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Constantina (RS)

IBGE code	4305801
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.constantina.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2152 / 2912 / 401
Documents (with text)	4950 (4726)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5465)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1971/2003	2003-11-07	Lei	“DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE GEREM EMPREGOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	extracted
norma	1972/2003	2003-11-07	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.”	1	extracted
norma	1959/2003	2003-10-24	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	1960/2003	2003-10-24	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, ART. 3º,INCISOS I E II E ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.713/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1961/2003	2003-10-24	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VALORES DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO ESTADUAL E CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE MÃES “SÓ O AMOR CONSTRÓI” DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1962/2003	2003-10-24	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1963/2003	2003-10-24	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1964/2003	2003-10-24	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1957/2003	2003-10-03	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.”	1	extracted
norma	1958/2003	2003-10-03	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO ALFABETIZA RIO GRANDE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	1955/2003	2003-09-19	Lei	“CORRIGE REDAÇÃO DO ANEXO II, PÁGINA 53, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.835/03.”	1	extracted
norma	1956/2003	2003-09-19	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1951/2003	2003-09-05	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1952/2003	2003-09-05	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1953/2003	2003-09-05	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	1954/2003	2003-09-05	Lei	“ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1950/2003	2003-08-22	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”	1	extracted
norma	1942/2003	2003-08-15	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1943/2003	2003-08-15	Lei	“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.791/02 ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III AO ARTIGO 42 E § 8º E INCISOS I E II AO ARTIGO 55”.	1	extracted
norma	1944/2003	2003-08-15	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.”	1	extracted
norma	1945/2003	2003-08-15	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CONVÊNIO NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503/96, DE 16 DE AGOSTO DE 1996.”	1	extracted
norma	1946/2003	2003-08-15	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1947/2003	2003-08-15	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1948/2003	2003-08-15	Lei	“CRIA O DIA DA SOLIDARIEDADE.”	1	extracted
norma	1949/2003	2003-08-15	Lei	“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2004. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1940/2003	2003-07-22	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1941/2003	2003-07-22	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1933/2003	2003-07-04	Lei	“DISCIPLINA ALIENAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1934/2003	2003-07-04	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1935/2003	2003-07-04	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.”	1	extracted
norma	1936/2003	2003-07-04	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.”	1	extracted
norma	1937/2003	2003-07-04	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1938/2003	2003-07-04	Lei	“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.835/02 CRIANDO MAIS 01 VAGA DE PSICÓLOGO(A), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1939/2003	2003-07-04	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A APAE PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS, VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1932/2003	2003-06-20	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL.”	1	extracted
norma	1929/2003	2003-06-06	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.”	1	extracted
norma	1930/2003	2003-06-06	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.”	1	extracted
norma	1931/2003	2003-06-06	Lei	“CONCEDE AUXÍLIO AO GRUPO DE TERCEIRA IDADE, NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO SÃO ROQUE.”	1	extracted
norma	1920/2003	2003-05-27	Lei	“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA PSH; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 94.000,00(NOVENTA E QUATRO MIL REAIS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PSH VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1921/2003	2003-05-27	Lei	“CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA -APAE .”	1	extracted
norma	1922/2003	2003-05-27	Lei	“CONCEDE AUXÍLIO AOS GRUPOS DE TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA..”	1	extracted
norma	1923/2003	2003-05-27	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1924/2003	2003-05-27	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	0	no document
norma	1925/2003	2003-05-27	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 87, DA LEI Nº 1.790/2002 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”	1	extracted
norma	1926/2003	2003-05-27	Lei	“REGULA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 87, DA LEI 1790/2002, DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1927/2003	2003-05-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1928/2003	2003-05-27	Lei	“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460/95, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	3174/2013	2003-05-17	Lei	Projeto de Lei nº 044/2013 - Auxílio APAE	1	extracted
norma	1916/2003	2003-05-09	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”	1	extracted
norma	1917/2003	2003-05-09	Lei	“AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.”	1	extracted