Branco. |
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| norma |
9/2011 |
2011-03-17 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29, inciso XII, da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, designa o vereador Vilmar Maccari-PDT, em substituição ao Vereador Nelson Bertani-PDT, na Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída através da Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010. |
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| norma |
10/2011 |
2011-03-17 |
Portaria Legislativa |
Designa os vereadores Nelson Bertani-PDT (Presidente), Valmir Tasca-DEM (Membro) e William Cezar Pollonio Machado- PMDB (Relator), para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com o objetivo de apurar e investigar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto. A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. |
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| norma |
3535/2011 |
2011-03-17 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor das diárias do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, nos afastamentos da sede Municipal, a serviço do Município e insere dispositivos à Lei nº 1577, de 11 de abril de 1997. |
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| norma |
3536/2011 |
2011-03-17 |
Lei Ordinária |
Acrescenta e altera disposições da Lei n° 2614, de 26 de abril de 2006, que proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em veículos estacionados em vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
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| norma |
3537/2011 |
2011-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
58/2011 |
2011-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, utilizar Madeira Legal (recursos florestais) nas obras de construção, reforma ou modificação que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
59/2011 |
2011-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso dos espaços públicos (das calçadas), garantindo sua destinação prioritária para a circulação de pessoas e a convivência social, do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2011-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Resolução |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
2/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Resolução |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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3/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Resolução |
Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
43/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador” – Lavarda Esportes. |
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| materia |
44/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
45/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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| materia |
46/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. |
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| materia |
47/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. |
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| materia |
48/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| materia |
49/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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| materia |
50/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Pato Branco Tecnópole. |
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| materia |
51/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) |
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| materia |
52/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. |
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| materia |
53/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Patobranquense do Bem-Estar. |
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| materia |
54/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin |
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| materia |
55/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco, Paraná. |
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| materia |
56/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais). |
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| materia |
57/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) |
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| norma |
8/2011 |
2011-03-14 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia, Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 12.708.355-0, expedida 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Laurindo Cesa – PSDB. |
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5789/2011 |
2011-03-14 |
Decreto de Regulamentação |
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos – JARIENGE. |
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10 |
2011-03-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7/2011 |
2011-03-10 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, exonera a pedido, a partir do dia 6 de março de 2011, Elianai Terezinha da Costa Tavares, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF sob nº 037.433.979-19 e da Cédula de Identidade nº 7.944.235-6, expedida em 1º de novembro de 2008, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar – símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador William Cezar Pollonio Machado– PMDB. |
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| norma |
3532/2011 |
2011-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) |
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| norma |
3533/2011 |
2011-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 57.628,48 (cinqüenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). |
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| norma |
3534/2011 |
2011-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). |
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