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1958/2013 |
2013-04-02 |
LEI |
Autoriza o Município de Anchieta a Receber em Doação Bem Imóvel de propriedade dos Senhores LEOCIR TORTELLI, ADAIR SÉRGIO TORTELLI, VALDEMAR GUGEL e da Senhora MARZELI PAULETTI, visando a integrar à Rua Buenos Aires do Município de Anchieta. |
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45/2013 |
2013-03-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº. 033/11, que Institui Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal. |
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1956/2013 |
2013-03-11 |
LEI |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Recolhimento dos Resíduos Fecais de Animais Conduzidos em Espaços Públicos. |
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1957/2013 |
2013-03-11 |
LEI |
Autoriza a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ESPERANÇA PARA O FUTURO, visando a manutenção, coordenação e desenvolvimento dos serviços de produção agrícola em todos seus níveis, através do departamento de agricultura deste Ente Federado. |
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1954/2013 |
2013-03-08 |
LEI |
Concede Transferência de Recursos Financeiros ao CTG - Centro de Tradições Gaúchas Alto da Querência, visando desenvolver as atividades culturais, relativamente as festividades do Rodeio Crioulo em comemoração ao quinquagésimo aniversário do Município. |
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1955/2013 |
2013-03-08 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1949/2013 |
2013-02-28 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1950/2013 |
2013-02-28 |
LEI |
Altera a Lei nº. 1614, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, instituído pela Lei Municipal 1163. |
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1951/2013 |
2013-02-28 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Anchieta, a Proceder a Concessão de Transferência de Recursos Financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a manutenção, coordenação e desenvolvimento de suas atividades estatutárias. |
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1952/2013 |
2013-02-28 |
LEI |
Autoriza a Proceder a Concessão e Transferência de Recursos Financeiros a Associação Anchietense de Universitários - ASANUN, visando contribuir no desenvolvimento das finalidades estudantis, conforme determinação estatutária. |
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1953/2013 |
2013-02-28 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentárias através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1948/2013 |
2013-02-15 |
LEI |
Autoriza a Conceder em nome do Município, através da Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, Auxílio Financeiro a CASA LAR RENASCER DA VIDA, visando atendimento das despesas finais do exercício na manutenção, coordenação e desenvolvimento dos serviços desenvolvidos pela respectiva entidade. |
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1945/2012 |
2012-12-12 |
LEI |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o Exercício Financeiro de 2013. |
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1946/2012 |
2012-12-12 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o Exercício Financeiro de 2013. |
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1947/2012 |
2012-12-12 |
LEI |
Promove a Revisão do Plano Plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para Execução no Exercício Financeiro de 2013. |
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1944/2012 |
2012-11-27 |
LEI |
Dispõe sobre o Acesso a Informações, previstos no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal 12.527 de 18 de Novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão no Âmbito Municipal. |
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1943/2012 |
2012-11-19 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária em execução no exercício financeiro de 2012, através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
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1941/2012 |
2012-10-30 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Alteração de Metas Previstas no Projeto nº. 1.010 do Município de Anchieta, mais precisamente dos Encargos Gerais do Município. |
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1942/2012 |
2012-10-30 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária em execução no exercício financeiro de 2012, através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
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1932/2012 |
2012-10-17 |
LEI |
Dispõe sobre a Doação com Encargos de Bens Patrimoniais para Instalação de Mini Usina de Compotas e Conservas no Município de Anchieta. |
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1940/2012 |
2012-09-19 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária em execução no exercício financeiro de 2012 através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
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1938/2012 |
2012-09-12 |
LEI |
Autoriza a firmar convênio com o Município de Palma Sola, visando destinar os dejetos humanos recolhidos no Município de Anchieta para tratamento na Estação Tratamento de Dejetos Humanos do Município de Palma Sola. |
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1939/2012 |
2012-09-12 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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43/2012 |
2012-09-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui Modalidade de Execução Compartilhada de Obras Públicas de Pavimentação com Pedras Irregulares. |
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44/2012 |
2012-09-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui Modalidade de Execução Compartilhada de Obras Públicas de Pavimentação com Pedras Irregulares. |
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1937/2012 |
2012-09-05 |
LEI |
Autoriza a Receber em Doação Painel Publicitário Informativo - Relógio da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de São Miguel do Oeste - SICOOB São Miguel, instalado na rótula do cruzamento da Avenida Anchieta com a Rua Vereador Geraldo Garlet, Anchieta. |
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1935/2012 |
2012-08-17 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1936/2012 |
2012-08-17 |
LEI |
Autoriza a firmar termo de Cooperação Técnica com a ELETROSUL S.A. visando unir esforços para o desenvolvimento de ações conjuntas no âmbito da segunda etapa do projeto Alto Uruguai com ênfase na aplicação de Planos Municipais de Gestão de Energia - PLAMGES e na capacitação de Professores Municipais e Agentes comunitários abordando a temática de energia, cidadania e meio ambiente. |
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1933/2012 |
2012-07-17 |
LEI |
Retifica a Redação do Art. 4º da Lei nº. 1925, que Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1934/2012 |
2012-07-17 |
LEI |
Retifica a Redação do Art. 5º da Lei nº. 1924, que Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1931/2012 |
2012-07-11 |
LEI |
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Anchieta. |
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40/2012 |
2012-06-28 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 026/10, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as Normas, Fixa Objetivos e Diretrizes Urbanísticas do Município de Anchieta. |
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41/2012 |
2012-06-28 |
LEI COMPLEMENTAR |
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina para os Exercícios de 2013 a 2016. |
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42/2012 |
2012-06-28 |
LEI COMPLEMENTAR |
Fixa o Subsídio dos Vereadores para a 12ª Legislatura do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina. |
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1928/2012 |
2012-06-27 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1929/2012 |
2012-06-27 |
LEI |
Altera os Dispositivos da Lei nº. 1862, que autoriza a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão/Corpo de Bombeiros Militar, com o objeto de Realizar os Serviços de Bombeiros. |
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1930/2012 |
2012-06-27 |
LEI |
Dispõe sobre Doação com Encargos de Bens Patrimoniais para Instalação de Agroindústria de Abate e Processamento de Carne Suína e Bovina no Município de Anchieta. |
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1923/2012 |
2012-06-25 |
LEI |
Denomina a Servidão de Acesso à Rua Assis Brasil como SERVIDÃO THEONÍSIO SCHWAAB. |
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1924/2012 |
2012-06-25 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1925/2012 |
2012-06-25 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1926/2012 |
2012-06-25 |
LEI |
Autoriza Alienar dois Veículos pertencentes à Municipalidade de Anchieta. |
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1927/2012 |
2012-06-25 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
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1921/2012 |
2012-06-12 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Alteração de Metas previstas no Projeto nº. 1.001, do Município de Anchieta, mais precisamente do Poder Legislativo Municipal. |
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1922/2012 |
2012-06-12 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
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1918/2012 |
2012-04-25 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1919/2012 |
2012-04-25 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1920/2012 |
2012-04-25 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1916/2012 |
2012-04-19 |
LEI |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Anchieta. |
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| norma |
1917/2012 |
2012-04-19 |
LEI |
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Sócioeconômico Integrado - PROMAIS. |
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1912/2012 |
2012-04-12 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária em execução no exercício financeiro de 2012, através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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