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Constantina (RS)

IBGE code	4305801
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.constantina.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2152 / 2912 / 401
Documents (with text)	4950 (4726)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5465)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2026/2004	2004-03-22	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.”	1	extracted
norma	2027/2004	2004-03-22	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL.”	1	extracted
norma	2013/2004	2004-03-05	Lei	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.”	1	extracted
norma	1999/2004	2004-01-27	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE MOACIR CENCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2000/2004	2004-01-27	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2001/2004	2004-01-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.”	1	extracted
norma	2002/2004	2004-01-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2004, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.”	1	extracted
norma	2003/2004	2004-01-27	Lei	“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.”	1	extracted
norma	2004/2004	2004-01-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.”	1	extracted
norma	2005/2004	2004-01-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.”	1	extracted
norma	2006/2004	2004-01-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.”	1	extracted
norma	2007/2004	2004-01-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.”	1	extracted
norma	2008/2004	2004-01-27	Lei	“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, A QUAL AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2009/2004	2004-01-27	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2010/2004	2004-01-27	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.”	1	extracted
norma	2011/2004	2004-01-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.”	1	extracted
norma	2012/2004	2004-01-27	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.”	1	extracted
norma	1997/2004	2004-01-16	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	1998/2004	2004-01-16	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1987/2003	2003-12-30	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1988/2003	2003-12-30	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.”	1	extracted
norma	1989/2003	2003-12-30	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA NO ORÇAMENTO 2004.”	1	extracted
norma	1990/2003	2003-12-30	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.”	1	extracted
norma	1991/2003	2003-12-30	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR RECURSOS PARA O SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1992/2003	2003-12-30	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1993/2003	2003-12-30	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1994/2003	2003-12-30	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO DO PROGRAMA MINHA CASA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1995/2003	2003-12-30	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E VIAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.”	1	extracted
norma	1996/2003	2003-12-30	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E VIAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.”	1	extracted
norma	1983/2003	2003-12-15	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1984/2003	2003-12-15	Lei	“ALTERA OS ARTS. 1º E 4º, SUPRIME OS ARTS. 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.920/03, DE 27 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1985/2003	2003-12-15	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1986/2003	2003-12-15	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.	1	extracted
norma	1976/2003	2003-12-09	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1977/2003	2003-12-09	Lei	“DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 1.381/93 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”	1	extracted
norma	1978/2003	2003-12-09	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°1.792/02.”	1	extracted
norma	1979/2003	2003-12-09	Lei	“ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.958/03, DE 03 DE OUTUBRO DE 2003.”	1	extracted
norma	1980/2003	2003-12-09	Lei	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2004”.	1	extracted
norma	1981/2003	2003-12-09	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1982/2003	2003-12-09	Lei	“DEFINE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA.”	1	extracted
norma	1974/2003	2003-11-21	Lei	“CONCEDE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1975/2003	2003-11-21	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1973/2003	2003-11-10	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, E AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONTRAPARTIDA.”	1	extracted
norma	5/2003	2003-11-09	Resolução	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 19/91 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA E REDEFINE ATRIBUIÇÕES.	1	extracted
norma	1965/2003	2003-11-07	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.”	1	extracted
norma	1966/2003	2003-11-07	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.”	1	extracted
norma	1967/2003	2003-11-07	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.”	1	extracted
norma	1968/2003	2003-11-07	Lei	“ALTERA ARTIGOS 8º, 9º, 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL 1.202/91, DE 08 DE AGOSTO DE 1991”	1	extracted
norma	1969/2003	2003-11-07	Lei	“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”	1	extracted
norma	1970/2003	2003-11-07	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.	1	extracted