| norma |
971/1990 |
1990-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição corrente à Associação dos Artesãos de Pato Branco. |
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| norma |
972/1990 |
1990-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de uma parte do lote rural nº 41, Núcleo Bom Retiro, com área de 1.036,77m2, à Nunes & Ferreira Ltda. |
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| norma |
3-A/1990 |
1990-09-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Senhor José Renato Monteiro do Rosário, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico - símbolo CC-3.
Publicada no Jornal Gazeta do Sudoeste, edição n° 237, de 12 de outubro de 1990. |
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| materia |
111/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar para reforço de dotaçõesconsignadas no orçamento da FUNESP. |
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| materia |
109/1990 |
1990-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a Arzelino Piacentini e Cia Ltda. |
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| materia |
106/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano da sede do município de Pato Branco e revoga a Lei Municipal nº 952 de 06/08/90 |
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| norma |
967/1990 |
1990-09-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal CEF. |
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| norma |
968/1990 |
1990-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo contratar operação de crédito e dar garantia hipotecária a Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
969/1990 |
1990-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel rural a COHAPAR. |
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| norma |
970/1990 |
1990-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.000m2 (dois mil metros quadrados) à Itamobile - Móveis e Aberturas Ltda. |
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| norma |
965/1990 |
1990-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
966/1990 |
1990-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano aos deficientes físicos Madalena Karpinski, Ortência Pereira da Silva, Ismael S. Cordeiro e Otilia Borges de Freitas. |
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| materia |
108/1990 |
1990-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Associação dos servidores da Previdência Social de Pato Branco ASPREV. |
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| materia |
107/1990 |
1990-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga Lei 889 de 25/01/90 |
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| materia |
104/1990 |
1990-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a instalação de pontos de abastecimento e serviços e lava rápidos (postos de combustível). |
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| norma |
963/1990 |
1990-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às creches Três Marias e União. |
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| norma |
964/1990 |
1990-08-30 |
Lei Ordinária |
Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
105/1990 |
1990-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Associação pato-branquense dos Idosos AAPI e revoga as Leis nºs. 898 e 948/90. |
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| materia |
103/1990 |
1990-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal CEF. |
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| materia |
101/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
102/1990 |
1990-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à COHAPAR. |
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| norma |
959/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Obras do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
960/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações, consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. |
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| norma |
961/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar lotes urbanos com trator de propriedade da Companhia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná - Café do Paraná. |
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| norma |
962/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
88/1990 |
1990-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Transportes CMTC. |
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| materia |
98/1990 |
1990-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder subvenção social às creches Três Marias e União. |
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| materia |
99/1990 |
1990-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição corrente à Associação dos Artesãos de Pato Branco. Substitutivo. |
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| materia |
100/1990 |
1990-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
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| materia |
97/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a doar imóvel urbano a Madalena Karpinski e outros e revoga a Lei nº 890/90. |
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| norma |
953/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
954/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. |
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| norma |
955/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do lote nº 10 da quadra nº 131, com área de 3.000m2 ao Serviço Social do Comércio. |
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| norma |
956/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
957/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar custo de ligação de energia elétrica da indústria Nunes e Ferreira Ltda. |
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| norma |
958/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a executar a rede elétrica até a Indústria e Comércio Implementos Agrícolas Tonus Ltda. |
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| norma |
2-A/1990 |
1990-08-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Senhor Roberto Ivan Rossatti, Jornalista, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Relações Públicas - símbolo CC-1. |
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| materia |
95/1990 |
1990-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bom Sucesso. |
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| materia |
96/1990 |
1990-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo contratar operações de crédito e dar garantia hipotecária a Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
4/1990 |
1990-08-09 |
Resolução |
Concede licença remunerada ao Prefeito Municipal de Pato Branco, pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 03 de agosto de 1990 - Clóvis Santo Padoan. |
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| norma |
1-A/1990 |
1990-08-09 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre as funções (atribuições) dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco administrativas. |
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| norma |
5/1990 |
1990-08-08 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
92/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o Banestado através do FDU para execução de obras e serviços do PEDU. |
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| materia |
93/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a pagar custo de ligação de energia elétrica da Indústria Nunes e Ferreira Ltda. |
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| materia |
94/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a executar obras de extensão de rede elétrica até a Indústria e Comércio Implementos Agrícolas Tonus Ltda. |
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| norma |
3/1990 |
1990-08-06 |
Resolução |
Institui o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pato Branco – funcionários. |
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| norma |
951/1990 |
1990-08-06 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
952/1990 |
1990-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano da sede do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
90/1990 |
1990-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1990. |
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| materia |
89/1990 |
1990-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. |
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