| materia |
4/2016 |
2016-07-13 |
Anteprojeto de Resolução |
Define o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em período eleitoral e dá outras providências. |
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| materia |
64/2016 |
2016-07-11 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal Promulgada nº 022/09 de 15 de maio de 2009. |
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| materia |
1/2016 |
2016-07-05 |
Veto |
Altera artigo 6º e cria Parágrafos na Lei Municipal 1578/16 REFISPONTAL de 29 de janeiro de 2016. |
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| materia |
63/2016 |
2016-06-29 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre cargos em comissão ,altera a Lei 569 de 2005 e a Lei 075 de 1997 e dá outras providências relativas á organização da estrutura do Poder Executivo Municipal. |
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62/2016 |
2016-06-28 |
Anteprojeto de Lei |
Desafeta parte da área denominada Avenida do Mel e Rua João Manoel Pereira (Antiga Tabebuias ) entre as quadras 173 e 174 do loteamento Pontal do Sul de bem de uso público para bem de uso dominial. |
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| materia |
58/2016 |
2016-06-21 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$240.000,00 no orçamento vigente do Município. |
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59/2016 |
2016-06-21 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece procedimentos de regularização Fundiária no Município de Pontal do Paraná. |
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60/2016 |
2016-06-21 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe a regulamentação da exploração Comercial e atividades náuticas nas praias no Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
55/2016 |
2016-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$490.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
56/2016 |
2016-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 em anexos I e II - Lei Municipal nº1287/2013 e dá outras providências. |
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57/2016 |
2016-06-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$513.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
54/2016 |
2016-06-07 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a denominação da Rua Morretes, localizada no Balneário Ipanema IV, trecho compreendido entre a PR 412 e a rua Andorinha ,passando a denominar-se de Rua Emilio Dall Stella . |
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| materia |
61/2016 |
2016-06-07 |
Anteprojeto de Lei |
Fixa os subsídios do Prefeito , do Vice-prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Pontal do Paraná ,para o período da Legislatura de 2017 á 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2016 |
2016-06-03 |
Anteprojeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Pontal do Paraná, o prazo de licença -paternidade dos Servidores públicos municipais. |
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| materia |
52/2016 |
2016-06-03 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$600.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
53/2016 |
2016-06-03 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$350.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
2/2016 |
2016-06-01 |
Resolução |
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar não processados da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e da outras providências. |
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| norma |
3/2016 |
2016-06-01 |
Resolução |
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar processados da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e da outras providências. |
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| materia |
49/2016 |
2016-05-31 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias -LDO 2017- Para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
50/2016 |
2016-05-31 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$420.546,64 e a Efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
47/2016 |
2016-05-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de Ruas da área ''A'' da Planta de Loteamento Monções -Chácara São Pedro. |
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| materia |
48/2016 |
2016-05-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$600.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1/2016 |
2016-05-19 |
Resolução |
Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2016 |
2016-05-18 |
Anteprojeto de Resolução |
Dispõe sobre Cancelamento de restos a pagar não processados da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
3/2016 |
2016-05-18 |
Anteprojeto de Resolução |
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar processados da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
1/2016 |
2016-05-16 |
Anteprojeto de Resolução |
Concessão de Revisão geral anual do inciso X do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
42/2016 |
2016-05-13 |
Anteprojeto de Lei |
Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X do artigo 37 da carta Magna ,ao vencimento dos Servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
43/2016 |
2016-05-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art.6º e cria Parágrafo único da Lei Municipal. |
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| materia |
44/2016 |
2016-05-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$83.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
45/2016 |
2016-05-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$817.814,34 no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
41/2016 |
2016-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dá a atual Avenida Grajaú a denominação de Avenida Prof. Ernesto Tavares de Campos. |
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| materia |
46/2016 |
2016-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$60.000,00 no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
40/2016 |
2016-05-04 |
Anteprojeto de Lei |
Altera destinação de Assento de pescadores para Uso Dominial à fim de Regularização Fundiária- Balneário Mirassol. |
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| materia |
38/2016 |
2016-04-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$15.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
39/2016 |
2016-04-26 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município de Pontal do Paraná, conforme específica. |
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| materia |
37/2016 |
2016-04-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$300.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
34/2016 |
2016-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná-COHAPAR em área de terra de propriedade do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
35/2016 |
2016-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$400.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
36/2016 |
2016-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.057.807,39 no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
33/2016 |
2016-04-08 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece normas de incidência do ISS, relativas ás operações efetuadas com cartões de crédito e de débito ,e dá outras providências. |
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32/2016 |
2016-04-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$507.812,47 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento Vigente do Município. |
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30/2016 |
2016-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$17.819,53 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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31/2016 |
2016-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$121.618,23 e a Efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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28/2016 |
2016-03-21 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$67.320,00 e a Efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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29/2016 |
2016-03-21 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$13.325,96 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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27/2016 |
2016-03-08 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Rua Tropical ,na planta Tropical no Balneário Grajaú Bairro Ipanema. |
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26/2016 |
2016-03-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$92.341,13 no orçamento vigente do Município. |
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24/2016 |
2016-03-04 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação de Profissionais por tempo determinado notadamente para a área de Agente de Endemias e motorista, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. |
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19/2016 |
2016-02-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no valor de R$8.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
20/2016 |
2016-02-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$355.467,85 no orçamento vigente do Município. |
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