| materia |
48/2017 |
2017-08-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$1.180.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
49/2017 |
2017-08-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.480.000,00 no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
41/2017 |
2017-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o Paragrafo Primeiro ,do artigo 89 da lei nº075 de 22 de dezembro de 1997. |
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42/2017 |
2017-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a destinação de assento de pescadores para uso Dominial ,á fim de Regularização Fundiária Balneário Mirassol. |
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43/2017 |
2017-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Dá nome ás vias do Jardim Jacarandá. |
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45/2017 |
2017-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Regulamenta e altera a planta genérica de valores imobiliários ,a alíquota e o cálculo do imposto Predial e Territorial Urbano, altera a Lei Municipal 080/1997 e a alíquota do imposto sobre a transmissão de Bens imóveis. |
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| materia |
46/2017 |
2017-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei nº1.363 de 06 de dezembro de 2013,que dispõe sobre o Conselho da Cidade de Pontal do Paraná, e dá outras providências. |
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33/2017 |
2017-08-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$243.631,36 no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
34/2017 |
2017-08-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$208.916,71 no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
35/2017 |
2017-08-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$311.401,21 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
36/2017 |
2017-08-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$40.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
37/2017 |
2017-08-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$513.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
38/2017 |
2017-08-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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39/2017 |
2017-08-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$295.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
40/2017 |
2017-08-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$246.750,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
32/2017 |
2017-08-01 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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30/2017 |
2017-07-28 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal de Pesca e Agropecuária -CMPA. |
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| materia |
26/2017 |
2017-07-04 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº653 de 23 de maio de 2006 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2017 |
2017-07-04 |
Anteprojeto de Lei |
Altera Lei Municipal nº1.619/2016 que institui no âmbito do Município de Pontal do Paraná, o prazo para requerer prorrogação de licença -paternidade dos servidores públicos municipais ou empregados públicos . |
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| materia |
29/2017 |
2017-07-04 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal de proteção aos animais -COMUPA e dá outras providências. |
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| materia |
25/2017 |
2017-06-30 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o repasse de contribuição associativa anual á ADETUR- Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
23/2017 |
2017-06-28 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os artigos 4º,9º,15º-A da Lei Municipal nº588/2005 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
24/2017 |
2017-06-28 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre escolha ,mediante eleição direta de diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e diretores ,vice diretores nas unidades de Ensino Fundamental e series iniciais da rede regular municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-06-14 |
Pedido de Informação |
Resposta ao Pedido de informação 005/2017 21ºAniversário de Pontal do Paraná. |
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| materia |
21/2017 |
2017-05-31 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -LDO- para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2017 |
2017-05-31 |
Resolução |
REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$300.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-23 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a obrigatoriedade de utilização da lâmpadas ou luminárias de Diodo Emissor de Luz-LED em espaços públicos do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-23 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o dia 23 de junho como Dia Municipal da Consciência Negra. |
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| norma |
2/2017 |
2017-05-17 |
Resolução |
Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
17/2017 |
2017-05-12 |
Anteprojeto de Lei |
Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da carta magna aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
16/2017 |
2017-05-02 |
Anteprojeto de Lei |
Dá nome de ''PALÁCIO PREFEITO RUDISNEY GIMENES'' a Sede do Poder Executivo de Pontal do Paraná. |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-29 |
Pedido de Informação |
4º Marcha para JESUS e Dia Municipal do Evangélico, evento realizado em abril de 2017 no Balneário Pontal do Sul. |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o artigo 284 da Lei Municipal nº80 de 22 de dezembro de 1997 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$500.000,00(quinhentos mil) no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| materia |
13/2017 |
2017-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontal do Paraná-REFISPONTAL. |
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| materia |
11/2017 |
2017-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece a Política Municipal de instrução Pública Sobre Primeiros Socorros. |
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| materia |
12/2017 |
2017-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
NOS TERMOS DO ART.71 DA LEI FEDERAL Nº4.320,DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
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1/2018 |
2017-04-03 |
Anteprojeto com Numeração Irregular |
Altera a denominação da Rua Tamandaré ,localizada no Balneário Guapê ,passando a denominar-se de Rua Wladmir Victor Flizikowski. |
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| materia |
27/2017 |
2017-04-03 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a denominação da Rua Tamandaré ,localizada no Balneário Guapê, passando a denominar -se de Rua Wladmir Victor Flizikowski. |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-23 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a rua Palotina , no Balneário Grajaú no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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6/2017 |
2017-03-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$61.052,09 ( sessenta e um mil e cinquenta e dois reais, e nove centavos) |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$300.658,75 ,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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8/2017 |
2017-03-23 |
Anteprojeto de Lei |
Fica instituído a segunda semana de abril para as comemorações da ''Marcha para Jesus'' e dá outras providências. |
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| materia |
9/2017 |
2017-03-23 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº1228 de 20 de dezembro de 2011 que institui o ''Dia do Evangélico''. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso da quadra 73-A , lote 73 A2 localizado no Balneário Pontal do Sul, à Sanepar. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-24 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná para o período de 2018 a 2021. |
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2/2017 |
2017-02-21 |
Anteprojeto de Lei |
Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do quadro do Magistério Público de Pontal do Paraná. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-18 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei nº1661,de 15 de dezembro de 2016. |
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1/2017 |
2017-01-06 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 002/2012 providências. |
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