| norma |
3379/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
“Concede revisão salarial sobre os vencimentos dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e temporários e dá outras providências”. |
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| norma |
3380/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a aquisição e distribuição de camisetas e brindes, conforme Programa Educacional de Resistência às drogas e a violência e dá outras providências”.- |
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| materia |
3/2016 |
2016-04-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Titulo de Cidadania Catalana ao Senhor Petterson ldelmino França". |
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| materia |
39/2016 |
2016-04-18 |
Projeto de Lei |
“Concede revisão salarial sobre os vencimentos dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e temporários e dá outras providências”. |
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| materia |
40/2016 |
2016-04-18 |
Projeto de Lei |
“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a aquisição e distribuição de camisetas e brindes, conforme Programa Educacional de Resistência às drogas e a violência e dá outras providências”.- |
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| materia |
38/2016 |
2016-04-14 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. |
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| norma |
3377/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul aos portadores de deficiência física e dá outras providências.” |
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| norma |
3378/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.” |
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| materia |
37/2016 |
2016-04-06 |
Projeto de Lei |
"Denomina de `UBS IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA' a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Rui Barbosa com a Praça das Bandeiras, s/n, Vila União,nesta cidade". |
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| norma |
3374/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a aquisição de Veículo zero km para uso nas UBS desta cidade, no valor especificado abaixo e dá outras providências”. |
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| norma |
3376/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS DE TRIATHLON EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3964/2022 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso |
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| materia |
36/2016 |
2016-04-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre o acesso a informações,a aplicação da Lei Estadual nº. 18.025, de 22 de maio de 2013,e da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011,no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei |
“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a aquisição de Veículo zero km para uso nas UBS desta cidade, no valor especificado abaixo e dá outras providências”. |
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| materia |
32/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei |
“Autoriza a realização de despesa pelo FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, até o limite de R$ 47.310,00 (quarenta e sete mil trezentos e dez reais), como contribuição para a realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, intitulado: “Caindo na... Real – PROERD” e dá outras providências.” |
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| materia |
33/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS DE TRIATHLON EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
34/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul aos portadores de deficiência física e dá outras providências.” |
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| materia |
35/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.” |
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| norma |
3375/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a realização de despesa pelo FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, até o limite de R$ 47.310,00 (quarenta e sete mil trezentos e dez reais), como contribuição para a realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, intitulado: “Caindo na... Real – PROERD” e dá outras providências.” |
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| norma |
3370/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
“Denomina de UBS ‘William Netto Faiad’ a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Copacabana”. |
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3371/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
“Denomina de Escola Municipal Antônio Pinheiro Santos” localizada no Bairro Copacabana. |
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3372/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
“Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
27/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei |
“Denomina de UBS ‘William Netto Faiad’ a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Copacabana”. |
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| materia |
28/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei |
“Denomina de Escola Municipal Antônio Pinheiro Santos” localizada no Bairro Copacabana. |
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29/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei |
“Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
30/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências.” |
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3373/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências.” |
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| norma |
3368/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
“Altera a lei n. 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3.276, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 - LDO e alterações posteriores e a lei 3.325, de 11 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Catalão - Goiás para o exercício de 2016”. |
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| norma |
3369/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
26/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei |
“Altera a lei n. 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3.276, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 - LDO e alterações posteriores e a lei 3.325, de 11 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Catalão - Goiás para o exercício de 2016”. |
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| norma |
3/2016 |
2016-03-20 |
Decreto Legislativo |
"Concede Titulo de Cidadania Catalana ao Senhor Petterson ldelmino França". |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-16 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Divino Eterno de Moraes". |
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| norma |
3364/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a adequação salarial aos cargos efetivos de serviços gerais, copeiro/garçon e vigilante da Câmara Municipal de Catalão”. |
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| norma |
3365/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA, e a conceder subvenção social (para ajudar no custeio do Programa: “CAMINHAR com um amigo é viver sem limites.”) da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3366/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
23/2016 |
2016-03-15 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
24/2016 |
2016-03-15 |
Projeto de Lei |
“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a Construção do Centro de Zoonoses e para Ressarcimento de despesas pessoal requisitado, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”. |
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| norma |
3367/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a Construção do Centro de Zoonoses e para Ressarcimento de despesas pessoal requisitado, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2016 |
2016-03-14 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA, e a conceder subvenção social (para ajudar no custeio do Programa: “CAMINHAR com um amigo é viver sem limites.”) da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2016 |
2016-03-09 |
Projeto de Lei |
“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona para a execução de rede de águas pluviais visando solucionar antigo problema de alagamento na Rua Vereador Geraldo Gentil Aires e dá outras providências”. |
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| materia |
21/2016 |
2016-03-09 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a adequação salarial aos cargos efetivos de serviços gerais, copeiro/garçon e vigilante da Câmara Municipal de Catalão”. |
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| norma |
3363/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona para a execução de rede de águas pluviais visando solucionar antigo problema de alagamento na Rua Vereador Geraldo Gentil Aires e dá outras providências”. |
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| norma |
3362 A/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201203375519) e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Divino Eterno de Moraes". |
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| norma |
3358/2016 |
2016-03-02 |
Lei Ordinária |
“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2016, para ampliação e reforma de Quadra de Esportes e para proceder a credenciamento de instrutores de Dança, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”. |
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| norma |
3361/2016 |
2016-03-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”. |
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| norma |
3362/2016 |
2016-03-02 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA MULHER VIDA MULHER VIVA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
19/2016 |
2016-02-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2016 |
2016-02-26 |
Projeto de Lei |
“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201203375519) e dá outras providências”. |
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