| materia |
54/2018 |
2018-04-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$86.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
53/2018 |
2018-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art.7º da Lei Municipal nº1310 de 10 de julho de 2013. |
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| materia |
52/2018 |
2018-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$700.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
50/2018 |
2018-04-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$89.639,36 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio. |
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| materia |
51/2018 |
2018-04-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$50.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.797/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 376.684,64 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
44/2018 |
2018-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº514/2004 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2018 |
2018-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Atuação da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
46/2018 |
2018-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Denomina logradouro do Município. |
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| materia |
47/2018 |
2018-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei nº091, de 02 de julho de 1998. |
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| norma |
1.796/2018 |
2018-04-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 421.080,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.795/2018 |
2018-04-11 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997." |
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| materia |
43/2018 |
2018-04-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$376.684,64 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio. |
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| norma |
1.794/2018 |
2018-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão de Isenção total de pagamento do Imposto, sobre a transmissão de bens imóveis, aos moradores de baixa renda do loteamento denominado Balneário Itatiaia e dá outras providências. |
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| norma |
1.793/2018 |
2018-04-06 |
Lei |
Institui o Projeto "Por dentro dos Poderes", no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
42/2018 |
2018-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$421.080,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio. |
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| norma |
1/2018 |
2018-03-28 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Senhor Moufid Abdelaziz". |
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| norma |
2/2018 |
2018-03-28 |
Resolução |
Altera a Resolução 002/2012. |
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| norma |
1.792/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
"Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do município de Pontal do Paraná, conforme especifica. " |
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| norma |
1.791/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.600,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.790/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 467.992,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.789/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 7.065,21, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.788/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.787/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-22 |
Anteprojeto de Resolução |
Altera a Resolução 002/2012. |
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| materia |
39/2018 |
2018-03-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$30.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
40/2018 |
2018-03-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$500.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
41/2018 |
2018-03-22 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar, no âmbito do Munícipio de Pontal do Paraná. |
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| materia |
37/2018 |
2018-03-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$7.065,21 ,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
38/2018 |
2018-03-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
36/2018 |
2018-03-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar ,no valor de R$467.992,00 ,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
35/2018 |
2018-03-05 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2018 |
2018-03-02 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Projeto ''POR DENTRO DOS PODERES'' ,no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
1.786/2018 |
2018-02-21 |
Lei |
"Dispõe sobre a contratação de Agentes Educativos, Cuidador Social e Auxiliar de Serviços Gerais, por tempo determinado, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências." |
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| norma |
1.785/2018 |
2018-02-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 292.183,10 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.784/2018 |
2018-02-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.782/2018 |
2018-02-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| norma |
1.781/2018 |
2018-02-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 35.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
33/2018 |
2018-02-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$292.183,10 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
32/2018 |
2018-02-14 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação de Agentes Educativos e Auxiliar de Serviços Gerais ,por tempo determinado ,visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público ,nos termos do Inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
31/2018 |
2018-02-09 |
Anteprojeto de Lei |
Altera e acrescenta dispositivos nas Leis números 080/1997,1439/2014 e1712/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1.780/2018 |
2018-02-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 293.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.779/2018 |
2018-02-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 18.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.778/2018 |
2018-02-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 640.000,00 no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.777/2018 |
2018-02-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.879.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.776/2018 |
2018-02-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.775/2018 |
2018-02-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 86.444,54 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.774/2018 |
2018-02-08 |
Lei |
"Cria o § 3º do Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de 2006" |
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| materia |
27/2018 |
2018-02-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$35.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
28/2018 |
2018-02-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00 no orçamento vigente do Município. |
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