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889/1990 |
1990-01-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do imóvel a Secretaria da Saúde e dá outras providências. |
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1/1990 |
1990-01-23 |
Resolução |
Altera Regimento Interno do Processo Legislativo Especial, para elaboração da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, aprovada pela Resolução nº 03/89 - que Institui o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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2/1990 |
1990-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do imóvel à Secretaria da Saúde. |
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888/1990 |
1990-01-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.500,00m2 à Airton Carneiro Gomes. |
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1/1990 |
1990-01-10 |
Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan para afastar-se do cargo por um período de 21 dias assumiu o Vice-Prefeito Flávio Ângelo Ceni |
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887/1990 |
1990-01-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar o lote urbano nº 10 da quadra nº 99, com área de 1.558,40 m2; a rescindir bilateralmente o contrato de concessão firmado com a empresa Cattani S.A. Transportes e Turismo, e adquirir caminhões e equipamentos a serem destinados no serviço de coleta de lixo e dá outras providências. |
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885/1989 |
1989-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retido, com área de 4.000m2 (quatro mil metros quadrados), reservando-se mais 2.000m2 (dois mil metros quadrados), de área contígua para utilização posterior à Mecânica Fundição Pato Branco Ind. e Com. Ltda. |
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886/1989 |
1989-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a destinar Subvenção Social às Creches "Toca do Coelhinho" e "São Miguel" e ainda, à Sra. Dominga Peloso Dalla Costa e dá outras providências. |
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116/1989 |
1989-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fixar as taxas de serviço de Poder de Polícia para o exercício de 1990. |
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| norma |
884/1989 |
1989-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retido, com 3.000m2 à Kamaro Artes Gráficas Ltda. |
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114/1989 |
1989-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adotar contratação de pessoal por tempo determinado. |
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| materia |
117/1989 |
1989-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal convalidar a contratação de funcionários para a FUNESP. |
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| norma |
883/1989 |
1989-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe a respeito do Imposto Imobiliário (Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU). |
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| materia |
113/1989 |
1989-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
3/1989 |
1989-12-15 |
Resolução |
Dispõe em Regimento Interno, sobre o processo Legislativo Especial, para elaboração da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| materia |
111/1989 |
1989-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 846 de 1º de junho de 1989. |
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no document
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| norma |
9/1989 |
1989-12-12 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
109/1989 |
1989-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o lote nº 06 da quadra nº 18 do Loteamento Cristo Rei. |
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| materia |
110/1989 |
1989-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a destinar subvenção social às Creches “Toca do Coelhinho São Miguel e ainda Srª Dominga Peloso Dalla Costa”. |
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| norma |
882/1989 |
1989-12-07 |
Lei Ordinária |
Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| norma |
881/1989 |
1989-12-04 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1990. |
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| materia |
108/1989 |
1989-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Artigo 10º da Lei nº 815 de 13 de janeiro de 1989. |
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| materia |
107/1989 |
1989-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal quinhão nº 01, Núcleo Bom Retiro, com 3.000,00m2 à Kamaro Artes Gráficas Ltda. |
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| norma |
875/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações, consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. |
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| norma |
876/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
877/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária São Miguel do Conjunto Habitacional Planalto. |
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| norma |
878/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a apresentação de Balancete Financeiro mensal e dá outras providências. |
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| norma |
879/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6.000,00m2 (seis mil metros quadrados), reservando-se mais 4.000,00m2 (quatro mil metros quadrados), de área contígua, para utilização posterior, à R.F. PETRYCOSKI INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA. |
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| norma |
880/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do lote nº 05, da quadra 786, localizado na rua Afonso Pena, com área de 500,00m2 (quinhentos metros quadrados), à firma Guiomar Salete Rossoni Lopes. |
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| materia |
106/1989 |
1989-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe a respeito do I.P.T.U. |
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| materia |
104/1989 |
1989-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
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| norma |
8/1989 |
1989-11-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
103/1989 |
1989-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
utoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar FUNESP. |
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| materia |
105/1989 |
1989-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, Núcleo Bom Retiro, com 6.000,00m2 à Mecânica Fundição Pato Branco Indústria e Comércio Ltda. |
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| norma |
1/1989 |
1989-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a destinar uma máquina motoniveladora para atendimento das propriedades rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
872/1989 |
1989-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da reserva municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 4.000,00m2 (quatro mil metros quadrados), à PATOIND - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE M QUINAS AGRÍCOLAS LTDA. |
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| norma |
873/1989 |
1989-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. |
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| norma |
874/1989 |
1989-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. |
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| norma |
870/1989 |
1989-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a dar em comodato, o lote nº 20, da quadra nº 14, do Loteamento Alvorada, com área de 2.400,00m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), à Mitra Diocesana de Palmas, para a utilização da Comunidade do Bairro Alvorada. |
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| norma |
871/1989 |
1989-11-03 |
Lei Ordinária |
Cria para o Município de Pato Branco, a Unidade Fiscal do Município (UFM). |
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102/1989 |
1989-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato. |
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101/1989 |
1989-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta apresentação de balancete financeiro mensal. |
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| norma |
869/1989 |
1989-10-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para preservação do meio ambiente na área industrial de Pato Branco. |
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| norma |
868/1989 |
1989-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
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| materia |
100/1989 |
1989-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 29 da Lei 331/78. |
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| norma |
867/1989 |
1989-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a correção monetária nos créditos do Município. |
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| materia |
98/1989 |
1989-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
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| materia |
99/1989 |
1989-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
toriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Funesp. |
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| norma |
7/1989 |
1989-10-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
97/1989 |
1989-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina pista de remate do Parque de Exposições de "Vereador Ulisses Viganó". |
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