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Constantina (RS)

IBGE code	4305801
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.constantina.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2152 / 2912 / 401
Documents (with text)	4950 (4726)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5465)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1918/2003	2003-05-09	Lei	“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.”	1	extracted
norma	1919/2003	2003-05-09	Lei	“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.”	1	extracted
norma	1910/2003	2003-04-29	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE.”	1	extracted
norma	1911/2003	2003-04-29	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”	1	extracted
norma	1912/2003	2003-04-29	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.”	1	extracted
norma	1913/2003	2003-04-29	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1914/2003	2003-04-29	Lei	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1915/2003	2003-04-29	Lei	“CRIA O CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, DEFINE ATRIBUIÇÕES, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1904/2003	2003-04-04	Lei	“ INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.”	1	extracted
norma	1905/2003	2003-04-04	Lei	“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.832/02.”	1	extracted
norma	1906/2003	2003-04-04	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	1907/2003	2003-04-04	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.”	1	extracted
norma	1908/2003	2003-04-04	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, CONTRATA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1909/2003	2003-04-04	Lei	“DENOMINA A RUA ANZILIERO NO DISTRITO DE SÃO MARCOS.”	1	extracted
norma	1903/2003	2003-03-21	Lei	“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MAIS 01(UM) AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.”	1	extracted
norma	1902/2003	2003-03-10	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1901/2003	2003-01-23	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.”	1	extracted
norma	1887/2003	2003-01-20	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.”	1	extracted
norma	1888/2003	2003-01-20	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL.”	1	extracted
norma	1889/2003	2003-01-20	Lei	“CONCEDE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	1890/2003	2003-01-20	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1891/2003	2003-01-20	Lei	“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MAIS 01(UM) AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.”	1	extracted
norma	1892/2003	2003-01-20	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR DOSES DE SÊMEN PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.”	1	extracted
norma	1893/2003	2003-01-20	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS PARA A COADIL.”	1	extracted
norma	1894/2003	2003-01-20	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR AJUSTES DE CONTAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1895/2003	2003-01-20	Lei	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS VI E VII DA LEI MUNICIPAL N 1.752/01 QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1896/2003	2003-01-20	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO A PROFESSORES DO MUNICÍPIO EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1897/2003	2003-01-20	Lei	“ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE 20 PARA 40 HORAS SEMANAIS DO CARGO DE ENCARREGADO DO CMD.”	1	extracted
norma	1898/2003	2003-01-20	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.”	1	extracted
norma	1899/2003	2003-01-20	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.”	1	extracted
norma	1900/2003	2003-01-20	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.”	1	extracted
norma	1884/2003	2003-01-10	Lei	“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1.870/02 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002.”	1	extracted
norma	1885/2003	2003-01-10	Lei	“PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.”	1	extracted
norma	1886/2003	2003-01-10	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.”	1	extracted
norma	1879/2002	2002-12-28	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1880/2002	2002-12-28	Lei	“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”	1	extracted
norma	1881/2002	2002-12-28	Lei	“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	1882/2002	2002-12-28	Lei	“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1883/2002	2002-12-28	Lei	“PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.767/01.”	1	extracted
norma	1877/2002	2002-12-23	Lei	“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	0	no document
norma	1878/2002	2002-12-23	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1875/2002	2002-12-20	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA AGROINDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	extracted
norma	1876/2002	2002-12-20	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1873/2002	2002-12-17	Lei	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.”	1	extracted
norma	1874/2002	2002-12-17	Lei	“COMPLEMENTA AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1870/2002	2002-12-06	Lei	“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS .”	1	extracted
norma	1871/2002	2002-12-06	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1872/2002	2002-12-06	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	1863/2002	2002-11-22	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1864/2002	2002-11-22	Lei	“CONCEDE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted