| materia |
55/2014 |
2014-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS“. |
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| materia |
52/2014 |
2014-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
53/2014 |
2014-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
54/2014 |
2014-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS". |
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| materia |
56/2014 |
2014-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS ASSOCIAÇOES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
51/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 1.244/2013 de 24 de Julho de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1348/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1349/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE MASSÃO OKAMOTO EM HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2014 |
2014-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
42/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI N° 1.073/2010, MODIFICA ART. 22 LEI MUNICIPAL 995/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
43/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Modifica a Lei 1.014 de 02 de Junho de 2010, que "institui normas municipais para construção e ampliação de postos de c0mbuStíveis” e dá outras Providências”. |
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| materia |
47/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.° 995/2010, QUE INSTITUI A LEI GERAL DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - LGPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
44/2014 |
2014-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome às vias públicas situadas no loteamento Cidade Jardim, e dá outras providências. |
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| norma |
1345/2014 |
2014-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER DIREITOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS ESPECIFICADOS A FAVOR DA ORGANIZAÇÃO DOS
IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, JOVENS DA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1346/2014 |
2014-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVER AS CESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USUFRUTO SOBRE IMÓVEIS
URBANOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, A FAVOR DO RORTARY CLUBE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1347/2014 |
2014-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| materia |
41/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas, juros e correções incidentes sobre tributos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a rever as cessões de direitos reais de usufruto sobre imóveis urbanos pertencentes ao Município, a favor de
Rotary Clube de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transforma a Unidade Mista de Saúde Massao Okamoto em Hospital Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1343/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO PARA CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERALE ORTOPEDISTA, MEDIANTE SELEÇÃO SIMPLIFICADA E
DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1344/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| materia |
49/2014 |
2014-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1341/2014 |
2014-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1342/2014 |
2014-03-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE O ROTARY CLUBE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO. |
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| materia |
37/2014 |
2014-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE N° 1.295/2013 BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1338/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1339/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1340/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÄO DA POLITICA DE MEDICINA NATURAL E PRATICAS COMPLEMENTARES - PMNPC
EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| materia |
36/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza O Executivo Municipal a abrir teste seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público para cargo de médico clinico geral E
Ortopedista, mediante seleção simplificada e dá outras providências. |
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| materia |
32/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE O ROTARY CLUBE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. |
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| materia |
34/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
35/2014 |
2014-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel com encargo e dá outras providências". |
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| materia |
33/2014 |
2014-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1334/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃ0 A LEI MUNICIPAL N° 325/2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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| norma |
1335/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS,
TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE
PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1336/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1337/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PARA EFEITOS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| materia |
30/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVOCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS
ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÅO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS”. |
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| materia |
29/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção da Politica de Medicina Natural e Práticas Complementares - MNPC em São Miguel do Guaporé, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a efetuar cessão de direito de uso de imóvel para efeitos de regularização imobiliária e dá outras providencias". |
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no document
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| norma |
2/2014 |
2014-02-17 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE AS REUNIÕES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. |
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| norma |
1326/2014 |
2014-02-17 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 202/1997 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ,
CRIANDO CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS |
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| norma |
1327/2014 |
2014-02-17 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - JOVENS DA TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA." |
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| norma |
1328/2014 |
2014-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELERAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESCOLA LINCE KEMPLIM LTDA- ME (FELK), PARA
ADMISSÃO DE ESTÁGIOS ACADÊMICOS SUPERVISIONADOS DE ATIVIDADES PRATICAS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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| norma |
1329/2014 |
2014-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES,
AUTORIZADA PELA LEI 1249/2013 E HOMOLOGADO PELO EDITAL N° 002/2013 VINCULADOS A SECRETAIA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1330/2014 |
2014-02-17 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI 1.278/2013 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1331/2014 |
2014-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1332/2014 |
2014-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1333/2014 |
2014-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DO FUNDEB |
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