| materia |
21/2016 |
2016-02-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$188.599,91 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
22/2016 |
2016-02-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$104.085,61 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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23/2016 |
2016-02-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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9/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$26.584,32 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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10/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar ,no valor de R$59.000,00 no orçamento vigente do Município. |
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11/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$120.000,00 no orçamento vigente do Município. |
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12/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Destinação da área publica destinada a Praça para bem de uso Dominial para fins de regularização Fundiária -Balneário Ipanema. |
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13/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$193.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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14/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Cultura- FMC e dá outras providências. |
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| materia |
15/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$637.398,81 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
16/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$80.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
17/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Revogação da Lei Municipal nº1311,de 10 de junho de 2013,que criou o Patronato Municipal de Pontal do Paraná, o Fundo Municipal de alternativas Penais outras outras providências. |
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| materia |
18/2016 |
2016-02-19 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
8/2016 |
2016-01-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município, conforme contido na Instrução Normativa nº36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná PR. |
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| materia |
7/2016 |
2016-01-25 |
Anteprojeto de Lei |
Acrescenta inciso VIII no art.7º de Lei nº1572 de 23 de dezembro de 2015-LOA 2016. |
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| materia |
5/2016 |
2016-01-21 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.250,000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
3/2016 |
2016-01-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$4.500,000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
4/2016 |
2016-01-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$150.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-07 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa de Incentivo ao Empresário Social. |
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| materia |
3/2015 |
2016-01-05 |
Anteprojeto com Numeração Irregular |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. |
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| norma |
1/2015 |
2015-12-23 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 002/12. |
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| materia |
102/2015 |
2015-12-11 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o sistema Viário do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
101/2015 |
2015-12-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre estabelecer critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus,micro-ônibus,vans,motohomers e trailers, e adota providências correlatadas. |
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| materia |
100/2015 |
2015-12-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$2.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
3/2015 |
2015-12-01 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivos da Lei Complementar 008,de 28 de Outubro de 2014. |
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| materia |
4/2015 |
2015-12-01 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da lei Complementar 009,de 28 de outubro de 2014. |
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| materia |
4/2015 |
2015-12-01 |
Anteprojeto com Numeração Irregular |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação do logradouro ''Travessa Iara'' localizada na Planta loteamento Ipanema III ,para CACILDA RAMOS DA SILVA. |
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| materia |
5/2015 |
2015-12-01 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos de Lei Complementar 010,de 28 de outubro de 2014. |
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| materia |
6/2015 |
2015-12-01 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 011,de 28 de Outubro de 2014. |
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| materia |
99/2015 |
2015-12-01 |
Anteprojeto de Lei |
Desafeta parte da Rua das Alamandas ,no trecho compreendido entre a Avenida Beira Mar e a Rua Ananás entre as quadras 70 e 71 no Balneário de Pontal do Sul, neste Município de bem de uso comum do povo para bem de uso dominial. |
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| materia |
97/2015 |
2015-11-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar/especial no valor de R$6.900,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
91/2015 |
2015-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o Plano Plurianual (PPA 2014/2017) em seu anexo I -Lei Municipal nº1287/2013, e dá outras providências. |
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| materia |
92/2015 |
2015-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2016-Lei Municipal nº1528/2015 e dá outras providências. |
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| materia |
93/2015 |
2015-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pontal do Paraná- REFISPONTAL. |
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| materia |
94/2015 |
2015-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$1.971.651,89 no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
95/2015 |
2015-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00 no orçamento vigente da Câmara de Pontal do Paraná. |
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| materia |
96/2015 |
2015-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº1428/2014 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias -LDO - para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
90/2015 |
2015-11-11 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art.1º da Lei Municipal nº1399 de 15 de maio de 2014,que autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse de recurso pecuniário aos médicos participantes do ''Projeto Mais MÉDICOS PARA O BRASIL'' |
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| materia |
98/2015 |
2015-11-11 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Solidária. |
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| materia |
88/2015 |
2015-11-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$2.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento do Município. |
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| materia |
89/2015 |
2015-11-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$4.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento do Município. |
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| materia |
86/2015 |
2015-10-29 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece a suspensão a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e comércio ambulante e de comércio ou prestação de serviço eventual em que se pratiquem atos ilegais nas condições que especifica e dá outras providências. |
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85/2015 |
2015-10-28 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art.1º da Lei Municipal 303 de 08 de Janeiro de 2002 que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares e dá outras providências. |
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2/2015 |
2015-10-21 |
Anteprojeto com Numeração Irregular |
Concede o Título de Cidadã Honorária a Excelentíssima Sr.ª Juíza da Comarca do Município de Pontal do Paraná, a Dra. Bianca Bacci Bizetto. |
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| materia |
3/2015 |
2015-10-21 |
Anteprojeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Honoraria a Dra. Renata Sordi Lopes de Paiva, Promotora de Justiça. |
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| materia |
81/2015 |
2015-10-19 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal Institui a Conferência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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| materia |
82/2015 |
2015-10-19 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre estabelecer critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus, micro-ônibus ,vans e demais veículos de excursão e outros eventos, provindo de outros municípios, e adota providências correlatas. |
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| materia |
83/2015 |
2015-10-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$50.308,18 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
80/2015 |
2015-10-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a quantidade de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Pontal do Paraná. |
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84/2015 |
2015-10-13 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Campanha Permanente ''Obesidade Zero'' nas Escolas Municipais de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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