| norma |
1828/2010 |
2010-12-16 |
LEI |
Dispõe sobre o Desmembramento de Parte do Lote Urbano nº. 75 - A, de propriedade da Sra. VELEDES ALVES MACHADO. |
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1829/2010 |
2010-12-16 |
LEI |
Dispõe sobre o Desmembramento de Parte do Lote Urbano nº. 03, de propriedade do Sr. IVAN CARLOS BERTOLIN. |
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1830/2010 |
2010-12-16 |
LEI |
Dispõe sobre o Desmembramento de Parte do Lote Urbano nº. 59, de propriedade do Sr. FIORAVANTE MENEGHINI. |
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1831/2010 |
2010-12-16 |
LEI |
Dispõe sobre o Desmembramento de parte dos Lotes Urbanos nº. 441 e 442, de propriedade do Sr. ORLANDO ANTUNES. |
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| norma |
1832/2010 |
2010-12-16 |
LEI |
Institui uma Servidão de Passagem de 4,00 metros de largura em parte do lote n]º. 037, partindo da Rua Mato Grosso. |
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1833/2010 |
2010-12-16 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
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1822/2010 |
2010-12-10 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1/2010 |
2010-12-09 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2010 promulgada em 09 de dezembro de 2010. |
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22/2010 |
2010-11-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Define Remuneração dos Professores Municipais, em caráter excepcional de Anchieta. |
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23/2010 |
2010-11-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº. 003/07, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal, Institui o Novo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta. |
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| norma |
24/2010 |
2010-11-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a Utilização do Espaço do Município de Anchieta e o Bem Estar Público, observadas as Normas Federais e Estaduais Relativas a Matéria - Código de Posturas. |
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| norma |
25/2010 |
2010-11-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre as Normas Relativas às Edificações do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações. |
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1820/2010 |
2010-11-29 |
LEI |
Autoriza Receber por Doação da Empresa Indústria e Comércio de Móveis Parpinello Ltda, 50 m³ de Arreia para colocação na Quadra de Areia localizada na Praça Municipal Orestes Gheller. |
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| norma |
1821/2010 |
2010-11-29 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
21/2010 |
2010-11-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui o Plano Municipal Habitação de Interesse Social de Anchieta, dispõe sobre as Normas, e Fixam Objetivos e Diretrizes. |
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1818/2010 |
2010-11-23 |
LEI |
Dispõe sobre o Desmembramento de Parte do Lote Urbano nº. 51 de propriedade do Sr. ARI PICCOLI. |
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| norma |
1819/2010 |
2010-11-23 |
LEI |
Dispõe sobre o Desmembramento de Parte do Lote Urbano nº. 31 de propriedade do Sr. CLAUDEMIR BERTÉ. |
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| norma |
1817/2010 |
2010-11-18 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1816/2010 |
2010-11-04 |
LEI |
Promove a Revisão do Plano Plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Lei Municipal Nº. 1.729, para Execução no Exercício Financeiro de 2011. |
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| norma |
1813/2010 |
2010-10-29 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Alteração de metas previstas no Projeto nº. 1.024, do Município de Anchieta, mais precisamente dos Encargos Gerais do Município. |
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| norma |
1814/2010 |
2010-10-29 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1815/2010 |
2010-10-29 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
27/2010 |
2010-10-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. |
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| norma |
1835/2010 |
2010-10-21 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o Exercício Financeiro de 2011. |
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| norma |
1812/2010 |
2010-10-18 |
LEI |
Aprova o Desmembramento de Parte dos Lotes Urbanos nº. 132 e 133 de propriedade de OSNY PRESTES DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1809/2010 |
2010-10-01 |
LEI |
Instituiu no âmbito da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Anchieta - COMDERA. |
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| norma |
1810/2010 |
2010-10-01 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1811/2010 |
2010-10-01 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
1801/2010 |
2010-09-10 |
LEI |
Dispõe sobre o Desmembramento de Parte do Lote Urbano nº. 201 e Parte do Lote Urbano Nº. 202,de propriedade do Sr. NELSON RODRIGUES DA SILVA. |
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| norma |
1802/2010 |
2010-09-10 |
LEI |
Aprova o Desmembramento de parte do Lote Urbano nº. 17 com área de 347,00 m2 sem benfeitorias, de propriedade do Sr. ARZENIO RENOSTO. |
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1803/2010 |
2010-09-10 |
LEI |
Aprova o Desmembramento de parte do Lote Urbano nº. 17 com área de 581,76 m2, com uma casa de madeira de 48,00 m2, padrão econômico, de propriedade da Sra. ILMA STANKE. |
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| norma |
1804/2010 |
2010-09-10 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1805/2010 |
2010-09-10 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1806/2010 |
2010-09-10 |
LEI |
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. - CMHIS. |
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| norma |
1807/2010 |
2010-09-10 |
LEI |
Altera a Lei nº. 1.534/07, que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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1808/2010 |
2010-09-10 |
LEI |
Dispõe sobre a Remoção, Guarda, o Depósito e a Venda de Veículos Removidos, Apreendidos e Retirados de Circulação, em Decorrência de Infração à Legislação de Trânsito nas Vias Públicas do Município de Anchieta. |
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| norma |
1800/2010 |
2010-08-20 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1795/2010 |
2010-08-16 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1796/2010 |
2010-08-16 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1797/2010 |
2010-08-16 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da alteração de metas previstas no Projeto nº. 1.010, do Município de Anchieta, mais precisamente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. |
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| norma |
1798/2010 |
2010-08-16 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1799/2010 |
2010-08-16 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
20/2010 |
2010-07-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Define Obrigações de Pequeno Valor para Pagamento Sem Precatório, pelo Município de Anchieta. |
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| norma |
19/2010 |
2010-06-10 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre normas relativas à Saúde e à Vigilância Sanitária no Município de Anchieta. |
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| norma |
1792/2010 |
2010-06-10 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1793/2010 |
2010-06-10 |
LEI |
Autoriza firmar Termo de Adesão com o CIS-AMEOSC, objetivando ao atendimento dos Serviços de Saúde deste ente Federado. |
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| norma |
1794/2010 |
2010-06-10 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
17/2010 |
2010-06-01 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n. 003, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal, Institui o Novo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta. |
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| norma |
18/2010 |
2010-06-01 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a organização e estrutura da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Anchieta e fixa princípios e diretrizes de gestão, estrutura e cargos de confiança. |
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| norma |
1790/2010 |
2010-05-27 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da alteração de metas previstas no Projeto nº. 1.024, do Município de Anchieta, mais precisamente dos Encargos Gerais do Município. |
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