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Anchieta (SC)

IBGE code	4200804
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.anchieta.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1416 / 3429 / 374
Documents (with text)	5166 (4641)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5219)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1913/2012	2012-04-12	LEI	Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1914/2012	2012-04-12	LEI	Revoga Servidão a título gratuito de parte do Lote Rural nº. 99 de propriedade de ILARIO ROMAN.	1	extracted
norma	1915/2012	2012-04-12	LEI	Altera a Lei nº. 1864, que desafeta a Antiga Edificação do Hospital Municipal Anchietense, e Autoriza a Reutilização dos Materiais para a Construção de Novas Edificações necessárias aos Serviços Públicos.	1	extracted
norma	1910/2012	2012-04-10	LEI	Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1911/2012	2012-04-10	LEI	Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1909/2012	2012-03-28	LEI	Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	38/2012	2012-03-19	LEI COMPLEMENTAR	Contrata por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município de Anchieta.	1	extracted
norma	39/2012	2012-03-19	LEI COMPLEMENTAR	Dispõe sobre a Isenção de Preço Público por Prazo Determinado.	1	extracted
norma	1908/2012	2012-03-19	LEI	Autoriza a Realizar Despesas para a realização da 14ª edição dos Jogos da AMEOSC no Município de Anchieta.	1	extracted
norma	1903/2012	2012-03-05	LEI	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder em Nome do Município, através da Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, Auxílio Financeiro a CASA LAR RENASCER DA VIDA, visando atendimento das despesas finais do exercício na manutenção, coordenação e desenvolvimento dos serviços desenvolvidos pela respectiva entidade.	1	extracted
norma	1904/2012	2012-03-05	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária em execução no Exercício Financeiro de 2012 através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1905/2012	2012-03-05	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar.	1	extracted
norma	1906/2012	2012-03-05	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária em execução no exercício financeiro de 2012, através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar.	1	extracted
norma	1907/2012	2012-03-05	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar	1	extracted
norma	1901/2012	2012-02-28	LEI	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em Nome do Município de Anchieta, a Proceder a Concessão de Transferência de Recursos Financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a manutenção, coordenação e Desenvolvimento de suas atividades estatutárias.	1	extracted
norma	1902/2012	2012-02-28	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1895/2011	2011-12-27	LEI	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Conquista da Linha Medianeira com Sede no Município de Anchieta.	1	extracted
norma	1896/2011	2011-12-27	LEI	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Floresta em Ação com sede no Município de Anchieta.	1	extracted
norma	1897/2011	2011-12-27	LEI	Cria o Museu Municipal, vinculado a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.	1	extracted
norma	1898/2011	2011-12-27	LEI	Dispõe sobre o Serviços de Utilidade Pública de Transporte de Passageiros em Automóvel de Aluguel, destinado à condução de Pessoas a locais pré-determinados mediante pagamento de tarifa.	1	extracted
norma	1899/2011	2011-12-27	LEI	Autoriza o Município de Anchieta a Aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar Empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento de Santa Catarina.	1	extracted
norma	1900/2011	2011-12-27	LEI	Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Alteração de Metas Previstas no Projeto nº. 1.024, do Município de Anchieta, mais Precisamente dos Encargos Gerais do Município.	1	extracted
norma	35/2011	2011-12-26	LEI COMPLEMENTAR	Altera o Inciso II, do Art. 139 da Lei Complementar nº. 001/05, que dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do Município de Anchieta.	1	extracted
norma	36/2011	2011-12-26	LEI COMPLEMENTAR	Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Anchieta.	1	extracted
norma	37/2011	2011-12-26	LEI COMPLEMENTAR	Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal, Institui o Novo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta.	1	extracted
norma	34/2011	2011-12-20	LEI COMPLEMENTAR	Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº. 014/10, que dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Hospital Municipal Anchietense.	1	extracted
norma	1891/2011	2011-12-20	LEI	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Linha Prateleira - ADALP.	1	extracted
norma	1892/2011	2011-12-20	LEI	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, para o Exercício Financeiro de 2012.	1	extracted
norma	1893/2011	2011-12-20	LEI	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o Exercício Financeiro de 2012.	1	extracted
norma	1894/2011	2011-12-20	LEI	Promove a Revisão do Plano Plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Lei Municipal nº. 1.729, de 22 de Outubro de 2009, para o Exercício Financeiro de 2012.	1	extracted
norma	1888/2011	2011-12-02	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1889/2011	2011-12-02	LEI	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1890/2011	2011-12-02	LEI	Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores Anchietense e Amigos do Meio Ambiente - ACAAMA.	1	extracted
norma	1887/2011	2011-11-30	LEI	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar.	1	extracted
norma	1884/2011	2011-11-28	LEI	Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtivo da Aquicultura Familiar,	1	extracted
norma	1885/2011	2011-11-28	LEI	Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM.	1	extracted
norma	1886/2011	2011-11-28	LEI	Altera a Lei nº. 1614, que Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, instituído pela Lei Municipal 1163.	1	extracted
norma	31/2011	2011-10-28	LEI COMPLEMENTAR	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta.	1	extracted
norma	32/2011	2011-10-28	LEI COMPLEMENTAR	Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.	1	extracted
norma	33/2011	2011-10-28	LEI COMPLEMENTAR	Institui Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal.	1	extracted
norma	1883/2011	2011-10-28	LEI	Autoriza o ingresso do município de Anchieta no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS.	1	extracted
norma	1882/2011	2011-10-26	LEI	Eleva a Contribuição Financeira para a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC.	1	extracted
norma	1881/2011	2011-10-10	LEI	Altera a Lei nº. 0950, que Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Anchieta.	1	extracted
norma	1880/2011	2011-09-29	LEI	Autoriza Receber em Doação um Bem Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Sr. JOÃO VIANEY ULIANA, visando Edificar uma Unidade de Saúde Básica.	1	extracted
norma	30/2011	2011-09-21	LEI COMPLEMENTAR	Altera o artigo 27 da Lei Complementar nº. 003/07, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal, Institui o Novo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta.	1	extracted
norma	1879/2011	2011-09-21	LEI	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar.	1	extracted
norma	1876/2011	2011-09-09	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1877/2011	2011-09-09	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1878/2011	2011-09-09	LEI	Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	1875/2011	2011-09-06	LEI	Dá Nome e Destinação ao Prédio Público Municipal e Regula o Seu Uso por Particular - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO AGRICULTOR.	1	extracted