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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code1100320
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2823 / 3258 / 374
Documents (with text) 6751 (6673)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 36 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 70 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 11 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 90 2007 · Matéria: 21 2007 · Norma: 90 2008 · Matéria: 39 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 9 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 101 2011 · Matéria: 79 2011 · Norma: 84 2012 · Matéria: 60 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 108 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 61 2014 · Norma: 98 2015 · Norma: 166 2016 · Norma: 164 2017 · Matéria: 112 2017 · Norma: 103 2018 · Matéria: 70 2018 · Norma: 84 2018 · Sessão: 2 2019 · Matéria: 168 2019 · Norma: 117 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 289 2020 · Norma: 133 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 318 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 285 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 359 2023 · Norma: 171 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 192 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 332 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 202 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 55/2014 2014-04-17 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS“. 1 extracted
materia 52/2014 2014-04-16 Projeto de Lei Ordinária ··DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 53/2014 2014-04-16 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 54/2014 2014-04-16 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS". 1 extracted
materia 56/2014 2014-04-16 Projeto de Lei Ordinária "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS ASSOCIAÇOES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 51/2014 2014-04-14 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 1.244/2013 de 24 de Julho de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1348/2014 2014-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1349/2014 2014-04-14 Lei Ordinária TRANSFORMA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE MASSÃO OKAMOTO EM HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2014 2014-04-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/2014 2014-04-07 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 42/2014 2014-04-01 Projeto de Lei Ordinária "REVOGA A LEI N° 1.073/2010, MODIFICA ART. 22 LEI MUNICIPAL 995/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 43/2014 2014-04-01 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei 1.014 de 02 de Junho de 2010, que "institui normas municipais para construção e ampliação de postos de c0mbuStíveis” e dá outras Providências”. 1 extracted
materia 47/2014 2014-04-01 Projeto de Lei Ordinária "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.° 995/2010, QUE INSTITUI A LEI GERAL DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - LGPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 44/2014 2014-03-31 Projeto de Lei Ordinária Dá nome às vias públicas situadas no loteamento Cidade Jardim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1345/2014 2014-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER DIREITOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS ESPECIFICADOS A FAVOR DA ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, JOVENS DA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1346/2014 2014-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVER AS CESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USUFRUTO SOBRE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, A FAVOR DO RORTARY CLUBE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1347/2014 2014-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
materia 41/2014 2014-03-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de anistia de multas, juros e correções incidentes sobre tributos municipais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2014 2014-03-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a rever as cessões de direitos reais de usufruto sobre imóveis urbanos pertencentes ao Município, a favor de Rotary Clube de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2014 2014-03-24 Projeto de Lei Ordinária Transforma a Unidade Mista de Saúde Massao Okamoto em Hospital Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1343/2014 2014-03-24 Lei Ordinária AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERALE ORTOPEDISTA, MEDIANTE SELEÇÃO SIMPLIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1344/2014 2014-03-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
materia 49/2014 2014-03-19 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 1341/2014 2014-03-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1342/2014 2014-03-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE O ROTARY CLUBE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO. 1 extracted
materia 37/2014 2014-03-12 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE N° 1.295/2013 BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 1338/2014 2014-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1339/2014 2014-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1340/2014 2014-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADOÇÄO DA POLITICA DE MEDICINA NATURAL E PRATICAS COMPLEMENTARES - PMNPC EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
materia 36/2014 2014-03-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza O Executivo Municipal a abrir teste seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público para cargo de médico clinico geral E Ortopedista, mediante seleção simplificada e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2014 2014-03-06 Projeto de Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE O ROTARY CLUBE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. 1 extracted
materia 34/2014 2014-03-06 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 35/2014 2014-03-05 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel com encargo e dá outras providências". 1 extracted
materia 33/2014 2014-02-27 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1334/2014 2014-02-24 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃ0 A LEI MUNICIPAL N° 325/2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 1 extracted
norma 1335/2014 2014-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1336/2014 2014-02-24 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1337/2014 2014-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PARA EFEITOS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
materia 30/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REVOCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÅO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS”. 1 extracted
materia 29/2014 2014-02-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a adoção da Politica de Medicina Natural e Práticas Complementares - MNPC em São Miguel do Guaporé, e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2014 2014-02-17 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o executivo municipal a efetuar cessão de direito de uso de imóvel para efeitos de regularização imobiliária e dá outras providencias". 0 no document
norma 2/2014 2014-02-17 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE AS REUNIÕES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. 1 extracted
norma 1326/2014 2014-02-17 Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 202/1997 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, CRIANDO CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS 1 extracted
norma 1327/2014 2014-02-17 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - JOVENS DA TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA." 1 extracted
norma 1328/2014 2014-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CELERAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESCOLA LINCE KEMPLIM LTDA- ME (FELK), PARA ADMISSÃO DE ESTÁGIOS ACADÊMICOS SUPERVISIONADOS DE ATIVIDADES PRATICAS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 1 extracted
norma 1329/2014 2014-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI 1249/2013 E HOMOLOGADO PELO EDITAL N° 002/2013 VINCULADOS A SECRETAIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1330/2014 2014-02-17 Lei Ordinária MODIFICA A LEI 1.278/2013 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1331/2014 2014-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1332/2014 2014-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1333/2014 2014-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB 1 extracted