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1791/2010 |
2010-05-27 |
LEI |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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1785/2010 |
2010-05-24 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores ESPERANÇA PARA O FUTURO, com sede na Linha São Cristóvão, Município de Anchieta. |
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1786/2010 |
2010-05-24 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Produtores de Leite In Natura da Linha Aparecida - APLLA, com sede na Linha Aparecida, município de Anchieta. |
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1787/2010 |
2010-05-24 |
LEI |
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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1788/2010 |
2010-05-24 |
LEI |
Autoriza ceder um Servidor Público do Quadro de Pessoal Efetivo ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José do Cedro e Região - SINDI-SJCR. |
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1789/2010 |
2010-05-24 |
LEI |
Promove contribuição estatutária a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC. |
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1784/2010 |
2010-05-13 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1782/2010 |
2010-04-30 |
LEI |
Promove a revisão geral anual da remuneração dos Servidores e Agentes Públicos deste ente Federado. |
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| norma |
1783/2010 |
2010-04-30 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1774/2010 |
2010-04-16 |
LEI |
Concede Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando a manutenção, coordenação e desenvolvimento de suas atividades estatutárias. |
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| norma |
1775/2010 |
2010-04-16 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de um Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1776/2010 |
2010-04-16 |
LEI |
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes Orgânicos de Anchieta - AFOA. |
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| norma |
1777/2010 |
2010-04-16 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
1778/2010 |
2010-04-16 |
LEI |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
1779/2010 |
2010-04-16 |
LEI |
Dispõe sobre a autorização para a concessão de uso de bem móvel a Associação dos Pequenos Agricultores - APASA, objetivando o desenvolvimento das atividades da associação. |
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| norma |
1780/2010 |
2010-04-16 |
LEI |
Dispõe sobre a concessão de uso de bem móvel a Associação de Cooperação Mútua de pequenos Agricultores - ACOMPA, objetivando o desenvolvimento das atividades da associação. |
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| norma |
1781/2010 |
2010-04-16 |
LEI |
Dispõe sobre o desmembramento de parte dos lotes urbanos n. 184 e n. 185, de propriedade do Sr. DOVILIO DOMINGOS PIOVEZANI. |
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| norma |
1773/2010 |
2010-04-12 |
LEI |
Celebra Convênio de pareceria com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIÃO DA SERRA, objetivando a manutenção, coordenação e desenvolvimento dos serviços de produção agrícola em todos os seus níveis. |
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| norma |
1769/2010 |
2010-04-05 |
LEI |
Dispõe sobre o desmembramento de parte do Lote Urbano n. 138, de propriedade do SUPERMERCADO CLEUMAF LTDA. |
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| norma |
1770/2010 |
2010-04-05 |
LEI |
Altera as Leis n. 1731, 1729 e 1740, que institui o Plano Plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina para os Exercícios Financeiros de 2010 á 2013. |
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| norma |
1771/2010 |
2010-04-05 |
LEI |
Altera as Leis n. 1740, 1729 e 1731, que institui o Plano Plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina para os Exercícios Financeiros de 2010 á 2013. |
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1772/2010 |
2010-04-05 |
LEI |
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE. |
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| norma |
15/2010 |
2010-03-30 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a fixação da forma de remuneração dos professores admitidos em caráter temporário. |
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| norma |
16/2010 |
2010-03-30 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n. 011/09, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Anchieta. |
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| norma |
14/2010 |
2010-03-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Hospital Municipal Anchietense. |
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1765/2010 |
2010-03-11 |
LEI |
Dispõe sobre o desmembramento de parte do Lote Urbano n. 414 da Sra. CRISTINA REGINA TREMARIN. |
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| norma |
1766/2010 |
2010-03-11 |
LEI |
Dispõe sobre o desmembramento de parte dos Lotes Urbanos n. 243 e n. 244 de propriedade da Sra. ACILDA SCHAEFFER GERHARDT. |
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| norma |
1767/2010 |
2010-03-11 |
LEI |
Dispõe sobre o desmembramento de parte do lote urbano n. 148 e do lote urbano n. 151, de propriedade da Empresa INDUSTRIAL ANCHIETA LTDA. |
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| norma |
1768/2010 |
2010-03-11 |
LEI |
Altera as Leis n. 1729, 1731 e 1740, que institui o Plano Plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina para os Exercícios Financeiros de 2010 á 2013. |
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| norma |
1758/2010 |
2010-02-19 |
LEI |
Aprova o desmembramento de parte do Lote urbano n. 124 de propriedade do Sr. JOÃO ZEFERINO PUTON. |
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1759/2010 |
2010-02-19 |
LEI |
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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1760/2010 |
2010-02-19 |
LEI |
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais. |
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| norma |
1761/2010 |
2010-02-19 |
LEI |
Dispõe sobre a autorização para escrituração de imóvel com alteração de destinação de uso. |
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| norma |
1762/2010 |
2010-02-19 |
LEI |
Dispõe sobre o desmembramento de parte do lote urbano n. 402 de propriedade do Sr. PASCOALINO ALVES DE MORAES. |
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| norma |
1763/2010 |
2010-02-19 |
LEI |
Recebe por doação bens imóveis em nome do Município de Anchieta-SC, do Governo do Estado, objetivando a ampliação da Unidade Sanitária e adequação do espaço físico da respectiva unidade. |
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1764/2010 |
2010-02-19 |
LEI |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIÃO DA SERRA. |
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| norma |
13/2010 |
2010-01-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o artigo da Lei Complementar n. 003, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal, Institui o Novo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta. |
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| norma |
1752/2010 |
2010-01-26 |
LEI |
Altera as Leis n. 1731, 1729 e 1740, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Anchieta, para o Exercício Financeiro de 2010. |
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| norma |
1753/2010 |
2010-01-26 |
LEI |
Altera as Leis n. 1740, 1729 e 1731, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Anchieta, para o Exercício Financeiro de 2010. |
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| norma |
1754/2010 |
2010-01-26 |
LEI |
Altera as leis n. 1740, 1729 e 1731, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Anchieta, para o Exercício Financeiro de 2010. |
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| norma |
1755/2010 |
2010-01-26 |
LEI |
Altera as Leis n. 1740, 1729 e 1731, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Anchieta para o exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
1756/2010 |
2010-01-26 |
LEI |
Altera as Leis n. 1731, 1729 e 1740, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Anchieta para o exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
1757/2010 |
2010-01-26 |
LEI |
Concede auxílio financeira a CASA LAR RENASCER DA VIDA, objetivando o atendimento das despesas finais do exercício na manutenção, coordenação e desenvolvimento dos serviços desenvolvidos pela respectiva entidade. |
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| norma |
12/2009 |
2009-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o valor de cobrança da contribuição para o custeio dos serviços de Iluminação Pública - COSIP, no Município de Anchieta. |
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| norma |
1747/2009 |
2009-12-29 |
LEI |
Altera as Leis n. 1652, 1651 e 1646, que promove a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício financeiro de 2009, deste ente federado. |
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| norma |
1748/2009 |
2009-12-29 |
LEI |
Altera as Leis n. 1651, 1646 e 1652, que promove a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício financeiro de 2009, deste ente federado. |
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| norma |
1749/2009 |
2009-12-29 |
LEI |
Altera as Leis n. 1651, 1646 e 1652, que promove a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício financeiro de 2009, deste ente federado. |
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| norma |
1750/2009 |
2009-12-29 |
LEI |
Altera as Leis n. 1646, 1651 e 1652, que promove a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício financeiro de 2009, deste ente federado. |
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| norma |
1751/2009 |
2009-12-29 |
LEI |
Altera as Leis n. 1651, 1646 e 1652, que promove a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício financeiro de 2009, deste ente federado. |
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| norma |
11/2009 |
2009-12-17 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Anchieta. |
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