| materia |
98/2017 |
2017-12-13 |
Anteprojeto de Lei |
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº80/1997,que institui o Código Tributário Municipal. |
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| materia |
99/2017 |
2017-12-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera destinação da quadra nº14 da Planta Parque Balneário Carmery para Bem de Uso Dominial. |
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| materia |
100/2017 |
2017-12-13 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer- CMEL e dá outras providências. |
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| materia |
97/2017 |
2017-12-12 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal 622/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1.751/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"Dispõe sobre proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências" |
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| norma |
1.750/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"Dispõe sobre o atendimento diferenciado aos idosos, gestantes e aos portadores de deficiência em Casas Lotéricas e dá outras providências. " |
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| norma |
1.749/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue", dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais ao Candidato doador de sangue fidelizado e acresce um dia em suas férias para cada doação realizada por servidor público no Município de Pontal do Paraná." |
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| norma |
1.748/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos do Mar - CEM." |
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| norma |
1.747/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
"Altera Lei Municipal nº 1.364/2013 que Instituiu o Programa Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná" |
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| norma |
1.746/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 957.440,00, no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.745/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
"Altera destinação de área pública". |
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| norma |
1.744/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
"Converte os Ocupantes dos Cargos de Emprego Público em Servidores Públicos Estatutários e dá outras disposições." |
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| norma |
1.743/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
Altera disposições das Leis Municipais 568/2005 e 569/2005 e suas alterações |
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| norma |
1.742/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1.741/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
"Autoriza doação de Imóvel ao Estado do Paraná." |
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| materia |
93/2017 |
2017-12-05 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº1.364/2013 que Institui o Programa Auxilio Alimentação para Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
94/2017 |
2017-12-05 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos do Mar-CEM. |
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| materia |
95/2017 |
2017-12-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$957.440,00 no orçamento vigente do Município. |
1 |
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| materia |
96/2017 |
2017-12-05 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de isenção total de pagamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis aos moradores de baixa renda do loteamento denominado Balneário Itatiaia. |
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| norma |
1.740/2017 |
2017-12-04 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Peixinho Dourado - APMF" |
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| materia |
91/2017 |
2017-11-24 |
Anteprojeto de Lei |
Altera disposições das Leis Municipais 568/2005 e 569/2005 e suas alterações. |
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| materia |
92/2017 |
2017-11-24 |
Anteprojeto de Lei |
Converte os ocupantes de Cargos de Emprego Público em Servidores Públicos Estatutários e dá outras providências. |
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| materia |
88/2017 |
2017-11-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza Doação de imóvel ao Estado do Paraná. |
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| norma |
1.739/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
"Dispõe sobre a aplicação de valores do ICMS ECOLÓGICO recebidos a título de compensação financeira por área protegida do Município de Pontal do Paraná." |
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| norma |
1.738/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
"Autoriza a Concessão e pagamento do Abono de 1/3 das Férias e Autoriza o pagamento de 13º (décimo terceiro) Salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo em atendimento ao disposto no Art.7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal" |
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| norma |
1.737/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
"Fixa o valor do Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências." |
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| norma |
1.736/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 660.306,93, no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.735/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.478,05 (Trinta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinco centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.734/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 336.532,00, no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.733/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.732/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 236.200,00, no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.731/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| materia |
87/2017 |
2017-11-21 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
89/2017 |
2017-11-21 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial-CMPIR e dá outras providências. |
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| materia |
90/2017 |
2017-11-21 |
Anteprojeto de Lei |
Altera destinação de área pública. |
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| materia |
81/2017 |
2017-11-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$660.306,93 ,no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
82/2017 |
2017-11-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$30.478.05 (trinta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinco centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
83/2017 |
2017-11-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$336.532,00 , no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
84/2017 |
2017-11-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação ,no valor de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
85/2017 |
2017-11-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$236.200,00 no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
86/2017 |
2017-11-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência da Fomento do Paraná S/A. |
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| norma |
1.730/2017 |
2017-11-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 563.700,00, no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.729/2017 |
2017-11-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 132.000,00, no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
80/2017 |
2017-11-14 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o atendimento diferenciado aos idosos ,gestantes e aos portadores de deficiência em casas lotéricas e dá outras providências. |
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| norma |
1.728/2017 |
2017-11-10 |
Lei |
"Dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos, para o exercício de 2018 e dá outras providências". |
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| norma |
1.727/2017 |
2017-11-10 |
Lei |
"Altera a Lei nº 1680/2017" |
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| norma |
1.726/2017 |
2017-11-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 107.000,00, no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.725/2017 |
2017-11-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 470.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.724/2017 |
2017-11-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 335.000,00, no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.723/2017 |
2017-11-10 |
Lei |
"Ratifica Protocolo de Intenções" |
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