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Sapezal (MT)

IBGE code5107875
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sapezal.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 704 / 1857 / 115
Documents (with text) 2836 (2775)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 57 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 43 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 77 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 66 2005 · Norma: 112 2006 · Norma: 87 2007 · Norma: 82 2008 · Norma: 61 2009 · Norma: 72 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 83 2014 · Norma: 82 2015 · Norma: 75 2016 · Norma: 69 2017 · Norma: 83 2018 · Norma: 70 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 40 2020 · Sessão: 1 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 12 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 113 2023 · Norma: 38 2023 · Sessão: 17 2024 · Matéria: 181 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 301 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 109 2026 · Norma: 26 2026 · Sessão: 15 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2676)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 478/2005 2005-05-11 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 133/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 474/2005 2005-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/2005 2005-04-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 143/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2005 2005-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DA EMPRESA FAZENDA PLANORTE S/A, A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 E A DOAR A REFERIDA IMPORTÂNCIA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPEZAL - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 473/2005 2005-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 470/2005 2005-04-08 Lei Ordinária FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRAR AS ARVORES ORNAMENTAIS DE CANTEIROS CENTRAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 466/2005 2005-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/2005 2005-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DO EMPENHO Nº 05321/04 DE DESPESA ORIUNDA DO EXERCÍCIO DE 2004 AINDA PENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 468/2005 2005-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DA ESCOLA ESTADUAL 19 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/2005 2005-04-05 Lei Ordinária FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERDITAR O ACESSO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA RUA DO CASCUDO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO BARBADO E PIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 464/2005 2005-03-31 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, - ESTADO DE MATO GROSSO, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 465/2005 2005-03-31 Lei Ordinária Fica autorizado ao Poder Executivo do Município de Sapezal – Estado de Mato Grosso a efetuar o pagamento à Empresa Embrascol, referente à última Parcela do contrato de locação com opção de compra nº 021/2003 de três micro-ônibus. 1 extracted
norma 450/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 451/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 452/2005 2005-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2001 NOS ANEXOS I, III E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 453/2005 2005-03-16 Lei Ordinária ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 448/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 454/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 455/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 456/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 457/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 458/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 459/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 460/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 461/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 462/2005 2005-03-16 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, - ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 463/2005 2005-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO VENCER PARA QUITAR PARTE DA DÍVIDA EXISTENTE A FIM DE TER INÍCIO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 449/2005 2005-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFÔNE, PASEP E INSS COM RESPECTIVO PARCELAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004 AINDA PENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 448/2005 2005-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 446/2005 2005-01-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 213/2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 447/2005 2005-01-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 215/2001, 252/2002 e 359/2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 445/2004 2004-12-29 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, - ESTADO DE MATO GROSSO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 443/2004 2004-12-28 Lei Ordinária ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 444/2004 2004-12-28 Lei Ordinária REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS REMUNERAÇÕES E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - MT. 1 extracted
norma 441/2004 2004-12-10 Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 442/2004 2004-12-10 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-1.145.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 440/2004 2004-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 439/2004 2004-11-18 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL- ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-291.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 437/2004 2004-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERENDAR CONVÊNIO COM BAYER CROPSCIENCE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 438/2004 2004-11-05 Lei Ordinária FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS MÓVEIS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 433/2004 2004-10-28 Lei Ordinária FICA REFERENDADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIRMAMENTO DO CONVÊNIO Nº 024/2004 – COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MATOGROSSO –SEBRAE/MT E ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$-25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 434/2004 2004-10-28 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL- ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 435/2004 2004-10-28 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$-70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 436/2004 2004-10-28 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 428/2004 2004-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 429/2004 2004-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 430/2004 2004-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO CIDEZAL AGRÍCOLA LTDA A SUB-CONCEDER A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, RESER-VAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE ÁGUA POTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 431/2004 2004-10-19 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 432/2004 2004-10-19 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 426/2004 2004-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBDIVISÃO DO LOTE 16 DA QUADRA 201 DO LOTEAMENTO ÁGUA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 427/2004 2004-10-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted