| norma |
1306/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| materia |
118/2013 |
2013-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS”. |
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| materia |
119/2013 |
2013-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS“. |
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| norma |
1298/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1299/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1300/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ A REALIZAR CONCURSDO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE
QUADRO EFETNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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| norma |
1301/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS VAGAS NA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1302/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
PROIBE SOM VOLANTE NAS PROXIMIDADES DAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS. |
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| materia |
117/2013 |
2013-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
115/2013 |
2013-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização de pagamento de Auxilio Moradia e Auxilio Alimentação, a ser pago aos médicos que prestarem
serviços ao Município de São Miguel do Guaporé por meio do Programa Mais Médicos" |
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| norma |
1297/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 A 2017, DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1296/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE O EXERCICIO DE 2014. |
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| materia |
113/2013 |
2013-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe o reajuste do vencimento de servidores efetivos do Município de São Miguel do Guaporé e da outras providências" |
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| materia |
114/2013 |
2013-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1295/2013 |
2013-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
112/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Proíbe som volante nas proximidades das feiras livres municipais" . |
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| materia |
109/2013 |
2013-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 661/2006, BEM como REVOGAÇÃ0 DA LEI 906/2008
DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
110/2013 |
2013-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE
ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - SIMASE, PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
107/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS BOM JESUS". |
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| norma |
1292/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
RETIFICA E MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1260 DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE "AUTORIZA A CONCEDER DESMEMBRAMENTO, LOTEAMENTO E TITULAÇÃO DAS OUADRAS 35, SETOR 02; QUADRA 31, SETOR 03, E QUADRA 23 SETOR 04, TODAS DERIVADAS DO TITULO AOUISITIVO N°110032002, OUTORGADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1293/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LOUGRADOUROS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
108/2013 |
2013-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1289/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1290/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR VIAGEM INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1291/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, A SEGUIR RELACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2013 |
2013-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
106/2013 |
2013-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Outorga autorização legislativa ao Prefeito Municipal para ausentar-se do país, e dá outras providências. |
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| norma |
1284/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1285/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1286/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 202/1997 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINITRATIVA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, CRIANDOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1287/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A CESSÃO DE DIREITOS REAIS DE POSSE SOBRE OS IMÓVEIS URBANOS ESPECIFICADOS A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FEMENINA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1288/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
105/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
104/2013 |
2013-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.265/2013, BEM COMO A EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, O
IMOVEL DESCRITO NO CORPO DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1281/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALMENTE ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1282/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE A REDE FEMENINA DE COMBATE AO CÂNCER - RFCC DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. |
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| norma |
1283/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDERA DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ESPECIFICADOS AO ROTARY CLUB DE SÃO MIGUEL
DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| materia |
102/2013 |
2013-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB." |
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| materia |
98/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação dos logradouros no Município. |
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| materia |
99/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Retifica e modifica a Lei Municipal n° 1.260 de 12 de agosto de 2013. |
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| materia |
100/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o dia 15 de outubro como sendo o Dia da Agricultora’". |
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| materia |
101/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de trânsito nas escolas municipais" . |
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| materia |
97/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder a cessão de direitos reais de posse sobre os imóveis urbanos especificados a favor da
Associação Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Guaporé e dá outras providências. |
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| materia |
116/2013 |
2013-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAL QUE SERÃO VINCULADOS A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADE5 DAQUELA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
96/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as festividades oficiais do Município e dá outras providências. |
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| materia |
93/2013 |
2013-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE A REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER - RFDD DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
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| materia |
95/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1275/2013 |
2013-10-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE NOROESTE. |
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| norma |
1276/2013 |
2013-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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| norma |
1277/2013 |
2013-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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